Showing 4 results

SUMÁRIO

1 – 88ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 6 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 6
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 6
1.1.2.2 – Comunicação
Do Senador Eduardo Lopes, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento do titular, Senador Marcelo Crivella. Pág. 6
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Expectativa de reversão do impeachment na votação final e do retorno da Presidente afastada ao mandato. Pág. 6
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Comentários sobre editorial do jornal The New York Times sobre ministros do Governo interino; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, como Líder - Levantamento das medidas fiscais e econômicas adotadas pelo Presidente em exercício, Michel Temer, e confiança no êxito de seu governo. Pág. 13
SENADORA ANA AMÉLIA - Expectativa com o estabelecimento do calendário de atividades da Comissão Especial do Impeachment; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR RICARDO FERRAÇO, como Líder - Preocupação com o possível aumento do teto salarial do funcionalismo público brasileiro. Pág. 17
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contra possível redução do prazo, a ser definido pela Comissão Especial de Impeachment, para a conclusão do processo de impedimento da Presidente da República; e outros assuntos. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Críticas a medidas econômicas adotadas pelo Presidente interino, Michel Temer. Pág. 24
SENADOR JORGE VIANA - Leitura de trecho do artigo do apresentador Luciano Huck acerca da miséria e sofrimento do povo do Haiti; e outros assuntos. Pág. 26
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Apelo ao Governo para que adote medidas com vistas a melhorar as condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil. Pág. 31
1.1.2.4 – Requerimento
Nº 407/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Gilberto Leite. Pág. 33
1.1.2.5 – Oradores (continuação) SENADOR WALDEMIR MOKA - Respostas a críticas direcionadas ao Presidente em exercício, Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 33
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa do aprimoramento da legislação ambiental com vistas a garantir celeridade na execução de obras de infraestrutura no País. Pág. 35
SENADOR PAULO PAIM - Registro de audiência pública ocorrida hoje na CDH para debater projeto de lei que institui o piso nacional para o profissional de segurança privada, vigilante e dá outras providências; e outros assuntos. Pág. 38
SENADOR WELLINGTON FAGUNDES - Anúncio da indicação de S. Exª para relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e outros assuntos. Pág. 56
1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 60
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução nº 38/2016. Pág. 60
1.2.1.2 – Aviso do Ministro de Estado da Fazenda
Nº 30/2016 (nº 23/2016, na origem), que encaminha o Relatório do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Pág. 61
1.2.1.3 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 29/2016 (nº 427/2016, na origem), que encaminha o Relatório de Atividades referente ao primeiro trimestre de 2016. Pág. 65
Nº 445/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 376/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 180
Nº 446/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 378/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 181
Nº 447/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 361/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 182
Nº 451/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 375/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 183
Nº 453/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 377/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 184
Nº 454/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 374/2016, do Senador Ricardo Ferraço. Pág. 185
1.2.1.4 – Comunicações
Do Senador Eduardo Lopes, que comunica o retorno de S. Exª, primeiro Suplente, ao exercício do mandato, em virtude do afastamento do titular, Senador Marcelo Crivella (Memorando nº 1/2016). Pág. 186
Da Senadora Lídice da Mata, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 15 a 19 de maio último (Expediente s/nº/2016). Pág. 187
Do Senador Lindbergh Farias, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 1º a 4 do corrente (Memorando nº 80/2106). Pág. 187
1.2.1.5 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR FLEXA RIBEIRO – Defesa da redefinição do Pacto Federativo. Pág. 188
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 229/2016, do Senador Telmário Mota, que dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas. Pág. 189
Nº 230/2016, do Senador Paulo Paim, que institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providências. Pág. 198
Nº 231/2016, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). Pág. 202
1.2.1.7 – Projeto de Resolução
Nº 38/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o Capítulo V ao Título IX do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer disposições especiais aplicáveis às proposições pertinentes a direitos de povos indígenas. Pág. 207
1.2.1.8 – Requerimentos
