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Autos de Juramento da Família Imperial

BR DFSF F01-S01-D01
Dossiê
1836 a 1860

Part of Assembléia Geral

Autos de juramento do príncipe imperial Dom Pedro II e das princesas imperiais Dona Januária e Dona Isabel.

Termos de Juramento de Regência

BR DFSF F01-S01-D02
Dossiê
1831 a 1871

Part of Assembléia Geral

Termos de juramento das regências Trina Provisória, Trina Permanente, Temporária de Feijó, de Pedro Araújo Lima e Princesa D. Isabel

1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente

BR DFSF F01-S02-D01
Dossiê
1831

Part of Assembléia Geral

1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência

BR DFSF F01-S02-D01-1887
Dossiê
1887

Part of Assembléia Geral

1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial

BR DFSF F01-S03-D01
Dossiê
1826

Part of Assembléia Geral

1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina

BR DFSF F01-S04-D005-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial

BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826
Dossiê
1826

Part of Assembléia Geral

1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral

BR DFSF F01-S05-D001-1831
Dossiê
1831

Part of Assembléia Geral

Termos de Juramento de Tutoria

BR DFSF F01-S05-D02
Dossiê
1831 a 1834

Part of Assembléia Geral

Termos de juramento dos tutores José Bonifácio e Marquês de Itanhaem.

1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores

BR DFSF F01-S07-02-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão

BR DFSF F01-S07-03-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

BR DFSF F01-S07-04-1826
Dossiê
1826-1828

Part of Assembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional

BR DFSF F01-S07-09-1826
Dossiê
1826

Part of Assembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais

BR DFSF F01-S07-23-1826
Dossiê
03-08-1826

Part of Assembléia Geral

1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda

BR DFSF F01-S07-25-1827
Dossiê
1826 a 1827

Part of Assembléia Geral

1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre

BR DFSF F01-S07-D001-1871
Dossiê
1871

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo

BR DFSF F01-S07-D001-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea

BR DFSF F01-S07-D001-1888
Dossiê
1888

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello

BR DFSF F01-S07-D002-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay

BR DFSF F01-S07-D002-1888
Dossiê
1888

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina

BR DFSF F01-S07-D003-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano

BR DFSF F01-S07-D004-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara

BR DFSF F01-S07-D005-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques

BR DFSF F01-S07-D006-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce

BR DFSF F01-S07-D007-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa

BR DFSF F01-S07-D008-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani

BR DFSF F01-S07-D009-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças

BR DFSF F01-S07-D01-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação

BR DFSF F01-S07-D01-1829
Dossiê
1829

Part of Assembléia Geral

1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo

BR DFSF F01-S07-D010-1877
Dossiê
1877

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais

BR DFSF F01-S07-D02-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar

BR DFSF F01-S07-D02-1829
Dossiê
1829

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador

BR DFSF F01-S07-D03-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha

BR DFSF F01-S07-D04-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros

BR DFSF F01-S07-D04-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras

BR DFSF F01-S07-D05-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828

BR DFSF F01-S07-D05-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

BR DFSF F01-S07-D06-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas

BR DFSF F01-S07-D07-1828
Dossiê
1828

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública

BR DFSF F01-S07-D13-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão

BR DFSF F01-S07-D16-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte

BR DFSF F01-S07-D17-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia

BR DFSF F01-S07-D18-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega

BR DFSF F01-S07-D19-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa

BR DFSF F01-S07-D20-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá

BR DFSF F01-S07-D21-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis

BR DFSF F01-S07-D22-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa

BR DFSF F01-S07-D25-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar

BR DFSF F01-S07-D27-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão

BR DFSF F01-S07-D28-1827
Dossiê
1827

Part of Assembléia Geral

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