2010 - Projeto de Lei que regula o acesso a informações - LAI
DSF 31, de 19 de março de 2016.
DCN 1, de 3 de fevereiro de 2016. Item 1
DSF nº 49 de 16 de abril de 2016.
Suplemento ao DSF 51, de 20 de abril de 2016. Volume 1.
DSF 51, de 20 de abril de 2016.
Suplemento B ao DSF 50, de 19 de abril de 2016.
Suplemento A ao DSF 50, de 19 de abril de 2016.
Suplemento C ao DSF 50, de 19 de abril de 2016.
DSF 33, de março de 2016.
DSF 36, 30 de março de 2016. Item 1
DSF 41, de 06 de abril de 2016.
DSF 44, de 09 de abril de 2016.
Suplemento D ao DSF 50, de 19 de abril de 2016.
DSF 45, de 12 de abril de 2016. Item 2
Suplemento ao DSF 51, de 20 de abril de 2016. Volume 3.
Suplemento ao DSF 51, de 20 de abril de 2016. Volume 5.
DSF 48, de 15 de abril de 2016.
DSF 47, de 14 de abril de 2016.
DSF 50, de 19 de abril de 2016.
DSF 40, de 05 de abril de 2016.
Suplemento ao DSF 51, de 20 de abril de 2016. Volume 4.
DSF nº 46, de 13 de abril de 2016.
DSF 36, 30 de março de 2016. Item 2
FT_066_1854.pdf
FT_071_1857.pdf
FT_073_1858.pdf
FT_130_1888.pdf
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas