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SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 136ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 8 DE SETEMBRO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Oradores
SENADOR TELMÁRIO MOTA – Defesa da necessidade de uma reforma política e indignação com a forma de acesso dos candidatos aos meios de comunicação, baseada em pesquisa de intenção de votos. Pág. 9
1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (vide Parte II) Pág. 10
1.2.3 – Requerimentos
Nº 645/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de saúde no período de 5 a 7 do corrente.
Pág. 10
Nº 646/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de interesses particulares por 119 dias. Pág. 10
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADOR ALVARO DIAS – Críticas à decisão do Senado Federal de não inabilitar a ex-Presidente Dilma Rousseff para o exercício de função pública durante o processo de impeachment. Pág. 10
SENADORA ANA AMÉLIA – Repúdio à invasão, promovida pelo MST, de fazenda que fez parte do espólio de seu ex-marido, em Formosa-GO; e outro assunto. Pág. 14
SENADOR EDUARDO AMORIM – Preocupação com a situação dos produtores rurais do Estado de Sergipe devido a perdas com a seca. Pág. 17
SENADOR ATAÍDES OLIVEIRA – Comentários sobre a participação de S. Exª em reunião do G-20 na China. Pág. 19
1.2.5 – Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para hoje, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016. Pág. 22
1.2.6 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Determinação de que a Advocacia do Senado Federal adote as medidas legais cabíveis para apuração das agressões contra a Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 31
1.2.7 – Oradores (continuação)
SENADOR HUMBERTO COSTA – Críticas ao Presidente Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 32
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. José Gonzaga Sobrinho, primeiro Suplente do Senador Cássio Cunha Lima. Pág. 36
1.3.2 – Comunicação
Do Senador Deca, de filiação partidária (PSDB) e adoção do nome parlamentar. Pág. 36
1.3.3 – Pronunciamento
SENADOR DECA – Discurso de posse de S. Exª. Pág. 36
1.3.4 – Item extrapauta
Mensagem nº 76/2016 (nº 432/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. Aprovada, após Parecer nº 759/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.3.5 – Item extrapauta
Mensagem nº 60/2016 (nº 346/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola. Aprovada, após Parecer nº 760/2016-CRE (votação nominal). Pág. 38
1.3.6 – Item extrapauta
Mensagem nº 63/2016 (nº 379/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia. Aprovada, após Parecer nº 761/2016-CRE (votação nominal). Pág. 39
1.3.7 – Item extrapauta
Mensagem nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Pág. 39
1.3.8 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Leitura de denúncia contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; não conhecimento da referida denúncia e consequente arquivamento. Pág. 39
1.3.9 – Item extrapauta (continuação)
Mensagem nº 78/2016 (nº 446/2016, na origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. Aprovada, após Parecer nº 762/2016-CRE (votação nominal). Pág. 40
1.3.10 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador José Pimentel, contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pela Presidência; encaminhado recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pág. 40
1.3.11 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 726/2016), que altera as Leis nºs 10.683, de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 2016. Lidos os Requerimentos nºs 660 a 669/2016. Pág. 45
1.3.12 – Questão de Ordem
Suscitada pelo Senador Lindbergh Farias e respondida pela Presidência. Pág. 58
1.3.13 – Item 1 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 726/2016), que altera as Leis nºs 10.683, de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 2016. Aprovado, com ajustes redacionais, após Parecer nº 763-PLEN. (Prejudicada a Medida Provisória nº 726/2016). À sanção. Pág. 64
1.3.14 – Item 2
Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 727/2016), que cria o Programa de Parcerias de Investimento - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 2003, e dá outras providências. Lido o Requerimento nº 670/2016. Pág. 77
1.3.15 – Questão de Ordem
Suscitada pela Senadora Vanessa Grazziotin e respondida pela Presidência. Pág. 85
1.3.16 – Item 2 (continuação)
Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 727/2016), que cria o Programa de Parcerias de Investimento - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 2003, e dá outras providências. Aprovado, após leitura dos Requerimentos nºs 672 a 678/2016. (Prejudicada a Medida Provisória nº 727/2016). À sanção. Pág. 92
1.3.17 – Apreciação de requerimentos
Nº 649/2016, do Senador Acir Gurgacz. Aprovado. Pág. 95
Nº 651/2016, do Senador Acir Gurgacz. Aprovado. Pág. 95
1.3.18 – Prestação do compromisso regimental e posse do Sr. Gilberto Piselo, primeiro Suplente do Senador Acir Gurgacz. Pág. 96
1.3.19 – Comunicação
Do Senador Gilberto Piselo, de filiação partidária (PDT) e adoção do nome parlamentar. Pág. 96
1.3.20 – Apreciação de requerimentos
Nº 566/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores. Aprovado. Pág. 96
Nº 647/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 96
Nº 679/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 96
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 97
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 136ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Arquivamento
Arquivamento do Requerimento nº 14/2015-CRA. Pág. 98
2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 723/2016, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.266/2016 (TC 010.290/2008-8). Pág. 98
2.1.3 – Comunicações
Da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor dos Avisos nºs 31 e 29/2016, e do Ofício nº S/8/2016, com posterior envio ao Arquivo (Memorandos nºs 33 a 35/2016). Pág. 98
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada nos dias 15 e 16 de setembro corrente (Memorando S/n/2016). Pág. 101
Da Senadora Fátima Bezerra. Impossibilidade de participar da Sessão Ordinária do Parlasul… (Memorando nº 67/2016). Pág. 102
Do Senador Antonio Carlos Valadares. Relata participação na Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul no período de 11 a 13 de agosto último. (Expediente S/nº/2016). Pág. 102
Do Senador Deca, de filiação partidária (PSDB) e adoção de nome parlamentar. Pág. 103
Do Senador Gilberto Piselo, de filiação partidária (PDT) e adoção de nome parlamentar. Pág. 105
2.1.4 – Discursos encaminhados à publicação
SENADORA LÍDICE DA MATA – Pesar pelo falecimento da Srª Nair Goulart. Pág. 107
SENADOR WILDER MORAIS – Defesa da aprovação de medida provisória relatada por S. Exª que cria o “Programa de Parcerias de Investimentos”. Pág. 107
2.1.5 – Documento encaminhado à publicação
SENADOR ROBERTO MUNIZ. Pág. 110
2.1.6 – Encaminhamento de matéria
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 360/2011, à Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 258/2016. Pág. 114
2.1.7 – Não utilização de numeração
Não utilização da numeração de Parecer nº 635/2016. Pág. 114
2.1.8 – Projetos de Lei do Senado
Nº 328/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera o artigo 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Pág. 114
Nº 329/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão. Pág. 120
Nº 330/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal. Pág. 124
Nº 331/2016, do Senador Cidinho Santos, que altera a Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, para incluir expressamente a atividade de saboaria artesanal na Lei do Artesanato. Pág. 128
Nº 332/2016, do Senador Acir Gurgacz, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências. Pág. 133
Nº 333/2016, do Senador Ronaldo Caiado, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar em 1 (um) ano a validade do aval ou da fiança concedidos em favor do fornecedor de crédito ou de financiamento ao consumidor. Pág. 140
Nº 334/2016, do Senador Eduardo Lopes, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição da penalidade de suspensão do direito de dirigir por multa, quando atingido o limite de vinte pontos previstos no art. 259, no caso de condutor que exerce atividade remunerada em veículo. Pág. 144
Nº 335/2016, do Senador Flexa Ribeiro, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para facultar aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais ou distritais. Pág. 150
Nº 336/2016, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais. Pág. 154
2.1.9 – Projeto de Resolução
Nº 48/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia. Pág. 158
2.1.10 – Proposta de Emenda à Constituição
Nº 45/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Roberto Muniz, que insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022. Pág. 163
2.1.11 – Requerimentos
Nº 645/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de saúde no período de 5 a 7 do corrente. Pág. 175
Nº 646/2016, do Senador Cássio Cunha Lima, de licença para tratamento de saúde no período de 8 do corrente a 6 de janeiro próximo. Pág. 177
Nº 647/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão em 16 do corrente. Pág. 178
Nº 648/2016, do Senador José Aníbal, de informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Pág. 180
Nº 649/2016, do Senador Acir Gurgacz, de licença para tratamento de saúde no período de 8 a 18 do corrente. Pág. 182
Nº 650/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Pág. 184
Nº 651/2016, do Senador Acir Gurgacz, de licença para tratar de interesses particulares no período de 19 do corrente a 13 de janeiro próximo. Pág. 193
Nº 652/2016, da Senadora Lídice da Mata, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Nair Goulart. Pág. 194
Nº 653/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Aline Guedes. Pág. 198
Nº 654/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Ediene Lousado. Pág. 202
Nº 655/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Shirlene Coelho. Pág. 205
Nº 656/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Ministra Laurita Vaz. Pág. 208
Nº 657/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de voto de aplauso e congratulações à Srª Marcia Abrahão. Pág. 211
Nº 658/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Viviane Estrela Marques Rodella. Pág. 214
Nº 659/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de autorização para desempenho de missão no período de 2 a 11 de outubro próximo. Pág. 216
Nº 671/2016, do Senador Ricardo Ferraço, de autorização para desempenho de missão no período de 2 a 10 de outubro próximo. Pág. 218
Nº 679/2016, do Senador Cidinho Santos, de licença para tratamento de saúde no período de 15 a 25 do corrente. Pág. 220
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 76/2016
Lista de votação. Pág. 222
2.2.2 – Mensagem nº 60/2016
Lista de votação. Pág. 224
2.2.3 – Mensagem nº 63/2016
Lista de votação. Pág. 226
2.2.4 – Mensagem nº 78/2016
Lista de votação. Pág. 228
2.2.5 – Projeto de Lei de Conversão nº 20/2016
Adequação redacional. Pág. 230
Requerimentos nºs 660 a 669/2016. Pág. 235
Matéria aprovada. Pág. 260
Lista de votação. Pág. 290
2.2.6 – Projeto de Lei de Conversão nº 23/2016
Requerimentos nºs 670, 672 a 678/2016. Pág. 292
Matéria aprovada. Pág. 310
Lista de votação. Pág. 325
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO. Pág. 327
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 330
5 – LIDERANÇAS. Pág. 331
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 334
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 356
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 361
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 414

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 146ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 4 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 7
1.1 – ABERTURA. Pág. 9
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 9
1.2.2 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Comentários acerca de pesquisa da CNI/Ibope sobre a impressão da população em relação ao Governo do Presidente Michel Temer; e outros assuntos. Pág. 9
SENADORA ANGELA PORTELA – Preocupação com a possibilidade de aprovação de PEC que limita os gastos públicos. Pág. 12
SENADORA ANA AMÉLIA – Defesa da realização de medidas de ajuste das contas públicas; e outro assunto. Pág. 13
1.2.3 – Realização de sessão
Realização de sessão conjunta do Congresso Nacional hoje, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à apreciação de vetos, projetos de lei e leitura de expedientes. Pág. 14
1.2.4 – Oradores (continuação)
SENADORA LÍDICE DA MATA – Registro sobre os resultados eleitorais do PSB no Estado da Bahia; e outro assunto. Pág. 15
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Análise do resultado das eleições municipais de 2016, em especial no Estado do Rio Grande do Norte; e outro assunto. Pág. 17
SENADOR PEDRO CHAVES – Considerações acerca dos desafios da educação no Brasil. Pág. 20
SENADORA GLEISI HOFFMANN – Avaliação acerca dos resultados das eleições municipais e preocupação com o sistema político do País. Pág. 21
SENADOR ROMÁRIO – Defesa da manutenção da obrigatoriedade da educação física no currículo do ensino médio; e outro assunto. Pág. 24
SENADOR OTTO ALENCAR – Posicionamento acerca de temas da reforma política em tramitação no Congresso Nacional. Pág. 26
SENADOR JOSÉ ANÍBAL – Satisfação com os resultados do PSDB no pleito eleitoral de 2016. Pág. 29
1.2.5 – Apreciação de requerimentos
Requerimento nº 723/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 32
Requerimento nº 720/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. Pág. 32
Requerimento nº 721/2016, do Senador Roberto Rocha. Aprovado. Pág. 32
Requerimento nº 722/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 32
1.2.6 – Oradores (continuação)
SENADOR RAIMUNDO LIRA, como Líder – Considerações sobre as eleições municipais de 2016. Pág. 32
SENADOR CRISTOVAM BUARQUE – Reflexões sobre o papel da esquerda após as eleições de 2016 e defesa da necessidade da formulação de novas alternativas políticas. Pág. 33
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta
Parecer nº 800/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 87/2016, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Aprovado (votação nominal). Pág. 38
1.3.2 – Item extrapauta
Mensagem nº 86/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar. Aprovada, após Parecer nº 801/2016-CRE (votação nominal). Pág. 42
1.3.3 – Item extrapauta
Mensagem nº 83/2016, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã. Aprovada, após Parecer nº 802/2016-CRE (votação nominal). Pág. 45
1.3.4 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 734/2016), que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016. Aprovado (prejudicada a Medida Provisória nº 734/2016). À sanção. Pág. 56
1.3.5 – Item 2
Medida Provisória nº 736/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de dois bilhões e novecentos milhões de reais, para o fim que especifica. Aprovada. À promulgação. Pág. 57
1.3.6 – Item 4
Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos. Transcorrida a quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 67
1.3.7 – Item 5
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, com leitura das Emendas nºs 3 a 5-PLEN. Pág. 67
1.3.8 – Item 6
Proposta de Emenda à Constituição nº 113A/2015 (nº 23/2007, na Câmara dos Deputados), que reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direitos eleitorais e partidos políticos). Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Pág. 67
1.3.9 – Requerimento
Nº 731/2016, do Senador Hélio José e outros Senadores, em aditamento ao Requerimento nº 566/2016, de realização de sessão especial destinada a celebrar os 30 anos do Centro de Produção Cultural e Educativa da Universidade de Brasília - CPCE e os 10 anos de fundação da UnBTV, para que se realize em 24 do corrente. Aprovado. Pág. 68
1.3.10 – Apreciação de requerimentos
Nº 730/2016, do Senador Jorge Viana. Aprovado Pág. 68
Nº 710/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Aprovado, nos termos do Parecer nº 803/2016-CRE. Pág. 68
1.3.11 – Apreciação de matéria
Memorando nº 10/2016, da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica, de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, perante aquele colegiado, até 30 do corrente. Aprovado. Pág. 68
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 69
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 146ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 46/2016 (nº 94/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de agosto de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 70
2.1.2 – Aviso do Tribunal de Contas da União
Nº 753/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 137/2016, do Senador Ronaldo Caiado. Pág. 84
2.1.3 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro em diversas comissões (Ofício nº 54/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 84
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 58/2016). Pág. 85
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Assuntos Econômicos (Ofício nº 102/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 86
Da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membros para integrar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Ofício nº 103/2016). Pág. 87
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 43/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 90/2016). Pág. 88
Da Comissão interna destinada a elaborar anteprojeto de reforma do Código Brasileiro da Aeronáutica, de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 258/2016, perante aquele colegiado, até 30 do corrente (Memorando nº 10/2016). Pág. 89
2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES - Registro da necessidade de uma reforma política no Brasil. Pág. 90
2.1.5 – Documentos encaminhados à publicação
Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 91
Senadora Fátima Bezerra. Pág. 93
Senador Antonio Carlos Valadares. Pág. 96
2.1.6 – Mensagem da Presidência da República
Nº 525/2016, na origem, que comunica a ausência de S. Exª do País, em 3 do corrente, em viagem oficial à República da Argentina e à República do Paraguai. Pág. 98
2.1.7 – Ofício do Ministro de Estado do Meio Ambiente
Nº 1.229/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 905/2016, do Senador Davi Alcolumbre. Pág. 98
2.1.8 – Pareceres
Nº 800/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 87/2016. Pág. 99
Nº 803/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Requerimento nº 710/2016, do Senador Fernando Bezerra Coelho. Pág. 106
2.1.9 – Projetos de Lei do Senado
Nº 352/2016, do Senador Dalirio Beber, que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, que institui o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências, para determinar a redução das alíquotas do Fistel, do Fust e do Funttel, no exercício fiscal subsequente, em caso de não aplicação dos recursos dos fundos no setor de telecomunicações. Pág. 109
Nº 353/2016, da Senadora Lídice da Mata e do Senador Roberto Rocha, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil. Pág. 117
Nº 354/2016, da Senadora Rose de Freitas, que atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Pág. 123
Nº 355/2016, do Senador Aécio Neves, que altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre a contratação de seguro ambiental para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de extração e tratamento de minerais sujeitos a licenciamento ambiental. Pág. 128
Nº 356/2016, do Senador Deca, que altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as eleições de Senadores. Pág. 133
Nº 357/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, para alterar o valor da alíquota de correção da conta vinculada. Pág. 137
Nº 358/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs. Pág. 142
Nº 359/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. Pág. 150
Nº 360/2016, da Senadora Rose de Freitas, que altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste. Pág. 154
Nº 361/2016, da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Pág. 157
Nº 362/2016, do Senador Wellington Fagundes, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde. Pág. 164
2.1.10 – Requerimentos
Nº 720/2016, do Senador Roberto Rocha, de licença para tratamento de saúde no período de 26 a 30 de setembro último. Pág. 171
2.1.10 – Requerimentos (continuação)
Nº 721/2016, do Senador Roberto Rocha, de licença para tratamento de interesses particulares por 118 dias. Pág. 172
Nº 722/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann, em aditamento ao Requerimento nº 704/2016, de mudança na data de missão parlamentar para o período de 13 a 19 do corrente. Pág. 173
Nº 723/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão no período de 5 a 7 do corrente. Pág. 174
Nº 724/2016, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Moção de Solidariedade em apoio ao processo de paz entre o Governo Colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Pág. 175
Nº 725/2016, do Senador Humberto Costa, de convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao Senado Federal para prestar esclarecimentos. Pág. 178
Nº 726/2016, do Senador Deca, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Marconi Goes de Albuquerque. Pág. 181
Nº 727/2016, do Senador Ciro Nogueira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236/2016. Pág. 184
Nº 728/2016, do Senador Ciro Nogueira, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236/2016. Pág. 186
Nº 729/2016, do Senador Ciro Nogueira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 236/2016. Pág. 188
Nº 730/2016, do Senador Jorge Viana, de autorização para desempenho de missão no período de 7 a 18 de novembro próximo. Pág. 190
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Parecer nº 800/2016
Lista de votação. Pág. 191
2.2.2 – Mensagem nº 86/2016
Lista de votação. Pág. 193
2.2.3 – Mensagem nº 83/2016
Lista de votação. Pág. 195
2.2.4 – Projeto de Lei de Conversão nº 27/2016
Matéria aprovada. Pág. 197
2.2.5 – Medida Provisória nº 736/2016
Matéria aprovada. Pág. 198
2.2.6 – Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016
Emendas nºs 3 a 5-PLEN.Pág. 200
2.2.7 – Requerimento nº 731/2016
Matéria lida e aprovada. Pág. 216
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 220
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 223
5 – LIDERANÇAS. Pág. 224
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 227
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 249
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 254
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 307

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 166ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2016 - Pág. 7
1.1 – ABERTURA - Pág. 7
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE - Pág. 7
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II) - Pág. 7
1.2.2 – Oradores
SENADORA ANGELA PORTELA - Comentários sobre emendas apresentadas por S. Exª à PEC 55/2016, em prol da manutenção de investimentos sociais. Pág. 7
SENADOR PAULO PAIM - Preocupação com a noticiada reforma da previdência a ser apresentada pelo Governo Federal; e outros assuntos. Pág. 9
SENADOR HÉLIO JOSÉ - Anúncio da realização de audiência pública para discussão das derrubadas de moradias em condomínios realizadas pelo Governo do Distrito Federal; e outros assuntos. Pág. 12
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Lamento pela vitória do candidato Donald Trump nas eleições americanas; e outro assunto. Pág. 15
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas à PEC 55/2016 por diminuir investimentos públicos em saúde e educação. Pág. 17
SENADOR JOSÉ ANÍBAL - Críticas aos governos do Partido dos Trabalhadores por terem conduzido o Brasil à crise em que se encontra; e outros assuntos. Pág. 19
SENADORA SIMONE TEBET - Defesa do aperfeiçoamento da medida provisória que visa à reforma do ensino médio. Pág. 23
SENADOR CIDINHO SANTOS - Defesa da limitação de gastos públicos como forma de incentivar o desenvolvimento econômico; e outro assunto. Pág. 29
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Críticas ao PT pelos argumentos, supostamente falaciosos, contrários à PEC 55/2016, a qual visa ao estabelecimento de limite de despesas da União. Pág. 31
SENADOR ELMANO FÉRRER - Satisfação com a sanção do projeto “Crescer sem Medo”. Pág. 34
SENADOR PAULO PAIM - Registro do artigo “Os Acendedores de Manhãs”, de autoria do Sr. Joan Edesson de Oliveira. Pág. 35
SENADOR IVO CASSOL - Destaque para a importância da fosfoetanolamina como alternativa para o tratamento do câncer; e outro assunto. Pág. 36
SENADORA REGINA SOUSA - Posicionamento contrário à PEC 55 e à medida provisória do ensino médio. Pág. 40
SENADOR DECA - Defesa da aprovação de medidas que favoreçam o equilíbrio fiscal do Estado. Pág. 42
SENADOR ROBERTO MUNIZ - Defesa da unificação das eleições no Brasil; e outro assunto. Pág. 44
SENADOR AÉCIO NEVES - Necessidade de uma reforma política efetiva no Brasil; e outro assunto. Pág. 46
SENADORA LÚCIA VÂNIA - Defesa do estabelecimento de regras para o funcionamento parlamentar dos partidos com base no desempenho eleitoral - Pág. 49
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 51
2 – ATA DA 167ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Pág. 54
2.1 – ABERTURA. Pág. 54
2.2 – ORDEM DO DIA. Pág. 59
2.2.1 – Item único
Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral. Rejeição do Requerimento nº 818/2016 (votação nominal). Pág. 59
2.2.2 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Sobre designação da Comissão do Extrateto. Pág. 69
3.2.9 – Item extrapauta
Mensagem nº 97/2016 (nº 534/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola e ao Programa Mundial de Alimentos. Aprovada, após Parecer nº 890/2016-CRE (votação nominal). Pág. 81
3.2.10 – Apreciação de Requerimentos
Requerimento nº 318/2016. Aprovado. Pág. 84
Requerimento nº 409/2016. Aprovado. Pág. 84
Requerimento nº 820/2016. Aprovado. Pág. 84
3.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 84
PARTE II
4 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 166ª SESSÃO
4.1 – EXPEDIENTE
4.1.1 – Comunicações
Da Liderança do PMDB e da Maioria no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 181/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 85
Da Liderança do PMDB no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Ofício nº 182/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 86
Da Liderança do Bloco Parlamentar de Resistência Democrática no Senado Federal, de indicação de membro para integrar a Comissão de Transparência e Governança Pública (Ofício nº 109/2016). Pág. 87
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Ofício “S” nº 22/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 106/2016). Pág. 88
4.1.1 – Comunicações
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 46/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 107/2016). Pág. 89
Da Comissão de Assuntos Econômicos, de que foi dado conhecimento aos seus membros do inteiro teor do Aviso nº 45/2016, com posterior envio ao Arquivo (Ofício nº 108/2016). Pág. 90
4.1.2 – Discurso encaminhado à publicação
SENADOR GLADSON CAMELI - Satisfação com os investimentos federais feitos no Estado do Acre. Pág. 91
4.1.3 – Projeto de Lei do Senado
Nº 409/2016, do Senador Dário Beber, que estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica. Pág. 93
4.1.4 – Requerimentos
Nº 812/2016, do Senador Vicentinho Alves, de homenagens de pesar pelo falecimento das vítimas do desabamento da gruta Casa da Pedra em Santa Maria, no Estado do Tocantins. Pág. 100
Nº 813/2016, do Senador Romero Jucá, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 387/2016. Deferido. Pág. 103
Nº 814/2016, da Senadora Simone Tebet, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Hildebrando Campestrini. Pág. 105
Nº 815/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 321/2016. Pág. 108
Nº 816/2016, do Senador Valdir Raupp, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 322/2016. Pág. 109
5 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 167ª SESSÃO
5.1 – EXPEDIENTE
5.1.1 – Comunicação
Da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal, de substituição de membros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Memorando nº 65/2016). Serão feitas as substituições solicitadas - Pág. 111
Da Senadora Rose de Freitas, em aditamento ao Requerimento nº 792/2016, de realização de sessão especial destinada a homenagear o “professor nota 10”, para o dia 1º de dezembro próximo (Ofício nº 205/2016). Pág. 112
5.1.2 – Pareceres
Nº 887/2016, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186/2014. Pág. 113
Nº 888/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016. Pág. 139
5.1.3 – Projetos de Lei do Senado
Nº 410/2016, do Senador Deca, que altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão. Pág. 220
Nº 411/2016, do Senador Deca, que altera o art. 134 e acrescenta art. 134-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o fracionamento de férias, e dá outras providências. Pág. 226
5.1.4 – Requerimento
Nº 817/2016, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 552/2015. Pág. 232
5.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
5.2.1 – Proposta de Emenda à Constituição nº 36/2016
Requerimentos nºs 818 e 819/2016. Pág. 235
Parecer nº 889/2016-CDIR. Pág. 237
Listas de votação. Pág. 241
6 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 168ª SESSÃO
6.1 – EXPEDIENTE
6.1.1 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Conversão nº 32/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 741/2016), que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. Pág. 247
6.1.2 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 58/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dário Berger, que altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta. Pág. 253
Nº 59/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Dário Berger, que altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular. Pág. 260
6.1.3 – Requerimento
Nº 820/2016, do Senador Lindbergh Farias, de autorização para desempenho de missão parlamentar no período de 14 a 18 do corrente. Pág. 265
6.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
6.2.1 – Parecer 804/2016
Lista de votação. Pág. 266
6.2.2 – Mensagem nº 97/2016
Lista de votação. Pág. 268
6.2.3 – Despachos decorrentes de deliberação de requerimentos
Requerimento nº 318/2016. Pág. 270
Requerimento nº 409/2016. Pág. 270
PARTE III
7 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 271
8 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 274
9 – LIDERANÇAS. Pág. 275
10 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 278
11 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 298
12 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 303
13 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 356

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 197ª SESSÃO, DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Pág. 12
1.1 – ABERTURA. Pág. 14
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (vide parte II). Pág. 14
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Item extrapauta Mensagem nº 100/2016 (nº 583/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. Aprovada, após Parecer nº 994/2016-CRE (votação nominal). Pág. 14
1.3.2 – Item extrapauta Mensagem nº 90/2016 (nº 489/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai. Aprovada, após Parecer nº 995/2016-CRE (votação nominal). Pág. 17
1.3.3 – Item 1 Substitutivo da Câmara nº 15/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, na Câmara dos Deputados), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios). Aprovado (votação nominal). Pág. 21
Redação final do Projeto de Lei do Senado nº 386/2012-Complementar (Parecer nº 996/2016-CDIR). Aprovada. À sanção. Pág. 24
1.3.4 – Item 2 Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016-Complementar (nº 257/2016-Complementar, na Câmara dos Deputados), que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 26-PLEN), após Parecer nº 997/2016-PLEN, proferido pelo Senador Armando Monteiro, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos; Emendas nºs 9 a 25-PLEN e Requerimentos nºs 959 a 962/2016 (votação nominal). Pág. 24
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016-Complementar (Parecer nº 998/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 46
1.3.5 – Item 3 Projeto de Lei do Senado nº 186/2014, do Senador Ciro Nogueira, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Lidos os Requerimentos nºs 967 e 968/2016. Pág. 48
1.3.6 – Convocação de sessão Convocação de sessão deliberativa do Congresso Nacional para amanhã, às 11 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes, apreciação de vetos e projetos de lei. Pág. 56
1.3.7 – Item 3 (continuação) Projeto de Lei do Senado nº 186/2014, do Senador Ciro Nogueira, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Retirado da pauta, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (votação nominal). Pág. 56
1.3.8 – Item 6 Projeto de Lei do Senado nº 280/2016, do Senador Renan Calheiros, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. Retirado da pauta, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após Requerimentos nºs 971 a 973-A/2016. Pág. 57
1.3.9 – Item 5 Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2015, tendo como primeira signatária a Senadora Gleisi Hoffmann, que altera a Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Proferido o Parecer nº 1.019/2016-PLEN, pelo Senador Vicentinho Alves, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e lidos Emenda nº 18-PLEN e Requerimento nº 975/2016. Apreciação adiada. Pág. 73
1.3.10 – Item extrapauta Parecer nº 992/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 107/2016 (nº 633/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 89
1.3.11 – Item extrapauta Parecer nº 993/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 108/2016 (nº 634/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. FELIPE KURY para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Aprovado (votação nominal). Pág. 91
1.3.12 – Item extrapauta Mensagem nº 98/2016 (nº 535/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Aprovada, após Parecer nº 1.020/2016-CRE (votação nominal). Pág. 92
1.3.13 – Item extrapauta Mensagem nº 99/2016 (nº 582/2016, na origem), do Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta. Aprovada, após Parecer nº 1.021/2016-CRE (votação nominal). Pág. 93
1.3.14 – Item 8 Projeto de Lei da Câmara nº 177/2015 (nº 5.559/2009, na Câmara dos Deputados), que altera o inciso V da Lei nº 8.313, de 1991, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. Aprovado. À sanção. Pág. 95
1.3.15 – Item 9 Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2016, tendo como primeiro signatário o Senador Otto Alencar, que altera o § 7º do art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal. Transcorrida a discussão em primeiro turno. Pág. 95
1.3.16 – Apreciação de requerimentos Nºs 963 e 974/2016, da Senadora Kátia Abreu. Aprovados. Pág. 95
1.3.17 – Eleição dos membros do Senado Federal para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 do corrente a 1º de fevereiro próximo, conforme as indicações das Lideranças Partidárias. Pág. 96
1.3.18 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2015, que susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01” aprovada pela Portaria nº 162, de 21.09.2001 e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa, desde sua publicação. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) (Prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2015). Pág. 96
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2015 (Parecer nº 1.022/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 96
1.3.19 – Item extrapauta Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015 (nº 1.689/2015, na Casa dos Deputados), do Deputado Dr. Jorge Silva, que institui o Dia Nacional do Psicólogo. Aprovado. À sanção. Pág. 96
1.3.20 – Item extrapauta Substitutivo da Câmara nº 16/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 517/2019 (nº 2.387/2011, na Câmara dos Deputados), que altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para determinar que o Hino Nacional seja executado na abertura das competições esportivas nacionais que especifica. Aprovado. À sanção. Pág. 97
1.3.21 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2016 (nº 7/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010. Aprovado. À promulgação. Pág. 97
1.3.22 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2016 (nº 86/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011. Aprovado. À promulgação. Pág. 97
1.3.23 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2016 (nº 124/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007. Aprovado. À promulgação. Pág. 98
1.3.24 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2016 (nº 84/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009. Aprovado. À promulgação. Pág. 98
1.3.25 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016, que susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. Aprovado, após Parecer nº 1023/2016-PLEN (Prejudicados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 90 e 91/2016). Pág. 98
Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016 (Parecer nº 1.023-A/2016-CDIR). Aprovada. À Câmara dos Deputados. Pág. 98
1.3.26 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2016 (nº 153/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013. Aprovado. À promulgação. Pág. 99
1.3.27 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) Considerações sobre denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra S. Exª. Pág. 99
1.3.28 – Item extrapauta Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2016 (nº 187/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, assinada em Haia, em 15 de novembro de 1965. Aprovado. À promulgação. Pág. 101
1.3.29 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados Projeto de Lei de Conversão nº 33/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 745/2016), que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. Pág. 101
Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 746/2016), que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (diretrizes e bases da educação) e 11.494, de 2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; revoga a Lei nº 11.161, de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Pág. 101
1.3.30 – Item extrapauta Projeto de Lei da Câmara nº 203/2015 (nº 3.778/2012, na Câmara dos Deputados), da Deputada Iracema Portella, que dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas in natura. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-PLEN). Pág. 102
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Projeto de Lei da Câmara nº 203/2015 (Parecer nº 1.024/2016-CDIR). Substitutivo definitivamente adotado. À Câmara dos Deputados. Pág. 102
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 104
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 197ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Avisos do Tribunal de Contas da União Nº 56/2016 (nº 830/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.810/2016 (TC 011.421/2015-0). Pág. 105
Nº 57/2016 (nº 1.085/2016, na origem), que encaminha cópia do Acórdão nº 2.973/2016 (TC 008.368/2016-3). Pág. 226
Nº 1.096/2016, na origem, que registra recebimento de cópia do Requerimento nº 876/2016, do Senado Federal. Pág. 303
2.1.2 – Comunicações Do Senador Sérgio Petecão, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 23 a 27 de outubro último. Pág. 304
Do Senador Humberto Costa, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 17 a 19 de novembro último. Pág. 304
Do Senador José Medeiros, de participação de S. Exª em missão realizada no período de 5 a 7 do corrente. Pág. 304
Da Comissão Senado do Futuro, que encaminha os Relatórios nºs 17 e 18/2016, sobre de avaliação de políticas públicas quanto à política nacional e atividades de cooperação internacional. (Ofícios nºs 223 e 224/2016) (vide item 3.1). Pág. 305
Da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que encaminha o Relatório nº 19/2016, sobre a avaliação de Políticas Públicas do Poder Executivo em 2016 - Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional. (Ofício nº 140/2016) (vide item 3.2). Pág. 307
Da Comissão de Assuntos Sociais, que encaminha os Relatórios nºs 20 e 21/2016, sobre a avaliação de Políticas Públicas do Poder Executivo em 2016- Benefícios Previdenciários; e avaliação de Políticas Públicas do Poder Executivo em 2016 - Receitas e despesas da Previdência Social no exercício de 2015, com vista à apuração dos resultados: superávit ou déficit. (Ofícios nºs 133 e 134/2016) (vide item 3.3). Pág. 308
2.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA - Registro de incidente contra jornalista em Roraima e defesa de investigação sobre suposta violência política no estado. Pág. 310
2.1.4 – Documento encaminhado à publicação Senador Renan Calheiros. Pág. 311
2.1.5 – Matérias recebidas da Câmara dos Deputados Substitutivo da Câmara nº 7/2016 ao Projeto de Lei do Senado nº 288/2013 (nº 2.516/2015, na Câmara dos Deputados), que institui a Lei de Migração. Pág. 317
Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2016 (nº 165/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012. Pág. 394
Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2016 (nº 434/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 87 e 88/2016. Pág. 404
Projeto de Lei de Conversão nº 33/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 745/2016), que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. Pág. 417
Projeto de Lei de Conversão nº 34/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 746/2016), que altera as Leis nºs 9.394, de 1996 (diretrizes e bases da educação) e 11.494, de 2007 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; revoga a Lei nº 11.161, de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementation de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Pág. 420
2.1.6 – Mensagem do Presidente da República Nº 109/2016 (nº 642/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. MARCELO VINAUD PRADO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Pág. 436
2.1.7 – Ofício da Câmara dos Deputados Nº 173/2016, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 192/2008. Pág. 464
2.1.8 – Ofício do Ministro de Estado da Defesa Nº 23.301/2016, em resposta ao Requerimento nº 487/2016, do Senador José Medeiros. Pág. 465
2.1.9 – Pareceres Nº 992/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 107/2016. Pág. 465
Nº 993/2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem nº 108/2016. Pág. 467
Nºs 999 a 1.002/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 258/2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 349/2016-CRA). Pág. 469
Nºs 1.003 e 1.004/2016, das Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 504/2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 348/2016-CRA). Pág. 508
Nºs 1.005 e 1.006/2016, das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 268/2014 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 382/2014). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 344/2016-CRA). Pág. 530
Nº 1.007/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 524/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 345/2016-CRA). Pág. 548
Nº 1.008/2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 672/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que o referido projeto seja apreciado pelo Plenário (Ofício nº 346/2016-CRA). Pág. 581
Nºs 1.009 e 1.010/2016, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 146/2007. Pág. 609
Nºs 1.011 a 1.013/2016, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 200/2015. Pág. 640
Nº 1.014/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 171/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Lei do Senado nºs 146/2007; 200/2015; e 171/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Ofícios nºs 123/2016-CCJ; 131 e 132/2016-CAS).Pág. 789
Nº 1.015/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 218/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 800
Nºs 1.016 a 1.018/2016, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, respectivamente, sobre o Substitutivo da Câmara nº 13/2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 264/2010. Pág. 805
Nº 1.025/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 939/2003. Pág. 821
Nº 1.026/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2014. Pág. 828
Nº 1.027/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2015. Pág. 833
Nº 1.028/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2015. Pág. 839
Nº 1.029/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2015. Pág. 845
Nº 1.030/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2015. Pág. 853
Nº 1.031/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2015. Pág. 859
Nº 1.032/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2015. Pág. 865
Nº 1.033/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2015. Pág. 870
Nº 1.034/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2015. Pág. 876
Nº 1.035/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2015. Pág. 882
Nº 1.036/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 144/2015. Pág. 887
Nº 1.037/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 147/2015. Pág. 893
Nº 1.038/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2015. Pág. 899
Nº 1.039/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2015. Pág. 905
Nº 1.040/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 245/2015. Pág. 911
Nº 1.041/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 247/2015. Pág. 917
Nº 1.042/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2015. Pág. 923
Nº 1.043/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2015. Pág. 929
Nº 1.044/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 262/2015. Pág. 937
Nº 1.045/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2015. Pág. 943
Nº 1.046/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 266/2015. Pág. 949
Nº 1.047/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 268/2015. Pág. 955
Nº 1.048/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 273/2015. Pág. 961
Nº 1.049/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 291/2015. Pág. 967
Nº 1.050/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 313/2015. Pág. 974
Nº 1.051/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2015. Pág. 980
Nº 1.052/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 344/2015. Pág. 986
Nº 1.053/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 356/2015. Pág. 992
Nº 1.054/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 359/2015. Pág. 998
Nº 1.055/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2015. Pág. 1004
Nº 1.056/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2015. Pág. 1010
Nº 1.057/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 371/2015. Pág. 1016
Nº 1.058/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016. Pág. 1022
Nº 1.059/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016. Pág. 1028
Nº 1.060/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 939/2003; 175/2014; 16, 27, 29, 82, 115, 132, 133, 137, 141, 144, 147, 165, 218, 245, 247, 249, 250, 262, 265, 266, 268, 273, 291, 313, 331, 344, 356, 359, 361, 366 e 371/2015; 33, 34 e 35/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Memorandos nºs 155 e 158/2016-CCT). Pág. 1034
Nº 1.061/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 435/2012. Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nºs 435/2012 a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 1042
Nº 1.062/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10/2015. Pág. 1047
Nº 1.063/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 222/2015. Pág. 1051
Nº 1.064/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2016. Pág. 1056
Nº 1.065/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 46/2016. Pág. 1061
Nº 1.066/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2016. Pág. 1066
Nº 1.067/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 52/2016 Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 10 e 222/2015; e 42, 46, 50 e 52/2016. Pág. 1071
2.1.10 – Projetos de Decreto Legislativo
Nº 89/2016, do Senador Humberto Costa, que susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. Pág. 1075
Nº 90/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”. Pág. 1079
Nº 91/2016, do Senador José Medeiros, que susta os artigos 13 a 17 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Pág. 1084
2.1.11 – Projetos de Lei do Senado
Nº 466/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. Pág. 1087
Nº 467/2016-Complementar, do Senador Ivo Cassol, que Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de empréstimos na modalidade de cheque especial. Pág. 1094
Nº 468/2016, do Senador Zeze Perella, que acrescenta ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso. Pág. 1099
Nº 469/2016, do Senador Deca, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para disciplinar o instituto da multipropriedade. Pág. 1104
2.1.12 – Requerimentos
Nº 953/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Felipe Fraga. Pág. 1109
Nº 954/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Lucas Rodrigues. Pág. 1112
Nº 955/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 1114
Nº 956/2016, do Senador Roberto Requião, de informações ao Ministro de Estado da Justiça. Pág. 1125
Nº 957/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Pág. 1129
Nº 958/2016, do Senador Pedro Chaves e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 6 de março próximo, destinada a homenagear o centenário do Sr. Manoel de Barros. Pág. 1136
Nº 963/2016, da Senadora Kátia Abreu e dos Senadores Vicentinho Alves e Ataídes de Oliveira, de criação de comissão temporária externa destinada a averiguar e fiscalizar a situação de emergência e o caos nos hospitais públicos no Tocantins. Pág. 1138
