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Cassiano Esperidião de Mello e Mattos
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Autógrafo da Resolução de 20-08-1850 que Estabelece medidas de repressão das embarcações contendo africanos à este Império. Lei Eusébio de Queiroz.
Autógrafo da Resolução de 20-08-1850 que Estabelece medidas de repressão das embarcações contendo africanos à este Império. Lei Eusébio de Queiroz.
BR DFSF F02-C01-SLAU-AG 1850-AUT 055 · Item · 20-08-1850
Parte de Câmara dos Senadores

Autógrafo da Resolução da Assembleia Geral de 20-08-1850 que Estabelece medidas para a repressão de embarcações contendo africanos traficados para este Império e trata das medidas punitivas ao descumprimento da lei. Lei Eusébio de Queiroz.
Autógrafo da Resolução de 18-06-1832 sobre a Instalação de um farol na Barra de São Salvador
Autógrafo da Resolução de 18-06-1832 sobre a Instalação de um farol na Barra de São Salvador
BR DFSF F02-C01-SLAU-CD 1832-AUT 019 · Item · 18-06-1832
Parte de Câmara dos Senadores

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 18-06-1832 sobre a Instalação de um farol na Barra de São Salvador, no Monte do Conselho ou no lugar mais conveniente, na forma da planta tirada já para este fim ou por meio de uma melhor. Aplicando-se para o princípio da obra dez contos de réis e, para sua continuação até sua conclusão, o que mais for rendendo da contribuição do farol.