João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís António Domingos Rafael de Bragança
Brazil (Império)
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Ata da reunião plenária do dia 20-05-1826. Assuntos tratados:
Ofício da Câmara dos Deputados sobre a nomeação de uma Comissão para a preparação do formulário de reconhecimento do Príncipe Imperial. Proposta para discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros de Visconde de Caravellas e a discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros de Visconde de Barbacena serem realizadas separada ou conjuntamente. Discussões sobre leis, leis regulamentares, Comissão Geral e discussão de Projetos em conjunto. Discussão do Projeto de Lei do Senhor Caravellas sobre a Naturalização de Estrangeiros. Nomeação da Deputação que representará o Senado na celebração a D. João VI.
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1826. Assuntos tratados: -Continuação do debate do 1º artigo do Projeto de Lei sobre Naturalização, com as emendas . -Propõe que todos os papéis referentes ao Projeto sobre Naturalização sejam remetidos a uma Comissão para se fundirem em um só Projeto. -Leitura do Projeto de Regimento Interno do Senado. -Distribuição para os membros da Câmara do Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias impressos. -Substituição do Senhor Cayrú pelo Senhor Valença na Deputação de Celebração a D. João VI , por motivo de enfermidade.
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1826. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: dissolução da Assembleia Constituinte em 12-11-1823 pelo Imperador Pedro I; promessa de elaborar um Projeto de Constituição; disputa entre o Império brasileiro e o governo de Buenos Aires pela Província da Cisplatina; reconhecimento da Independência do Brasil pelos demais países; falecimento de seu pai D. João VI; abdicação de D. Pedro I à Monarquia portuguesa; cuidados com a educação da mocidade de ambos os sexos; falta de decoro de algumas autoridades.