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Ata da 8ª Sessão do dia 11-05-1827

Ata da 8ª reunião Plenária do dia 11-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Relatório, no qual se destacam vários pontos da natureza do funcionamento da Câmara dos Senadores:Devido ao problema de saúde do Senador João Antônio Rodrigues de Carvalho, o Relatório das disposições ficou atrasado.Na expectativa de adiantar os trabalhos tem se obtido ilustrações com o oficial da Secretária de Estado e Negócio do Império José Pedro Fernandes, oficial maior do Senado.Devido ao falecimento do porteiro Theodoro Fernandes Gama, Sua Majestade o Imperador designa para o cargo o ajudante Rodrigo Antônio Soares Lima, e consequentemente para ajudante de porteiro nomeia-se Domingos Mendes.Anunciado que os oficiais André Antônio de Araújo Lima e Carlos Maria Heredia foram nomeados pelo Oficial Maior da Secretaria do Senado para trabalhar nas compilações de Leis, encarregadas aos desembargadores João José da Veiga e José Paulo de Figueiroa Nabuco.
Leitura de Parecer da Comissão da Mesa sobre a Representação de José Pedro Fernandes oficial maior da Secretaria do Senado, expondo que por falta de saúde não pôde redigir as atas.
Indicação de Senador, no qual propõe remeter ao governo os nomes dos Senadores que não estão tomando assento na Câmara, afim de se apresentarem em um prazo razoável.
Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Guerra, que por ordem de Sua Majestade o Imperador, o Senhor Marques de Barbacena retornasse ao cargo de Senador.
Continuação da 3ª discussão de artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre Mineração
Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios do Império a respeito de uma deputação em resposta a Fala do Trono. Nomeação da Deputação que levou a Majestade Imperial o discurso em resposta a Fala do Trono.
3ª discussão do Regimento Interno e suas respectivas emendas.

Ata da 12ª Sessão do dia 16-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 16-05-1827.
Assuntos tratados:
Indicação de Senador propondo a Comissão da Redação do Diário para com maior brevidade entrar com os títulos do Regimento Interno na parte de serviços do Senado. Entrou em discussão.
Leitura de Parecer da Comissão dos Poderes sobre a impossibilidade do Senador tomar posse devido ao estado de saúde.
Leitura de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre a admissão de novos funcionários na qualidade de taquígrafos.

Ata da 16ª Sessão do dia 21-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 21-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio vindo da Câmara dos Deputados sobre a relação dos Deputados que compõem a Comissão do Regimento Comum
3ª discussão do Projeto de Lei da Mineração e suas respectivas emendas.
2ª discussão do Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos e suas respectivas emendas.

Ata da 17ª Sessão do dia 22-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 22-05-1827.
Assuntos tratados:

Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos e respectivas emendas.

Ata da 18ª Sessão do dia 23-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 23-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em que sua Majestade o Imperador determina que as informações das Repartições Publicas da Corte e Províncias dependentes sejam remetidas a essa secretaria.
Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para que os Projetos de Lei enviados pela Câmara dos Deputados sejam remetidos à Comissão competente.
2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos.

Ata da 20ª Sessão do dia 26-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 26-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados pedindo esclarecimentos sobre artigo referente ao Regimento Comum da Assembleia.
2ª discussão do Projeto de Lei de Cursos Jurídicos e suas respectivas emendas.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Polícia sobre Requerimento de Antônio Moreira que solicita Diploma de Guarda das Galerias.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre representação do Oficial Maior da Secretaria do Senado.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Poderes sobre o impedimento do Senado pela província Cisplatina.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário, no qual há requerimento de diversos para serem taquígrafos. Outro parecer dos artigos aditivos ao Regimento Interno do Senado sobre taquígrafos e redator.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Marinha e Guerra sobre Regulamento Militar e Código Penal Militar.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre não comparecimento de senadores, e eleição de lugares vagos. Outro Parecer sobre a nomeação do Marquês de Barbacena como General em Chefe do Exército do Sul.
2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Comércio sobre Estatuto da Sociedade Anônima.
2ª leitura da Indicação proposta pela Comissão da Redação do Diário sobre o Taquígrafo João Caetano de Almeida e a impressão dos diários.

Ata da 27ª Sessão do dia 06-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 06-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura do Oficio do 1º Secretário da Câmara dos Deputados sobre a eleição da mesa.
2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e suas respectivas emendas.

Ata da 31ª Sessão do dia 11-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 11-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de carta de felicitação vinda da Câmara de São João d'Elrey.
Anúncio da ausência do Senador João Antonio Rodrigues de Carvalho por conta de agravamento de sua moléstia.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidades e suas respectivas Emendas.

Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 19-06-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de ofício informando a ausência do Marquês de Inhambupe e seu motivo.
Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei de Dotação do Imperador e Família Imperial.
Continuação da discussão dos pareceres da Comissão de Legislação.
Aprovação para a última discussão dos requerimentos dos oficiais da Secretaria do Senado, do porteiro e contínuos na Comissão de Fazenda.
Proposta para votação de requerimento sobre os trabalhos dos taquígrafos aspirantes na Comissão de Redação do Diário.

Ata da 37ª Sessão do dia 20-06-1827

Ata da reunião plenária do dia 20-06-1827.
Assuntos tratados:

3ª discussão de Parecer sobre artigos aditivos ao Regimento Interno e indicações ao mesmo.
1ª discussão Projeto de Resolução da Câmara sobre a distribuição de processos quando não houver tabelião e escrivão.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas emendas.

Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 07-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio vindo da Câmara dos Deputados que tomou a seguinte resolução para construção de uma Academia Médica Cirúrgica na cidade de São Luiz do Maranhão.
Anúncio da ausência do Senador Visconde de Alcântara por conta de moléstia.
Indicação de Senador sobre o Projeto de Lei dos Ordenados dos Oficiais.
Indicação de Senador sobre os ordenados dos oficiais da secretaria e outros empregados do Senado que não sofreram emendas da Câmara dos Deputados.
2ª discussão do Projeto de Lei da Determinação das Forças de Mar e Terra proveniente da Câmara dos Deputados e suas respectivas emendas.
3ª discussão do Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e emendas aprovadas na 2ª discussão.
Leitura de oficio do Ministro de Secretário de Estado e Negócios da Guerra sobre os empregados civis e militares da província do Rio Grande do Norte.

Ata da 52ª Sessão do dia 10-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 10-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de ofícios recebidos do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Império, remetidos posteriormente à Comissão de Poderes. O primeiro remetido pelo Presidente da Província do Ceará sobre enfermidade de Domingos da Motta Teixeira, e o segundo sobre eleição, que ocorreu em Recife, para substituição do falecido Senador Antonio José Duarte.
Leitura e envio para sanção imperial de Projeto de Lei sobre o estabelecimento de dois cursos jurídicos, cuja redação já havia sido aprovada.
Leitura e aprovação de ofício anexado ao Projeto de Lei supracitado.
Leitura de ofício dirigido à Câmara dos Deputados, e remetido pela mesma, sobre Projeto de Lei que regula as Forças de Mar e Terra, sendo este posteriormente aprovado após observações em sua redação.
Aceitação da proposta do Presidente ao Senado para oficialização junto ao Governo quanto ao dia, hora e local para o recebimento de Deputação pelo Imperador, requerendo a sanção de Projeto de Lei sobre a criação dos cursos jurídicos.
Aprovação quanto à forma de nomeação dos membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador.
Continuação da 3ª discussão do art. 22 do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado e suas respectivas emendas.

Ata da 53ª Sessão do dia 11-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 11-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura dos votos de senadores discordantes de Parecer sobre o artigo 48 do Projeto de Regimento Comum da Assembléia Geral trazido pela Comissão Mista.
Leitura de Parecer dando ciência da vinda do Projeto de Regimento Comum a ser discutido pela Câmara dos Senadores, seguido da leitura de sua redação.
Leitura de Ofício recebido por Visconde de São Leopoldo, na qualidade de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, remetendo cópia de parte de Ofício no qual o Senador José Carlos Mayrink da Silva Ferrão expõe as razões de seu afastamento da Câmara dos Senadores.
Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado e suas emendas.

Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 12-07-1827.
Assuntos tratados:

Declaração de voto dos Senadores sobre o Projeto de Lei das Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado.
Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei da Criação dos Juízes de Paz.
Leitura de proposição sobre o Projeto de Lei dos Juízes de Paz em que a Câmara dos Deputados encaminha para sanção do Imperador.
Leitura de parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a ausência por moléstia do Senador José Carlos Mayrink da Silva Ferrão.
Leitura de parecer da Comissão de Poderes remetendo ao oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império sobre a eleição do lugar vago pela morte do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim.
Leitura de parecer da Comissão de Poderes sobre a demissão de Domingos da Motta Teixeira por motivo de moléstia.
Leitura de oficio em que se comunica ao Senado levar a presença de Sua Majestade uma deputação com o Projeto de Lei que estabelece dois Cursos Jurídicos.
1ª discussão da indicação do Senhor Carneiro de Campos, para que os Oficiais de Secretaria e outros empregados do Senado, cujos ordenados marcados no Projeto de Lei, não sofreram emendas na Câmara dos Deputados.

Ata da 55ª Sessão do dia 13-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 13-07-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de dois Oficios vindo da Câmara dos Deputados, 1º Em que se comunica a resolução dos eleitores nomeados para a primeira eleição de qualquer legislatura, ficam assim, sendo competentes em toda a sua duração e 2º Resolução da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei acerca dos Ofícios de Justiça e Fazenda.
Proposição acerca da sanção do Imperador.-Leitura de oficio da Câmara dos Deputados em que se comunica a resolução sobre o Projeto de Lei de Liberdade de exprimir os pensamentos por palavras ou por escrito.-Leitura da proposição do Projeto de Lei de Liberdade de exprimir os pensamentos por palavras ou por escrito.-Leitura dos ofícios dos Presidentes das províncias do Rio Grande do Norte e Mato Grosso sobre as estatística do império.-3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado.

Ata da 56ª Sessão do dia 14-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 14-07-1827.
Assuntos tratados:

3ª discussão do Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas respectivas emendas.
Nomeação de deputação a Sua Majestade para apresentar o decreto da Assembleia Legislativa Geral sobre o Projeto de Lei que estabelece a criação de dois Cursos Jurídicos.
Relato do discurso apresentado ao trono pela deputação no momento de apresentação do decreto sobre o Projeto de Lei que estabelece dois Cursos Jurídicos.
Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados, deferindo o requerimento do Corretor e demais Irmãos da Ordem Terceira de São Francisco de Paula da cidade do Rio de Janeiro.

Livro de Anais 01 de 1854

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1854.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 07 de maio de 1854.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1856

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1856.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 03 de maio de 1856.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 05 de maio a 30 de maio de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 04 de 1864

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de abril a 03 de maio de 1864.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão e de abertura da 2ª Sessão Ordinárias da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%204ok.pdf

Livro de Anais 02 de 1865

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de junho a 08 de julho de 1865.
Decreto Nº 3190 de 08 de julho de 1865- Adia a Assembleia Geral Legislativa para o dia 04/03/1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Livro%202ok.pdf
Apêndice: Discursos referentes as sessões de 05 de junho, 08 de junho, 09 de junho, 10 de junho, 12 de junho,17 junho, 26 de junho, 28 de junho, 30 de junho, 01 de julho, 04 de julho, 05 de julho e 06 julho de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Ap%C3%AAndice%20(2).pdf

