1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
- BR DFSF F01-S07-04-1826
- Dossiê
- 1826-1828
Part of Assembléia Geral
2 results with digital objects Show results with digital objects
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Part of Assembléia Geral
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Part of Assembléia Geral
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que nos Conselhos de Guerra ,em que houverem de ser julgados os Oficiais Gerais, serão compostos por um presidente, por um auditor e por cinco oficiais gerais. Solicitada a sanção imperial.
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Part of Assembléia Geral
Part of Assembléia Geral
Projeto de Lei de 11-07-1826 sem autor sobre reconhecimento do Príncipe Imperial aprovado pela Câmara do Senado e remetida à Câmara dos Deputados.