Nº 407/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Gilberto Leite. Pág. 211
Nº 408/2016, do Senador Cidinho Santos, em aditamento ao Requerimento nº 370/2016, de autorização de extensão de licença para desempenho de missão até o dia 8 do corrente. Pág. 215
Nº 409/2016, do Senador Ataídes Oliveira, de desapensamento do Projeto e Lei do Senado nº 538/2011-Complementar, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 150/2005; 90, 180, 414/2007; 66, 72, 265, 482/2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507/2009; 21, 75, 719/2011; 113, 135, 382/2012; 335, 377, 387, 389, 399 e 466/2015 – todos complementares. Pág. 216
1.2.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 216/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 218
Da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Ofício nº 45/2016) Pág. 219
Da Liderança do Bloco PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 215/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 220
1.2.2.2 – Mensagens do Presidente da República, interino
Nº 308/2015, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Projeto de Lei da Câmara nº 17/2015, transformado na Lei nº 13.293/2016. Pág. 221
Nº 309/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2015, transformado na Lei nº 13.240/2015. Pág. 222
Nº 310/2016, na origem, que comunica, com a restituição dos respectivos autógrafos, a promulgação do do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, transformado na Lei nº 13.195/2015. Pág. 223
1.2.2.3 – Término de prazos
Término do prazo, em 3 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 693/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria . Pág. 224
Término do prazo, em 5 do corrente, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 696/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 224
2 – ATAS
2.1 – COMISSÃO TEMÁTICA DE PROJETOS LEGISLATIVOS
Ata Circunstanciada da 1ª Reunião, realizada em 14 de setembro de 2015. Pág. 225
2.2 – CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL
Ata da 7ª Reunião, realizada em 6 de junho de 2016. Pág. 241
SENADO FEDERAL
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 305
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 308
5 – LIDERANÇAS. Pág. 309
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 312
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 333
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 343
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 395
CONGRESSO NACIONAL
10 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 419
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 433

SUMÁRIO

1 – 105ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 28 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Comunicação
Do Senador José Pimentel, de renúncia da condição de membro titular da Comissão Especial do Impeachment. Pág. 10
1.1.2.3 – Oradores
SENADOR PAULO PAIM - Comentários sobre artigo escrito por S. Exª acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR EDUARDO LOPES - Homenagem aos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Registro do transcurso do Dia Internacional do Orgulho LGBT, em 28 do corrente; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas ao Governo interino do Presidente Michel Temer pela adoção de medidas que, supostamente, reduzem direitos sociais; e outro assunto. Pág. 20
SENADOR DÁRIO BERGER - Registro da participação de S.Exª em audiência pública destinada a debater a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério de Comunicações; e outro assunto. Pág. 22
SENADOR REGUFFE - Manifestação favorável à PEC que limita o aumento dos gastos públicos e contrária à PEC que autoriza a desvinculação de receitas da União. Pág. 24
SENADOR WALDEMIR MOKA, como Líder - Defesa do Governo do Presidente interino Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 26
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Comentários sobre o resultado de perícia acerca da atuação da Presidente Dilma Rousseff nas “pedaladas fiscais”; e outro assunto. Pág. 28
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas a medidas supostamente contrárias aos interesses sociais adotadas pelo Governo interino; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Expectativa com a realização do 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em 2018 em Brasília, e defesa de que a questão hídrica ocupe posição prioritária na agenda política mundial. Pág. 34
SENADOR JOSÉ MEDEIROS, como Líder - Críticas a supostas tentativas de desconstrução do Governo interino e atribuição da responsabilidade pela atual situação econômica do País ao Governo do PT. Pág. 39
SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO - Apelo em favor da continuidade das obras de transposição do Rio São Francisco; e outro assunto. Pág. 42
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 28/2016 (nº 109/2016, na origem), da Presidente da República em exercício, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre. Aprovada, após Parecer nº 604/2016-CRE (votação nominal. Pág. 44
1.1.3.2 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 713/2016), que altera as Leis nºs 12.249, de 2010, 9.779, de 1999, e 9.481, de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Aprovado (Prejudicada a Medida Provisória nº 713/2016). À sanção. Pág. 51
1.1.3.3 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 , que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862,de 1972, 7.565, de 1986, e 12.462, de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 1989, e 8.399, de 1992; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 714, de 2016). Apreciação sobrestada, por acordo de Lideranças, após Parecer nº 605/2016-PLEN, proferido pela Senadora Angela Portela, em substituição à Comissão Mista. Pág. 52
1.1.3.4 – Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Lidas as Emendas nºs 33 a 42-PLEN e proferido o Parecer nº 606/2016-PLEN. Pág. 63
1.1.3.5 – Eleição da Senadora Kátia Abreu para a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 67
1.1.3.6 – Eleição do Senador Magno Malta para a Comissão Especial do Impeachment. Pág. 68
1.1.3.7 – Eleição do Senador Sérgio Petecão para a Corregedoria do Senado Federal. Pág. 68
1.1.3.8 – Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (continuação)
Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar (nº 25/2007-Complementar, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências. Aprovado, com emendas (votação nominal). Pág. 68
Redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara no 125/2015-Complementar (Parecer nº 607/2016- CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 69
1.1.3.9 – Eleição do Senador Romero Jucá para o cargo de 2º Vice-Presidente do Senado Federal. Pág. 70
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Arquivamentos
Arquivamento do Requerimento nº 30/2016. Pág. 79
Arquivamento do Requerimento nº 356/2016. Pág. 79
1.2.1.2 – Comunicações
Do Senador José Pimentel, de renúncia da condição de titular da Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 105/2016. Pág. 79
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de encaminhamento do Ofício nº 608/2016, da Procuradoria-Geral da República, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (Ofício nº 68/2016).Pág. 80
Do Senador Ciro Nogueira, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 23 a 28 de maio último. Pág. 101
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 9 a 11 de março último. Pág. 101
Do Conselho da Comenda Dorina Gouvêa Nowill, de escolha das personalidades agraciadas com a referida Comenda, em sua 2ª premiação (Ofício nº 3/2016). Pág. 101
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de encaminhamento do Ofício nº 627/2016/PGR/MPU, contendo estudo sobre o impacto das despesas referentes aos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 28/2016 (Ofício nº 72/2016). Pág. 102
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar de Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 76/2016). Pág. 118
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de renúncia e indicação de membros para integrar a Comissão Especial do Impeachment (Ofício nº 126/2016). Pág. 119
1.2.1.3 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 349/2016, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015, sancionado e convertido na Lei nº 13.300/2016. Pág. 120

1.2.1.4 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 33/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, que altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Pág. 121

1.2.1.5 – Projetos de Lei do Senado
Nº 261/2016, do Senador Valdir Raupp, que revoga o art. 68 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a legitimidade do Ministério Público para a execução da sentença condenatória ou para o ajuizamento da ação civil quando o titular do direito à reparação for pobre.Pág. 129
Nº 262/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o uso de iluminação durante o dia. Pág. 134
Nº 263/2016, do Senador Magno Malta, que acrescenta o § 7° ao art. 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal. Pág. 139
1.2.1.6 – Requerimentos
Nº 479/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, de informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil. Pág. 144
Nº 480/2016, do Senador Humberto Costa, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 350/2014. Pág. 146
Nº 481/2016, do Senador Tasso Jereissati, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Ivens de Sá Dias Branco. Pág. 148
Nº 482/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido. Pág. 151
Nº 483/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Castro da Costa. Pág. 154
Nº 484/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Ritta de Araújo Calderaro. Pág. 157
Nº 485/2016, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 22 de agosto próximo, destinada a comemorar os 70 anos da Federação Democrática Internacional de Mulheres. Pág. 160
Nº 486/2016, do Senador Tasso Jereissati, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Yolanda Vidal Queiroz. Pág. 163
Nº 487/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado da Defesa. Pág. 166
Nº 488/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Cidadania. Pág. 169
Nº 489/2016, do Senador Alvaro Dias, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Wilson Baggio. Pág. 172
Nº 490/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de voto de aplauso e congratulações à Assembleia de Deus no Amapá. Pág. 175
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 28/2016