Livro de Anais 01 de 1871

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 03 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 04 a 31 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Apêndice: Discursos proferidos nas sessões de 12 de maio, 16 de maio, 22 de maio, 26 de maio, 14 de junho, 16 de junho, 20 de junho, 21 de junho, 26 de junho, 30 de junho, 01 de julho, 03 de julho, 05 de julho, 07 de julho, 10 de julho, 21 de julho, 22 de julho, 24 de julho, 27 de julho, 28 de julho, 01 de agosto, 02 de agosto, 03 de agosto, 09 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 22 de agosto, 23 de agosto, 28 de agosto, 29 de agosto, 30 de agosto, 01 de setembro, 04 de setembro, 06 de setembro, 09 de setembro, 11 de setembro,12 de setembro, 13 de setembro, 14 de setembro, 15 de setembro, 16 de setembro, 18 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Discursos.pdf

Livro de Anais 01 de 1873

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 22 de abril de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf

Índice: Matérias apresentadas nas sessões de 27 de Novembro de 1872 a 21 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Indice.pdf

Livro de Anais 02 de 1875

Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 03 de maio de 1875.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%202.pdf

Livro de Anais 06 de 1877

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%206.pdf
Disursos proferidos nas sessões de 16 de julho, 17 de julho, 18 de julho, 19 de julho,03 de setembro, 04 de setembro, 18 de setembro, 19 de setembro, 21 de setembro, 22 de setembro, 27 de setembro, 29 de setembro, 01 de outubro, 02 de outubro, 03 de outubro, 04 de outubro, 05 de outubro, 06 de outubro, 08 de outubro, 09 de outubro, 10 de outubro, 12 de outubro de 1877.
Apêndice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 07 de 1879

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%206.pdf
Apêndice: Parecer a Comissão de Constituição e Diplomacia sobre as eleições da Província de São Paulo e registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 24 de julho a 25 de julho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Ap%C3%AAndice%20(1).pdf

Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.

Índice das Falas do Trono

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-IFT-000-1826-1889
  • Unidad documental simple
  • 1826 - 1889
  • Parte deAssembléia Geral

Índice das Falas do Trono de 1826 a 1889.
FT- 001 -1826 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 002 - 1826 -Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 003 - 1827 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 004 - 1827 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 005 - 1828 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 006 - 1828 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 007 - 1829 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 008 -1829 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 009 - 1829 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 010 - 1829 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 011 - 1830 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 012 -1830 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 013 - 1830 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 014 - 1830 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 015 - 1831 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 016 - 1831 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 017 -1832 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 018 -1832 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 019 -1832 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 020 -1832 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 021 -1833 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 022 -1833 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 023 - 1834 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 024 - 1834 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 025 - 1835 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 026 - 1835 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 027 - 1836 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 028 - 1836 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 029 - 1837 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 030 - 1837 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 031 - 1838 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 032 - 1838 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 033 - 1839 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 034 - 1839 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 035 - 1840 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 036 - 1840 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 037 - 1840 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 038 - 1840 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 039 - 1841 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 040 - 1841 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 041 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 042 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 043 - 1843 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 044 - 1843 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 045 - 1844 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 046 - 1845 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 047 - 1845 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 048 - 1845 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 049 - 1845 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 050 - 1846 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 051 - 1846 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 052 - 1847 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 053 - 1847 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 054 - 1848 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 055 - 1850 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 056 - 1850 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 057 - 1850 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 058 - 1850 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 059 - 1851 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 060 - 1851 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 061 - 1852 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 062 - 1852 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 063 - 1853 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 064 - 1853 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 065 - 1854 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 066 - 1854 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 067 - 1855 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 068 - 1855 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 069 - 1856 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 070- 1856 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 071- 1857 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 072- 1857 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 073- 1858 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 074- 1858 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 075- 1859 - Abertura da Sessão Ordinária

FT -128 - 1887- Encerramento da Sessão O.
FT - 129 - 1888 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 130 - 1888 - Encerramento da Sessão O.
FT - 131 - 1889 - Abertura da Sessão Ordinária

Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-001-1826
  • Unidad documental simple
  • 1826
  • Parte deAssembléia Geral

Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-006-1828
  • Unidad documental simple
  • 1828
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-007-1829
  • Unidad documental simple
  • 1829
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.

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