1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
- BR DFSF F01-S03-D01
- Dossiê
- 1826
Fait partie de Assembléia Geral
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei sem data apresentado pelas Comissões das Câmaras dos Senadores e Deputados , sobre a solenidade do reconhecimento dos príncipes imperiais e sucessores do trono , realizada pela Assembleia Geral reunida no Paço do Senado, no dia e hora que se designar por acordo de ambas as Câmaras.
Ata da 11ª sessão do dia 20-05-1826
Fait partie de Câmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1826.
Assuntos tratados:
Ofício da Câmara dos Deputados sobre a nomeação de uma Comissão para a preparação do formulário de reconhecimento do Príncipe Imperial.
Proposta para discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros de Visconde de Caravellas e a discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros de Visconde de Barbacena serem realizadas separada ou conjuntamente.
Discussões sobre leis, leis regulamentares, Comissão Geral e discussão de Projetos em conjunto.
Discussão do Projeto de Lei do Senhor Caravellas sobre a Naturalização de Estrangeiros.
Nomeação da Deputação que representará o Senado na celebração a D. João VI.
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Fait partie de Câmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 10-05-1826.
Assuntos tratados:
Nomeação de Comissão Especial para elaborar o Formulário para Reconhecimento do Príncipe Herdeiro e outra para elaboração do Regimento Comum.
Manifestação para que nenhum Senador fale mais de duas vezes sobre a mesma matéria em quanto não seja elaborado o Regimento.
Nomeação de Deputação para agradecer a Sua Majestade Imperial por ter abdicado ao trono português.
Indicação para que se declare o dia 13-05 de Grande Gala em todo o Império pois em 1822 D. Pedro I tornou-se Defensor Perpétuo do Brasil.