Lista de votação. Pág. 179
1.2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 12/2016
Matéria aprovada. Pág. 181
1.2.2.3 – Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016
Parecer nº 605/2016-PLEN. Pág. 185
1.2.2.4 – Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015-Complementar
Emendas nºs 33 a 42-PLEN. Pág. 200
Parecer nº 606/2016-PLEN. Pág. 217
Redação final (Parecer nº 607/2016-CDIR). Pág. 221
Lista de votação. Pág. 244
1.2.2.5 – Indicação do Senador Romero Jucá para o cargo de 2º Vice-Presidente do Senado Federal
Lista de votação. Pág. 246
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 248
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016, de substituição de relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 249
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016, referente à sua instalação, eleição da Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 250
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016, referente à designação do Relator (Ofício nº 2/2016). Pág. 251
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 252
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 253
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016, referente à designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 2/2016). Pág. 254
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 255
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente do Vice-Presidente, e designação do Relator e do Relator revisor (Ofício nº 1/2016). Pág. 256
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e do Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 257
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 728/2016, referente à designação da Relatora e do Relator revisor (Ofício nº 2/2016). Pág. 258
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016, referente à sua instalação, eleição do Presidente e da Vice-Presidente (Ofício nº 1/2016). Pág. 259
Da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016, referente à designação do Relator e da Relatora revisora (Ofício nº 2/2016). Pág. 260
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 581/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 261
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 584/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 262
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 597/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 263
Da Liderança do PT e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 75/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 264
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 582/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 265
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 607/2016). Pág. 266
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 150/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 267
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 729/2016 (Ofício nº 583/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 268
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 610/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 269
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 221/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 270
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 608/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 271
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 609/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 272
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 147/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 273
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 148/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 274
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 585/2016). Será feita a substituição solicitada.Pág. 275
1.2.3.2 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 11/2016-CN (nº 356/2016, na origem), indicando a Senadora Rose de Freitas para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional. Pág. 276
1.2.3.3 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da adoção da Medida Provisória nº 709/2015. Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria. Pág. 277
2 – ATA
2.1 – Conselho da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill
Ata da 1ª Reunião, realizada em 28 de junho de 2016. Pág. 277
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 7, apresentadas à Medida Provisória nº 734/2016. Pág. 279
SENADO FEDERAL
4 – Composição. Pág. 292
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 295
6 – LIDERANÇAS. Pág. 296
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 299
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 318
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 324
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 376
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 400
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 415

SUMÁRIO

1 – 90ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 9
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 9
1.1.2.2 – Oradores
SENADOR LASIER MARTINS - Cobranças ao Congresso Nacional para que dê celeridade à votação das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal; e outro assunto. Pág. 9
SENADOR OTTO ALENCAR- Críticas à aprovação de projetos de lei de criação de cargos públicos e de aumento salarial ao funcionalismo público em pleno ajuste fiscal. Pág. 14
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Defesa da necessidade de amplas reformas para o contínuo progresso do País. Pág. 15
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 18/2016 (nº 60/2016, na origem), da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome da Srª MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional. Aprovada, após Parecer nº 539/2016-CRE (votação nominal). Pág. 20
1.1.3.2 – Item 3
Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Cássio Cunha Lima, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 23
1.1.3.3 – Item 5
Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (nº 2.120/2007, na Câmara dos Deputados), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais. Aprovado, com emenda. Pág. 23
Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 158/2015 (Parecer nº 540/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 24
1.1.3.4 – Item 6
Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Pág. 24
1.1.3.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 33
1.1.3.6 – Inclusão em Ordem do Dia
Inclusão da Medida Provisória nº 715/2016 na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. Pág. 33
1.1.3.7 – Item 6 (continuação) Projeto de Lei da Câmara nº 195/2015 (nº 2.554/2015, na Câmara dos Deputados), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas). Apreciação adiada, após Requerimento nº 422/2016 (votação nominal). Pág. 33
1.1.4 – APÓS A ORDEM DO DIA
1.1.4.1 – Oradores
SENADOR ACIR GURGACZ, como Líder - Defesa da aprovação de projeto de lei de autoria de S. Exª que proíbe exigência de experiência prévia para a contratação de estagiários; e outro assunto. Pág. 33
SENADOR PAULO BAUER - Comentários sobre entrevista concedida pelo Ministro da Fazenda acerca da realidade econômica do País; e outro assunto. Pág. 36
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Defesa de uma revisão do pacto federativo com vistas a ampliar a autonomia de estados e municípios. Pág. 40
1.1.4.2 – Apreciação de requerimentos
Nº 420/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 45
Nº 424/2016, do Senador Paulo Bauer. Aprovado. Pág. 45
1.1.4.3 – Oradores (continuação)
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder - Satisfação com os resultados alcançados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção mediante a utilização do instituto da colaboração premiada. Pág. 45
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Roraima; e outro assunto. Pág. 48
SENADOR EDUARDO LOPES, como Líder - Alegria pela reassunção do mandato de Senador da República. Pág. 50
SENADORA REGINA SOUSA - Denúncia de supostos constrangimentos impetrados à Presidente afastada, Dilma Rousseff; e outros assuntos. Pág. 52
SENADOR EDUARDO AMORIM, como Líder - Indignação com a ausência de transplantes no Estado de Sergipe; e outros assuntos. Pág. 54
SENADOR VALDIR RAUPP - Registro de agenda cumprida por S. Exª com ministros do governo interino acerca de melhorias na infraestrutura do Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 57
SENADOR DÁRIO BERGER - Análise da conjuntura econômica brasileira. Pág. 60
1.1.4.4 – Ofício do Superior Tribunal de Justiça
Nº 374/2016, na origem, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça. Pág. 63 1.1.5 – ENCERRAMENTO. Pág. 63
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 39/2016). Pág. 64
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia, de uma vaga de titular na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 43/2016. Pág. 65
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (Ofício nº 44/2016).
Pág. 66
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de titular na Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ofício nº 46/2016). Pág. 67
Da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, de cessão provisória, ao Bloco Parlamentar Democracia Progressista, de uma vaga de suplente na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 47/2016). Pág. 68
Da Liderança do PSDB no Senado Federal, de indicação do Senador José Aníbal como segundo Vice-Líder do referido Partido (Ofício nº 35/2016). Pág. 69
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria do Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Ofício nº 105/2016). Pág. 70
Do Senador Antonio Carlos Valadares, que encaminha relatório de viagem realizada por S. Exª em missão no período de 21 a 24 de maio último. Pág. 71
1.2.1.2 – Discursos encaminhados à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Defesa do projeto de lei apresentado por S. Exª que amplia a abrangência da Zona Franca Verde no Acre. Pág. 71
SENADORA ANGELA PORTELA - Críticas à suposta falta de compromisso do governo interino com as demandas sociais; e outro assunto. Pág. 71
1.2.1.3 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados
Medida Provisória nº 715/2016, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais, para o fim que especifica. Pág. 73
Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 (nº 6.697/2009, na Casa da origem), do Ministério Público da União, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei nº 11.415, de 2006. Pág. 78