Nº 964/2016, do Senador Eduardo Braga, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Phelippe Daou. Pág. 1141
Nº 965/2016, do Senador Omar Aziz, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Phelippe Daou. Pág. 1144
Nº 966/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 9 de março próximo, destinada a homenagear o Dia Mundial do Rim. Pág. 1147
Nº 969/2016, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Pág. 1148
Nº 970/2016, do Senador Deca, de retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 410/2016. Deferido. Pág. 1149
Nº 974/2016, da Senadora Kátia Abreu, de prorrogação do prazo da Comissão Temporária Externa destinada a averiguar e fiscalizar a situação de emergência e o caos nos hospitais públicos no Tocantins. Pág. 1151
Nº 976/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 1153
2.1.13 – Substitutivo definitivamente adotado Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2015, da Mesa do Senado Federal, que institui no âmbito do Senado Federal a Medalha Nise Magalhães da Silveira e dá outras providências. À promulgação. Pág. 1156
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 100/2016 Lista de votação.Pág. 1157
2.2.2 – Mensagem nº 90/2016 Lista de votação. Pág. 1159
2.2.3 – Substitutivo da Câmara nº 15/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012-Complementar Redação final (Parecer nº 996/2016-CDIR). Pág. 1161
Lista de votação. Pág. 1167
2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016-Complementar
Parecer nº 997/2016-PLEN. Pág. 1170
Emendas nºs 9 a 25-PLEN. Pág. 1216
Requerimentos nºs 959 a 962/2016. Pág. 1256
Redação do vencido (Parecer nº 998/2016-CDIR). Pág. 1260
Listas de votação – Pág. 1281
2.2.5 – Projeto de Lei do Senado nº 186/2014 Requerimentos nºs 967 e 968/2016. Pág. 1290
Lista de votação. Pág. 1295
2.2.6 – Projeto de Lei do Senado nº 280/2016
Requerimentos nºs 971 a 973-A/2016. Pág. 1297
2.2.7 – Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2015
Parecer nº 1.019/2016-PLEN. Pág. 1307
Emenda nº 18-PLEN. Pág. 1326
Requerimento nº 975/2016. Pág. 1336
2.2.8 – Parecer nº 992/2016
Lista de votação. Pág. 1337
2.2.9 – Parecer nº 993/2016
Lista de votação. Pág. 1339
2.2.10 – Mensagem nº 98/2016
Lista de votação. Pág. 1341
2.2.11 – Mensagem nº 99/2016
Lista de votação. Pág. 1343
2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 177/2015
Matéria aprovada. Pág. 1345
2.2.13 – Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2015
Redação do vencido (Parecer nº 1.022/2016). Pág. 1347
2.2.14 – Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015
Matéria aprovada. Pág. 1350
2.2.15 – Substitutivo da Câmara nº 16/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 517/2019 Matéria aprovada. Pág. 1351
2.2.16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2016
Matéria aprovada. Pág. 1353
2.2.17 – Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2016
Matéria aprovada. Pág. 1354
2.2.18 – Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2016
Matéria aprovada. Pág. 1355
2.2.19 – Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2016
Matéria aprovada. Pág. 1356
2.2.20 – Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016
Redação Final (Parecer nº 1.023-A/2016-CDIR). Pág. 1357
2.2.21 – Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2016
Matéria aprovada. Pág. 1359
2.2.22 – Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2016
Matéria aprovada. Pág. 1360
2.2.23 – Projeto de Lei da Câmara nº 203/2015
Redação do vencido (Parecer nº 1.024/2016-CDIR). Pág. 1362
PARTE III
3 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
3.1 – COMISSÃO SENADO DO FUTURO
Relatórios nºs 17 e 18/2016 (Suplemento “A”)
3.2 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
Relatório nº 19/2016 (Suplemento “B”)
3.3 – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Relatórios nºs 20 e 21/2016 (Suplemento “C”)
3.4 – RELATÓRIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA (DEZEMBRO/2016) (Suplemento “D”)
3.5 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (Suplemento “E”)
3.6 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (Suplemento “F”)
3.7 – PROGRAMA SENADO JOVEM BRASILEIRO - 2016 (Suplemento “G”)
4 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 1365
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 1367
6 – LIDERANÇAS. Pág. 1368
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 1371
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 1392
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 1397
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 1451

SUMÁRIO
PARTE III

Nº 1.051/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 331/2015. Pág. 985 (PDF 1)
Nº 1.052/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 344/2015. Pág. 986 (PDF 2)
Nº 1.053/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 356/2015. Pág. 992 (PDF 8)
Nº 1.054/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 359/2015. Pág. 998 (PDF 14)
Nº 1.055/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2015. Pág. 1004 (PDF 20)
Nº 1.056/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2015. Pág. 1010 (PDF 26)
Nº 1.057/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 371/2015. Pág. 1016 (PDF 32)
Nº 1.058/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016. Pág. 1022 (PDF 38)
Nº 1.059/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2016. Pág. 1028 (PDF 44)
Nº 1.060/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2016. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso para que os Projetos de Decreto Legislativo nºs 939/2003; 175/2014; 16, 27, 29, 82, 115, 132, 133, 137, 141, 144, 147, 165, 218, 245, 247, 249, 250, 262, 265, 266, 268, 273, 291, 313, 331, 344, 356, 359, 361, 366 e 371/2015; 33, 34 e 35/2016 sejam apreciados pelo Plenário (Memorandos nºs 155 e 158/2016-CCT). Pág. 1034 (PDF 50)
Nº 1.061/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 435/2012. Inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Projeto de Lei do Senado nºs 435/2012 a fim de ser declarado prejudicado. Pág. 1042 (PDF 58)
Nº 1.062/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 10/2015. Pág. 1047 (PDF 63)
Nº 1.063/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 222/2015. Pág. 1051 (PDF 67)
Nº 1.064/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42/2016. Pág. 1056 (PDF 72)
Nº 1.065/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 46/2016. Pág. 1061 (PDF 77)
Nº 1.066/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50/2016. Pág. 1066 (PDF 82 )
Nº 1.067/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 52/2016 Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 10 e 222/2015; e 42, 46, 50 e 52/2016. Pág. 1071 (PDF 87)
2.1.10 – Projetos de Decreto Legislativo
Nº 89/2016, do Senador Humberto Costa, que susta, em parte, a Resolução nº 400 de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. Pág. 1075
Nº 90/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, que susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”. Pág. 1079 (PDF 95)
Nº 91/2016, do Senador José Medeiros, que susta os artigos 13 a 17 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Pág. 1084 (PDF 100)
2.1.11 – Projetos de Lei do Senado
Nº 466/2016, do Senador Paulo Paim, que dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público. Pág. 1087 (PDF 103)
Nº 467/2016-Complementar, do Senador Ivo Cassol, que Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de empréstimos na modalidade de cheque especial. Pág. 1094 (PDF 110)
Nº 468/2016, do Senador Zeze Perella, que acrescenta ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso. Pág. 1099 (PDF 115)
Nº 469/2016, do Senador Deca, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para disciplinar o instituto da multipropriedade. Pág. 1104 (PDF 120)
2.1.12 – Requerimentos
Nº 953/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Felipe Fraga. Pág. 1109 (PDF 125)
Nº 954/2016, do Senador Vicentinho Alves, de voto de aplauso e congratulações ao Sr. Lucas Rodrigues. Pág. 1112 (PDF 128)
Nº 955/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de informações ao Ministro de Estado da Educação. Pág. 1114 (PDF 130)
Nº 956/2016, do Senador Roberto Requião, de informações ao Ministro de Estado da Justiça. Pág. 1125
Nº 957/2016, do Senador Paulo Paim, de homenagens de pesar pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Pág. 1129 (PDF 145)
Nº 958/2016, do Senador Pedro Chaves e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 6 de março próximo, destinada a homenagear o centenário do Sr. Manoel de Barros. Pág. 1136 (PDF 152)
Nº 963/2016, da Senadora Kátia Abreu e dos Senadores Vicentinho Alves e Ataídes de Oliveira, de criação de comissão temporária externa destinada a averiguar e fiscalizar a situação de emergência e o caos nos hospitais públicos no Tocantins. Pág. 1138 (PDF 154)
Nº 964/2016, do Senador Eduardo Braga, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Phelippe Daou. Pág. 1141 (PDF 157)
Nº 965/2016, do Senador Omar Aziz, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Phelippe Daou. Pág. 1144 (PDF 160)
Nº 966/2016, do Senador Eduardo Amorim e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 9 de março próximo, destinada a homenagear o Dia Mundial do Rim. Pág. 1147 (PDF 163)
Nº 969/2016, do Senador Tasso Jereissati e outros Senadores, de homenagens de pesar pelo falecimento de Dom Paulo Evaristo Arns. Pág. 1148 (PDF 164)
Nº 970/2016, do Senador Deca, de retirada em caráter definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 410/2016. Deferido. Pág. 1149 (PDF 165)
Nº 974/2016, da Senadora Kátia Abreu, de prorrogação do prazo da Comissão Temporária Externa destinada a averiguar e fiscalizar a situação de emergência e o caos nos hospitais públicos no Tocantins. Pág. 1151 (PDF 167)
Nº 976/2016, do Senador José Medeiros, de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Pág. 1153 (PDF 169)
2.1.13 – Substitutivo definitivamente adotado
Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2015, da Mesa do Senado Federal, que institui no âmbito do Senado Federal a Medalha Nise Magalhães da Silveira e dá outras providências. À promulgação. Pág. 1156 (PDF 172)
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Mensagem nº 100/2016
Lista de votação. Pág. 1157 (PDF 173)
2.2.2 – Mensagem nº 90/2016
Lista de votação. Pág. 1159 (PDF 175)
2.2.3 – Substitutivo da Câmara nº 15/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386/2012-Complementar
Redação final (Parecer nº 996/2016-CDIR). Pág. 1161 (PDF 177)
Lista de votação. Pág. 1167 (PDF 183)
2.2.4 – Projeto de Lei da Câmara nº 54/2016-Complementar
Parecer nº 997/2016-PLEN. Pág. 1170 (PDF 186)
Emendas nºs 9 a 25-PLEN. Pág. 1216 (PDF 232 )
Requerimentos nºs 959 a 962/2016. Pág. 1256 (PDF 272)
Redação do vencido (Parecer nº 998/2016-CDIR). Pág. 1260 (PDF 276)
Listas de votação. Pág. 1281 (PDF 297)
2.2.5 – Projeto de Lei do Senado nº 186/2014
Requerimentos nºs 967 e 968/2016. Pág. 1290 (PDF 306)
Lista de votação. Pág. 1295 (PDF 311)
2.2.6 – Projeto de Lei do Senado nº 280/2016
Requerimentos nºs 971 a 973-A/2016. Pág. 1297 (PDF 313)
2.2.7 – Proposta de Emenda à Constituição nº 62/2015
Parecer nº 1.019/2016-PLEN. Pág. 1307 (PDF 323 )
Emenda nº 18-PLEN. Pág. 1326 (PDF 342 )
Requerimento nº 975/2016. Pág. 1336 (PDF 352)
2.2.8 – Parecer nº 992/2016
Lista de votação. Pág. 1337 (PDF 353)
2.2.9 – Parecer nº 993/2016
Lista de votação. Pág. 1339 (PDF 355)
2.2.10 – Mensagem nº 98/2016
Lista de votação. Pág. 1341 (PDF 357)
2.2.11 – Mensagem nº 99/2016
Lista de votação. Pág. 1343 (PDF 359)
2.2.12 – Projeto de Lei da Câmara nº 177/2015
Matéria aprovada. Pág. 1345 (PDF 361)
2.2.13 – Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2015
Redação do vencido (Parecer nº 1.022/2016). Pág. 1347 (PDF 363)
2.2.14 – Projeto de Lei da Câmara nº 211/2015
Matéria aprovada. Pág. 1350 (PDF 366)
2.2.15 – Substitutivo da Câmara nº 16/2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 517/2019
Matéria aprovada. Pág. 1351 (PDF 367)
2.2.16 – Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2016
Matéria aprovada. Pág. 1353 (PDF 369)
2.2.17 – Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2016
Matéria aprovada. Pág. 1354 (PDF 370)
2.2.18 – Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2016
Matéria aprovada. Pág. 1355 (PDF 371)
2.2.19 – Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2016
Matéria aprovada. Pág. 1356 (PDF 372)
2.2.20 – Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2016
Redação Final (Parecer nº 1.023-A/2016-CDIR). Pág. 1357 (PDF 373)
2.2.21 – Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2016
Matéria aprovada. Pág. 1359 (PDF 375)
2.2.22 – Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2016
Matéria aprovada. Pág. 1360 (PDF 376)
2.2.23 – Projeto de Lei da Câmara nº 203/2015
Redação do vencido (Parecer nº 1.024/2016-CDIR). Pág. 1362 (PDF 378)

SUMÁRIO

PARTE I
1 – ATA DA 158ª SESSÃO, NÃO DELIBERATIVA, EM 25 DE OUTUBRO DE 2016. Pág. 5
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE. Pág. 5
1.2.1 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 5
1.2.2 – Oradores
SENADORA FÁTIMA BEZERRA – Destaque à representação protocolada por S.Exª com o objetivo de anular a Portaria do Ministro da Educação que determina a identificação dos estudantes participantes do movimento de ocupação das escolas; e outros assuntos. Pág. 7
SENADORA ANA AMÉLIA – Indignação com o assassinato de um estudante por um colega em uma escola pública no Paraná; e outros assuntos. Pág. 10
SENADOR VALDIR RAUPP – Relato do trabalho realizado por S. Exª em defesa do Estado de Rondônia; e outro assunto. Pág. 13
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN – Leitura da nota publicada pelo PCdoB sobre a prisão de policiais legislativos do Senado Federal realizada pela Polícia Federal; e outros assuntos. Pág. 17
SENADOR REGUFFE – Apelo à Mesa do Senado para que a PEC nº 8/2016, apresentada por S. Exª, seja colocada na Ordem do Dia para votação; e outros assuntos. Pág. 24
SENADOR RICARDO FERRAÇO – Considerações sobre o PLS nº 280/2016, que tipifica o crime de abuso de autoridade. Pág. 25
SENADOR DECA – Defesa da prática da vaquejada por sua importância na tradição cultural e na atividade econômica brasileira. Pág. 30
SENADOR JORGE VIANA – Preocupação com a decisão do STF em suspender a atividade da Vaquejada no País; e outros assuntos. Pág. 32
SENADOR ALVARO DIAS, como Líder – Necessidade de se priorizar a defesa do prosseguimento legal das investigações da Lava Jato sem o enfrentamento entre os Poderes da República; e outro assunto. Pág. 36
SENADOR JOSÉ AGRIPINO – Ponderações sobre a decisão do STF que julgou inconstitucional lei cearense que regulamenta a vaquejada; e outro assunto. Pág. 38
SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, como Líder – Avaliação das possíveis consequências da aprovação da PEC nº 241/2016 com relação aos direitos sociais conquistados na Constituição da República. Pág. 41
SENADOR ELMANO FÉRRER – Defesa da prática da vaquejada. Pág. 44
SENADOR LINDBERGH FARIAS – Críticas às medidas de ajuste fiscal previstas na PEC nº 241/2016. Pág. 45
SENADOR BENEDITO DE LIRA – Apelo ao Governo Federal para que libere empréstimos às indústrias sucroalcooleiras do País, em especial do Estado de Alagoas; e outro assunto. Pág. 51
1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 54
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 158ª SESSÃO. Pág. 55
2.1 – EXPEDIENTE. Pág. 55
2.1.1 – Documento encaminhado à publicação
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN. Pág. 55
2.1.2 – Mensagens do Presidente da República
Nº 99/2016 (nº 582/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta. Pág. 58
Nº 100/2016 (nº 583/2016, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Hungria. Pág. 87
2.1.3 – Propostas de Emenda à Constituição
Nº 51/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas. Pág. 121
Nº 52/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal. Pág. 131
Nº 53/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial. Pág. 139
Nº 54/2016, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas, que modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato. Pág. 143
2.1.4 – Requerimentos
Nº 783/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 219/2016. Deferido. Pág. 152
Nº 784/2016, do Senador Marcelo Crivella, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Torres. Pág. 154
PARTE III
3 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 156
4 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 159
5 – LIDERANÇAS. Pág. 160
6 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 163
7 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 183
8 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 188
9 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 241