Showing 15 results

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 06-07-1831 que Estabelece o dia 2 de julho como Festividade Nacional na Província da Bahia.

Autógrafo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de 16-07-1831 sobre Extinção do Corpo da Guarda Militar da Polícia do Rio de Janeiro.

Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral ao Imperador menor o Senhor D. Pedro 2º, também fará tutela das Augustas Irmãs.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 23-07-1831 Declarando que está em vigor a Resolução de 9 de agosto de 1827, que dispõe sobre serviços direcionados para que os nomeados para 1º eleição de qualquer legislatura sejam os competentes para dar continuidade a eleição dos senadores.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 11-07-183 sobre Ausência de proibição de filhos ilegítimos serem herdeiros por seus pais em testamento.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 27-07-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Espírito Santo, elevando em Paróquia a Capela Filial da Povoação da Barra da Vila de São Matheus, da Província do Espírito Santo

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 27-07-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, determinando o desmembramento do distrito do Rio Vermelho da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, elevando-se à freguesia.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 01-08-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco, Proibindo na Província a associação das Carmelitas Descalças, denominadas Therezas.

Sessão Imperial de Encerramento do dia 03-09-1830.
Assuntos tratados:

Nomeação da Deputação destinada a receber Sua Majestade, o Imperador.
Anúncio da chegada de Sua Majestade, o Imperador, e recepção pela Deputação
Leitura do discurso da Fala do Trono.
Declaração de encerramento da Sessão por Sua Majestade, o Imperador.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 01-08-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco, Proibindo na Província a associação religiosa dos Missionários Italianos Capuchinhos.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 04-07-1831, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, Destinando dois Oficiais Engenheiros para a Província de Minas Gerais encarregados de levantar plantas em todas as estradas e rios navegáveis para facilitar os melhoramentos nos locais estabelecidos.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 11-07-1831 sobre Concessão do pagamento necessário a Thomaz Hayden para seu transporte do Império Brasileiro para o Reino da Grã-Bretanha, por ele ser natural do Reino da Irlanda e ter sido demitido do Posto de Capitão Tenente da Armada Nacional em virtude da Lei de Fixação das Forças de mar.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 07-07-1831 que Estabelece que os Membros dos Conselhos de Governo das Províncias, assim como das Câmaras Municipais, não poderão fazer parte dos Conselhos Gerais.

Autógrafo das Emendas da Câmara dos Deputados de 17-07-1831 sobre Proposta do Governo que dá nova organização ao Corpo de Artilharia da Marinha.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 06-07-1831 sobre Pagamento de soldo concedido a Pedro Nicolau Faegrestein, Capitão da 1ª Companhia do Batalhão de Caçadores, do tempo que faltou para preencher o prazo de cinco anos de seu total engajamento.