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José Caetano da Silva Coutinho Rio de Janeiro (Comarca- RJ) Alfândega Text
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Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa  sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na...
Decreto de 04-06-1828 pela Assembléia Geral Legislativa sobre a Cobrança do Quinto dos Couros na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação...
Decreto de 18-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 145ª Sessão do dia 10-11-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Decreto  de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção do Oficio de Selador
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826