Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa sobre o Legado Pio referente ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa
Ata da 18ª Sessão do dia 31-05-1826
Ata da 24ª Sessão do dia 08-06-1826
Ata da 38ª Sessão do dia 27-06-1826
Ata da 9ª Sessão do dia 12-05-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1827
Decreto de 10-07-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda
Ata da 19ª Sessão do dia 25-05-1827
Ata da 22ª Sessão do dia 29-05-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 28-05-1827
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
Ata da 28ª Sessão do dia 07-06-1827
Ata da 30ª Sessão do dia 09-06-1827
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1827
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1827
Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
Ata da 15ª Sessão do dia 19-05-1827
Ata da 26ª Sessão do dia 02-06-1827
Ata da 29ª Sessão do dia 08-06-1827
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar