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Ata da 56ª Sessão do dia 14-07-1827

Ata da reunião plenária do dia 14-07-1827.
Assuntos tratados:

3ª discussão do Projeto de Lei das Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas respectivas emendas.
Nomeação de deputação a Sua Majestade para apresentar o decreto da Assembleia Legislativa Geral sobre o Projeto de Lei que estabelece a criação de dois Cursos Jurídicos.
Relato do discurso apresentado ao trono pela deputação no momento de apresentação do decreto sobre o Projeto de Lei que estabelece dois Cursos Jurídicos.
Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados, deferindo o requerimento do Corretor e demais Irmãos da Ordem Terceira de São Francisco de Paula da cidade do Rio de Janeiro.

Livro de Anais 01 de 1854

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1854.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 07 de maio de 1854.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 01 de 1856

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1856.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 03 de maio de 1856.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 05 de maio a 30 de maio de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%201ok.pdf

Livro de Anais 02 de 1865

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 01 de junho a 08 de julho de 1865.
Decreto Nº 3190 de 08 de julho de 1865- Adia a Assembleia Geral Legislativa para o dia 04/03/1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Livro%202ok.pdf
Apêndice: Discursos referentes as sessões de 05 de junho, 08 de junho, 09 de junho, 10 de junho, 12 de junho,17 junho, 26 de junho, 28 de junho, 30 de junho, 01 de julho, 04 de julho, 05 de julho e 06 julho de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Ap%C3%AAndice%20(2).pdf

Livro de Anais 01 de 1871

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 03 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 04 a 31 de maio de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%201.pdf
Apêndice: Discursos proferidos nas sessões de 12 de maio, 16 de maio, 22 de maio, 26 de maio, 14 de junho, 16 de junho, 20 de junho, 21 de junho, 26 de junho, 30 de junho, 01 de julho, 03 de julho, 05 de julho, 07 de julho, 10 de julho, 21 de julho, 22 de julho, 24 de julho, 27 de julho, 28 de julho, 01 de agosto, 02 de agosto, 03 de agosto, 09 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 22 de agosto, 23 de agosto, 28 de agosto, 29 de agosto, 30 de agosto, 01 de setembro, 04 de setembro, 06 de setembro, 09 de setembro, 11 de setembro,12 de setembro, 13 de setembro, 14 de setembro, 15 de setembro, 16 de setembro, 18 de setembro de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Discursos.pdf

Livro de Anais 01 de 1873

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 27 de novembro a 20 de dezembro de 1872.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 21 de dezembro de 1872.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 23 de dezembro de 1872 a 22 de abril de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1872/1872%20Livro%201.pdf

Índice: Matérias apresentadas nas sessões de 27 de Novembro de 1872 a 21 de janeiro de 1873. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1873/1873%20Indice.pdf

Livro de Anais 02 de 1875

Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 03 de maio de 1875.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%202.pdf

Livro de Anais 06 de 1877

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 02 de julho a 31 de julho de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%206.pdf
Disursos proferidos nas sessões de 16 de julho, 17 de julho, 18 de julho, 19 de julho,03 de setembro, 04 de setembro, 18 de setembro, 19 de setembro, 21 de setembro, 22 de setembro, 27 de setembro, 29 de setembro, 01 de outubro, 02 de outubro, 03 de outubro, 04 de outubro, 05 de outubro, 06 de outubro, 08 de outubro, 09 de outubro, 10 de outubro, 12 de outubro de 1877.
Apêndice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 07 de 1879

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%206.pdf
Apêndice: Parecer a Comissão de Constituição e Diplomacia sobre as eleições da Província de São Paulo e registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 24 de julho a 25 de julho de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Ap%C3%AAndice%20(1).pdf

Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.

Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826

Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826.
Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: agradecimento, em nome do Imperador, pela Regência ao desempenho dos assuntos dos trabalhos legislativos; alterações promovidas pelas reformas na Constituição Política do Império; esforços para a manutenção da ordem pública nas províncias e melhoramentos para o meio circulante.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das relações de amizade e paz com o Brasil; reconhecimento da Independência e Soberania do país; alterações promovidas pela reforma na Constituição Política do Império; extinção da Regência Trina Permanente; eleições nos Colégios Eleitorais tendo relatos das dificuldades enfrentadas pelas Províncias quanto à falta de repressão legal; meio circulante; continuidade do tráfico de escravos e apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: Enaltecimento à data de 03 de maio, quando geralmente é dada a Abertura das Sessões com a Fala do Trono e com isso a aproximação do Cidadão com o Governo quando aquele apresenta suas aspirações para o ano que virá; notícia de que permanecem inabaláveis as relações de amizade entre os antigos aliados; ciência de que os países tem se mostrado com interesse na conservação do Trono; queixa pelo Padre Antônio Feijó, sobre a negativa, por parte do Imperador, referente às explicações dadas acerca da apresentação do Bispo eleito pela Diocese do Rio de Janeiro; dificuldades em obter notícias da Província do Pará e se houve a restituição da cidade de Belém ao Império; informação sobre a situação em decorrência da sedição em Porto Alegre, na Província de São Pedro; queixa sobre a falta de respeito com as Instituições e Autoridades; notícia de que o comércio prospera graças ao aumento dos produtos; informação sobre a adequação das despesas do Império às Rendas Públicas; necessidade de reorganização do Exército; ampliação da atuação da Marinha no Império; Educação nacional; ensino da disciplina de Moral nas escolas; informação de que a Assembleias provinciais mantêm o andamento dos trabalhos e de que os Ministros e Secretários apresentarão detalhadamente a situação de cada província.

Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores

Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados remetido à Câmara do Senado mandando suprir pelo produto das rendas gerais, o que faltar, no subsídio literário para pagamento dos ordenados dos professores de primeiras letras e gramática incluídas as que se criarem na província do Ceará.

Faz referência ao Ofício de 12-06-1827 e da Portaria de 03-04-1822 expedida em consequência da determinação das Cortes Gerais da Nação Portuguesa.

Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega

Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os assinantes das alfândegas do Império, que despachavam mercadorias sob fiança aos respectivos direitos, pagariam o prêmio de meio porcento ao mês pelas quantias que foram debitados nos respectivos bilhetes ou assinados. Solicita a sanção imperial

Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Eleitores, nomeados para a primeira eleição de qualquer Legislatura, ficam responsáveis pela duração das eleições ordenadas pelos Artigos 29 e 44 da Constituição do Império para eleições de Senadores e Deputados para substituir os que forem nomeados Ministros de Estado.

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no Hospital, estendendo-se aos Oficiais de Patente e Reformados de 1ª e 2ª Linha do Exército do Brasil.

Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803

Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 no Capítulo 5 não é mais aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas e refere-se às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803, na qual manda vender o mais breve possível, com a única dedução de 1% para o Presidente do Leilão e mais Oficiais da Arrecadação.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1838

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1838. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: Comunicação da boa saúde do Imperador; relações de amizade do Império com os demais países continuam inalteradas; aviso sobre a tranquilidade pública sendo restabelecida na Província do Pará; alerta para as revoltas que ainda continuam na Província do Rio Grande do Sul; agradecimento pelos esforços nos debates e empenhos das atividades legislativas e para a estabilidade das instituições.

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Rejubila-se pela oportunidade em abrir a Primeira Sessão da 5ª Legislatura; Anuncia que ratificou o contrato de seu casamento com a Princesa Theresa Christina, irmã do Rei das Duas Sicílias; Mantem-se inalteradas as relações de amizade entre o Império e os demais países; Queixa-se da Revolta em Sorocaba na Província de São Paulo e da Revolta em Barbacena na Província de Minas Gerais; comunicação de que graças ao trabalho da Guarda Nacional, Marinha e Exército a situação logo fora controlada; observação acerca de uma parte da Província do Rio Grande do Sul, um ano em estado de tranquilidade pública; comunicação da Fazenda Pública sobre as necessárias reformas na legislação; comunicação da grave situação da Instrução Pública e a expectativa para a introdução de braços livres, uteis ao país; e a apresentação dos ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1843

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1843. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre as relações de amizade do Império com os demais países continuam inalteradas; comunicação da guerra na Província do Rio Grande do Sul está se encaminhando para o fim; criação de novos impostos a fim de, suprir o déficit das despesas do Estado; felicitações recebidas pelo Imperador sobre o seu casamento com a princesa Thereza Christina Maria e a aflição passada pela enfermidade da princesa Francisca.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1846

Fala de Abertura da 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1846. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: visita ás províncias de Santa Catarina, São Pedro do Rio Grande do Sul e São Paulo; Tranquilidade nas províncias; gratidão à adesão das províncias citadas à família Imperial, ao Imperador e à Constituição do Império; Prosperidade das províncias através da civilização, da indústria e os recursos naturais; contribuição das discussões da Assembleia Geral para a execução de medidas para proteger a riqueza do país; comunicação sobre a seca das províncias do Norte, principalmente a do Ceará, e medidas do governo nesta região, apesar da falta das chuvas; reafirmação da Paz entre o Império e as nações estrangeiras da Europa e da América; relação entre Brasil e Grã-Bretanha acerca do tráfico de escravos; protesto do Brasil contra a lei britânica que sujeitou a jurisdição dos tribunais ingleses os navios brasileiros suspeitos de serem empregados no tráfico de escravizados, demonstrando sua indignação com a postura inglesa de afronta a soberania brasileira; Guerra do Rio da Prata, apelo pelo fim do conflito e posição de neutralidade do Império; apresentação do orçamento da Receita e despesas para conhecimento do Parlamento das medidas tomadas pelo Governo para alcançar o equilíbrio entre a renda e a despesa do Estado; e a comunicação dos relatórios das diversas repartições para conhecimento e tomada de medidas para benefício da Nação;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1846

Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1846. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação do nascimento da Princesa Imperial Isabel; reafirmação da paz entre o Império e as demais nações; agradecimento pelo apoio do Parlamento pelos fundos disponibilizados para as despesas do Estado; aprovação da Lei Regulamentar das Eleições e a conclusão da Reforma Judiciária e de outras leis urgentes;

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1847

Fala de Abertura da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1847. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação da visita feita ao norte da Província do Rio de Janeiro; reafirmação da paz em todas as províncias; informação da seca no Ceará e no Rio Grande do Norte; harmonia entre o Império e as nações europeias e americanas; Conflito entre as repúblicas do Prata e seus prejuízos ao Brasil devido a proximidade geográfica comunicação da prisão de três marinhos e um tenente pertencentes a Marinha de Guerra dos Estados Unidos da América; Apelação às discussões sobre a Reforma Judiciária, a colonização, o comércio, o recrutamento e a organização da Guarda Nacional sejam concluídas e decididas; Receita do Estado, possibilidade de haver um excedente para amortizar a dívida pública e os Relatórios dos Ministros e Secretários de Estado;

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o acometimento da epidemia de febre nas cidades do litorâneas das Províncias do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia; Os esforços do Governo para afastar o flagelo desta febre epidêmica; A Província de Pernambuco está pacificada e os grupos que por lá estavam fugiram para as matas; As relações do Império com os demais países continuam sem alterações e Populares reunidos e auxiliados por emigrados de outros estados invadiram armados a cidade de Quaraim, Província do Rio Grande do Sul;

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