Projeto de Lei da Câmara nº 27/2016 (nº 2.646/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências. Pág. 103
Projeto de Lei da Câmara nº 28/2016 (nº 2.647/2015, na Casa da origem), da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. Pág. 106
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 (nº 2.648/2015, na Casa da origem), do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências. Pág. 109
Projeto de Lei da Câmara nº 30/2016 (nº 2.742/2015, na Casa da origem), da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Pág. 120
Projeto de Lei da Câmara nº 31/2016 (nº 2.743/2015, na Casa da origem), do Tribunal de Contas da União, que altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Pág. 124
Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 (nº 2.747/2015, na Casa da origem), da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Pág. 130
Projeto de Lei da Câmara nº 33/2016 (nº 4.250/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências. Pág. 135
Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 (nº 4.251/2015, na Casa da origem), da Presidência da República, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências. Pág. 524

SUMÁRIO

1 – 106ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 29 DE JUNHO DE 2016
1.1 – ATA. Pág. 10
1.1.1 – ABERTURA. Pág. 10
1.1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide item 1.2). Pág. 10
1.1.2.2 – Oradores SENADOR LASIER MARTINS - Preocupação com a situação financeira das empresas do País devido à crise econômica; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR EDUARDO LOPES - Relato das medidas implementadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para a superação da atual crise econômica. Pág. 12
SENADOR CIDINHO SANTOS - Expectativa com a implementação de projetos de infraestrutura logística no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 13
SENADOR JORGE VIANA - Relato de audiência pública ocorrida hoje na CI destinada a debater o estudo de viabilidade do projeto da construção da Ferrovia Transcontinental Bioceânica Brasil-Peru. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Considerações sobre supostas manobras do Presidente interino, Michel Temer, para evitar a cassação do Deputado Eduardo Cunha; e outro assunto. Pág. 18
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Manifestação contrária à redução de investimentos sociais em implementação pelo Governo Temer. Pág. 20
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a parceria entre a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Butantan no desenvolvimento de vacina contra a dengue. Pág. 23
SENADOR IVO CASSOL - Críticas ao modelo de implementação da ferrovia Transcontinental; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder - Destaque à necessidade da implementação de medidas que favoreçam a geração de empregos no Brasil Pág. 27
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas ao Ministro Osmar Terra por não ter privilegiado em sua visita ao Estado de Roraima encontro com a Governadora do Estado Suely Campos. Pág. 28
SENADOR BENEDITO DE LIRA, como Líder - Alerta para a necessidade de redução das taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro nacional. Pág. 29
SENADORA REGINA SOUSA - Críticas a decreto editado pelo Presidente interino, Michel Temer, que confere tratamento diferenciado à Rede Globo de Televisão no que tange à autorização de transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e de imagens outorgada; e outro assunto. Pág. 32
SENADOR OTTO ALENCAR - Destaque à constituição da Subcomissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Inacabadas; e outro assunto. Pág. 34
1.1.2.3 – Apreciação de requerimentos
Nº 493/2016, do Senador Roberto Requião. Aprovado Pág. 36
Nº 494/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado. Pág. 36
Nº 333/2016, do Senador Humberto Costa. Aprovado, nos termos do Parecer nº 608/2016-CRE. Pág. 36
1.1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Apoio à adoção de medidas ambientalmente sustentáveis, em especial à aplicação do isopor em construções como meio de economizar energia elétrica. Pág. 37
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN, como Líder - Críticas ao sistema público de saúde do Estado do Amazonas quanto ao atendimento de pacientes com doenças renais; e outro assunto. Pág. 39
1.1.3 – ORDEM DO DIA
1.1.3.1 – Item extrapauta
Mensagem nº 27/2016 (nº 108/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. Parecer nº 609/2016-CRE. Pág. 41
1.1.3.2 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Cristovam Buarque e respondida pela Presidência. Pág. 44
1.1.3.3 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 27/2016 (nº 108/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO [...] Aprovada (votação nominal). Pág. 51
1.1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 [...] Aprovado [....] Pág. 57
Redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016 (Parecer nº 610/2016-CDIR). Aprovada. À sanção Pág. 58 1.1.3.5 – Requerimento Nº 506/2016, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016. Aprovado Pág. 59
1.1.3.6 – Ofício do Conselho Nacional de Justiça
