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Ata da 21ª Sessão do dia 30-05-1828
BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-025-1828 · Item · 30-05-1828
Parte de Câmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 30-05-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados a respeito dos Deputados Cândido José de Araújo Vianna, José da Costa Carvalho e João Candido de Deus e Silva terem sido presentemente impedidos e, não podendo tomar parte nos trabalhos da Comissão Especial criada para exame dos Projetos de Código Criminal, foram substituídos.
Apresentou-se o Parecer do Marquês de Maricá a respeito dos trabalhos sobre pesos e medidas, remetidos às Comissões reunidas de Fazenda e Comercio.
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, examinando o Requerimento da Câmara de Baependy sobre a criação do lugar de Juiz de Vara Branca.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de Porteiro e Contínuos, foi aprovado e passou para 2ª e última discussão.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação do Supremo Tribunal de Justiça e respectivas emendas.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre as prisões por crime, sem culpa formada e seus respectivos artigos.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-117-1829 · Item · 03-09-1829
Parte de Câmara dos Senadores

Sessão Imperial de Encerramento do dia 03-09-1829 da Sessão Imperial da Assembléia Geral Legislativa
Assuntos tratados:

Nomeação da Deputação eleita com intenção de receber Sua Majestade, o Imperador.
Chegada e recepção de Sua Majestade, o Imperador, pela Deputação, seguido da leitura de discurso de Fala do Trono.
Declaração de encerramento da sessão por Sua Majestade, o Imperador.

BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-094-1829 · Item · 03-09-1829
Parte de Câmara dos Senadores

Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 03-09-1829.
Assuntos tratados:

Nomeação da Deputação destinada a receber Sua Majestade, o Imperador.
Chegada de Sua Majestade, o Imperador, e recepção pela Deputação.
O Imperador toma assento no trono e dirige à Assembleia o Discurso de encerramento da Sessão (Fala do Trono).

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1833
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-019-1833 · Item · 1833
Parte de Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes em seu discurso: dificuldades do meio circulante, em especial as moedas de cobre; Solicitação extraordinariamente do Conselho Geral da Província da Bahia por soluções para a situação financeira;

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-017-1832 · Item · 1832
Parte de Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: reconhecimento de D. Pedro II como príncipe imperial por parte de outros países e o não-reconhecimento por parte de nações da América e da Europa, Prússia e da Espanha, estas agitadas por comoções internas; Revoltas nas Províncias; Relatório dos Ministros informando o estado geral do governo e as Perturbações ocorridas na Corte.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1833
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-021-1833 · Item · 1833
Parte de Assembléia Geral

Fala da Sessão de Abertura do ano de 1833. Assunto tratado pela Regência em seu discurso: apenas aberta da Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da Sessão Extraordinária.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-023-1834 · Item · 1834
Parte de Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das boas relações de amizade do Império brasileiro e os demais países; acontecimentos ocorridos no Brasil em abril de 1831; sedições nos sertões das Províncias de Alagoas e Pernambuco; Auxílio ao crédito nacional interno e externo do Império; necessidades do serviço público; restabelecimento do meio circulante; manutenção das forças de terra e mar a fim de repressão de qualquer possível agressão externa e alerta para a apresentação por parte dos Ministros dos Relatórios de cada Província contendo a situação de cada uma delas.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-025-1835 · Item · 1835
Parte de Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das relações de amizade e paz com o Brasil; reconhecimento da Independência e Soberania do país; alterações promovidas pela reforma na Constituição Política do Império; extinção da Regência Trina Permanente; eleições nos Colégios Eleitorais tendo relatos das dificuldades enfrentadas pelas Províncias quanto à falta de repressão legal; meio circulante; continuidade do tráfico de escravos e apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-020-1833 · Item · 1833
Parte de Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1831
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-016-1831 · Item · 1831
Parte de Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Relações de paz entre os países; Tranquilidade das Províncias; Serviços prestados pelos Guardas Municipais e Oficiais Soldados durante as revoltas e as Reformas constitucionais necessárias; Negócios do Estado; Reconhecimento de D. Pedro II como Imperador por algumas potências, inclusive pelos Estados Unidos

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1832
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-018-1832 · Item · 1832
Parte de Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Cumprimentos ao Monarca Pedro II; relações do Brasil com os outros países continuam inalteradas, bem como o reconhecimento do Imperador; tranquilidade pública nas Províncias conta com agitações; Agradecimento da Regência às autoridades pelo zelo com a manutenção da ordem.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-022-1833 · Item · 1833
Parte de Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833. Assuntos tratados pela Regência no discurso: Comunicação quanto a enfermidade que teve o príncipe Imperador; Agradecimento pelas as orações para a saúde do Monarca; felicitações pelos novos Representantes eleitos;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834
BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-024-1834 · Item · 1834
Parte de Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: agradecimento, em nome do Imperador, pela Regência ao desempenho dos assuntos dos trabalhos legislativos; alterações promovidas pelas reformas na Constituição Política do Império; esforços para a manutenção da ordem pública nas províncias e melhoramentos para o meio circulante.

Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
BR DFSF F01-S01-D02-I02 · Item · 17-07-1831
Parte de Assembléia Geral

Termo de Juramento da Regência Permanente do Império, da data de 17 de junho de 1831, nos nomes de Francisco de Lima e Silva, de José da Costa Carvalho, o Marquês de Monte Alegre, e de João Bráulio Muniz, regentes do Império na Regência Permanente.