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Ata da 17ª Sessão do dia 22-05-1829
Parte deCâmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1829.
Assuntos tratados:
-Relato sobre a intenção do cidadão brasileiro João Clemente Vieira Solto oferecer exemplar traduzido do Projeto de Código Penal para o estado da Lousiana (EUA).
-2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.
Ata da 17ª Sessão do dia 22-05-1829
Parte deCâmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1829.
Assuntos tratados:
Relato sobre a intenção do cidadão brasileiro João Clemente Vieira Solto oferecer exemplar traduzido do Projeto de Código Penal para o estado da Lousiana (EUA).
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito.