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- José da Costa Carvalho, 1 results
- Francisco de Lima e Silva, 1 results
- João Braulio Muniz, 1 results
- Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto, 1 results
- Joaquim Marcellino de Brito, 1 results
- Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1º), 1 results
- Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, 1 results
- Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon, 1 results
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, 1 results
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- Regência (1831-1840), 2 results
- Regência Trina Permanente (1831-1835), 2 results
- Juramento (direito das obrigações), 1 results
- Sessão Ordinária, 1 results
- 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, 1 results
- Constituição Política do Império do Brasil, 1 results
- Juramento de Regência, 1 results
- Menoridade, 1 results
- Responsabilidade de Regência, 1 results
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