Nº 19/2016, que encaminha certidão de julgamento e o acórdão [...] Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016. Pág. 59
1.1.3.7 – Comunicação Da Comissão de Assuntos Econômicos [...] Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 29/2016. Pág. 59
1.1.3.8 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 (nº 2.648/2015, na Câmara dos Deputados), do Supremo Tribunal Federal [...] Pareceres nºs 611/2016-CCJ e 612/2016-CAE. Pág. 60
1.1.3.9 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre as atividades da Casa, transformação da sessão deliberativa de amanhã em sessão não deliberativa e agenda para o mês de julho. Pág. 64
1.1.3.10 – Item extrapauta (continuação)
Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016 [...] Aprovado. À sanção. Pág. 66
1.1.3.11 – Requerimento
Nº 507/2016, de urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016. Aprovado. Pág. 66
1.1.3.12 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016 [...] Aprovado. À sanção. Pág. 67
1.1.3.13 – Item extrapauta
Requerimento nº 501/2016 [...] Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Rejeitado (votação nominal). Pág. 67
1.1.3.14 – Item extrapauta
Requerimento nº 502/2016 [...] Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Rejeitado (votação nominal). Pág. 67
1.1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 78
1.2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 – EXPEDIENTE
1.2.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 79
1.2.1.2 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 33/2016 (nº 72/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de maio de 2016, bem como as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 79
1.2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 127/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 93
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em vaga cedida pela Liderança do Bloco Parlamentar de Resistência Democrática no Senado Federal, e de substituição de membro na Comissão (Memorando nº 39/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 94
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 27/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 58/2016/). Pág. 95
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 28/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 59/2016). Pág. 96
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de exclusão dos Senadores Delcídio do Amaral e Douglas Cintra da Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte (Memorando nº 30/2016). Pág. 97
Da Senadora Fátima Bezerra, que justifica a não participação de S. Exª em missão realizada no período de 24 a 26 de abril último (Memorando nº 55/2016). Pág. 98
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 42/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 98
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações anexadas aos Projetos de Lei da Câmara nºs 26 e 29/2016 (Ofício nº 73/2016). Pág. 99
Do Senador Cidinho Santos, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 30 de maio último a 4 do corrente. Pág. 101
Da Senadora Fátima Bezerra, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 22 a 24 de maio último. Pág. 101
1.2.1.4 – Ofício do Conselho Nacional de Justiça
Nº 19/2016, que encaminha certidão de julgamento e o acórdão proferido nos autos, de parecer de anteprojeto de lei, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016. Pág. 101
1.2.1.5 – Pareceres
Nº 608/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 333/2016. Pág. 113
Nº 613/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 116
1.2.1.6 – Projetos de Lei do Senado
Nº 264/2016, do Senador Paulo Bauer, que acrescenta o art. 6º-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que, no caso de prática de crime contra a dignidade sexual contra mulher, o atendimento na Delegacia de Polícia será feito preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino. Pág. 146
Nº 265/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, que denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Manoel José Alves Pereira o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá. Pág. 150
1.2.1.7 – Relatório (retificação)
Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Ofício nº 365/2016, na origem). Pág. 153
1.2.1.8 – Republicação
Republicação do Projeto de Lei do Senado nº 65/2016, para reparos no texto inicial, nos termos do Ofício nº 66/2016. Pág. 156
1.2.1.9 – Requerimentos
Nº 491/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Dalva do Nascimento. Pág. 182
Nº 492/2016, do Senador Ciro Nogueira, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda. Pág. 184
Nº 493/2016, do Senador Roberto Requião, de autorização para desempenho de missão no período 10 a 12 do corrente. Pág. 186
Nº 494/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de autorização para desempenho de missão no período 9 a 12 do corrente. Pág. 188
Nº 495/2016, do Senador Paulo Bauer, de voto de aplauso e congratulações à Associação Empresarial de Joinville. Pág. 189
Nº 496/2016, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 140/2016, de realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Universidade Federal da Bahia. Pág. 192
Nº 497/2016, do Senador Alvaro Dias, de voto de aplauso e congratulações à empresa KLABIN. Pág. 193
Nº 498/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 143/2016. Pág. 196
Nº 499/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142/2016. Pág. 198
Nº 500/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 371/2015. Pág. 200
Nº 501/2016, da Senadora Fátima Bezerra e outras Senadoras, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 202
Nº 502/2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 7/2016. Pág. 204
Nº 503/2016, do Senador Romário, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 395/2016. Deferido. Pág. 206
Nº 504/2016, da Senadora Lídice da Mata, de autorização para desempenho de missão no período 10 a 12 de julho próximo. Pág. 208
1.2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
1.2.2.1 – Mensagem nº 27/2016
Lista de votação. Pág. 209
1.2.2.2 – Projeto de Lei de Conversão nº 13/2016
Requerimento nº 505/2016. Pág. 211
Redação final (Parecer nº 610/2016-CDIR). Pág. 212
1.2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 29/2016
Requerimento nº 506/2016. Pág. 216
Parecer nº 611/2016-CCJ. Pág. 218
Parecer nº 612/2016-CAE. Pág. 225
Matéria aprovada. Pág. 235
1.2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 26/2016
Requerimento nº 507/2016. Pág. 244
Matéria aprovada. Pág. 246
1.2.2.5 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Lista de votação. Pág. 269
1.2.3 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.3.1 – Comunicações
Da Liderança da Rede na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 22/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 271
Da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 719/2016 (Ofício nº 149/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 272
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 720/2016 (Ofício nº 235/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 273
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de que o Senador Waldemir Moka declinou da sua indicação para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 723/2016 (Ofício nº 121/2016). Pág. 274
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 724/2016 (Ofício nº 236/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 275
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 725/2016 (Ofício nº 237/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 276
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 726/2016 (Ofício nº 238/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 277
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 731/2016 (Ofício nº 600/2016). Pág. 278
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 732/2016 (Ofício nº 605/2016). Pág. 279
Da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 733/2016 (Ofício nº 269/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 280
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 124/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 281
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 265/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 282
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 601/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 283
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 604/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 284
Da Liderança do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Memorando nº 42/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 285
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 125/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 286
Da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 222/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 287
Da Liderança do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 264/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 288
Da Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PEN na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 602/2016). Pág. 289
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 735/2016 (Ofício nº 618/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 290
Da Liderança do PMDB e do Bloco Parlamentar da Maioria no Senado Federal, de renúncia de membro das Comissões Mistas destinadas a proferir parecer sobre as Medidas Provisórias nºs 724, 725 e 729/2016 (Ofício nº 123/2016). Pág. 291
1.2.3.2 – Vetos
Veto Parcial nº 25/2016, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 712/2016) (Mensagem nº 353/2016, na origem, do Presidente da República em exercício). Pág. 292
Veto Parcial nº 26/2016, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 553/2015 (Mensagem nº 354/2016, na origem, do Presidente da República em exercício). Pág. 302
2 – ATA
2.1 – COMISSÃO DIRETORA
Ata da 3ª Reunião, realizada em 22 de junho de 2016. Pág. 308
3 – ATOS
3.1 – ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Nºs 33 a 35/2016. Pág. 324
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 327
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 330
6 – LIDERANÇAS. Pág. 331
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 334
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 353
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 359
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 411
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 435
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 450