Ata da reunião plenária do dia 14-05-1827. Assuntos tratados: Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para o fim da 3ª discussão do Regimento Interno. Leitura de um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a instalação de Comissões Militares nas Províncias de Rio Grande de São Pedro e na Cisplatina. Leitura do Projeto de Lei dos Juizes Territoriais apresentado pela Assembleia Geral Legislativa. 3ª discussão do Projeto de Lei de Mineração e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 19-05-1826 Assuntos tratados: -Indicação propondo revalidar a nomeação da Comissão de Policia ou substituir por uma nova comissão. -Discussão sobre as Leis Regulamentares. -Discussão sobre os horários das sessões. -Discussão para nomeação de mais membros para a Comissão de Legislação.
Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827. Assuntos tratados: Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística. 3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas. Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse. 3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 20-05-1826. Assuntos tratados:
Ofício da Câmara dos Deputados sobre a nomeação de uma Comissão para a preparação do formulário de reconhecimento do Príncipe Imperial. Proposta para discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros de Visconde de Caravellas e a discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros de Visconde de Barbacena serem realizadas separada ou conjuntamente. Discussões sobre leis, leis regulamentares, Comissão Geral e discussão de Projetos em conjunto. Discussão do Projeto de Lei do Senhor Caravellas sobre a Naturalização de Estrangeiros. Nomeação da Deputação que representará o Senado na celebração a D. João VI.
Ata da reunião plenária do dia 16-05-1827. Assuntos tratados: Indicação de Senador propondo a Comissão da Redação do Diário para com maior brevidade entrar com os títulos do Regimento Interno na parte de serviços do Senado. Entrou em discussão. Leitura de Parecer da Comissão dos Poderes sobre a impossibilidade do Senador tomar posse devido ao estado de saúde. Leitura de Parecer da Comissão da Redação do Diário sobre a admissão de novos funcionários na qualidade de taquígrafos.
Ata da reunião plenária do dia 22-05-1826. Assuntos tratados: -Continuação do debate do 1º artigo do Projeto de Lei sobre Naturalização, com as emendas . -Propõe que todos os papéis referentes ao Projeto sobre Naturalização sejam remetidos a uma Comissão para se fundirem em um só Projeto. -Leitura do Projeto de Regimento Interno do Senado. -Distribuição para os membros da Câmara do Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias impressos. -Substituição do Senhor Cayrú pelo Senhor Valença na Deputação de Celebração a D. João VI , por motivo de enfermidade.
Ata da reunião plenária do dia 17-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito das emendas aditivas propostas para entrar em discussão junto ao Projeto de 15 de Julho de 1826, no qual trata das atividades dos taquígrafos e redatores. Leitura do Parecer da Comissão de Guerra e Marinha, no qual solicita cópia do Regulamento Militar e Código Penal organizado por Portugal. Leitura do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre a nomeação para Senador, o Visconde de Pedra Branca como exercia função diplomática em Paris, designou-se para o seu lugar pela província do Ceará o Senhor Domingos da Motta Teixeira. Recomendações para a brevidade das eleições devido ao falecimento do Desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim, e dos Marqueses da Praia Grande e Nazareth. Da mesma Comissão um parecer sobre o Senhor Marques de Barbacena retornando ao cargo de Senador A Secretaria do Senado foi autorizada a fazer as despesas necessárias para edição de papeis cuja a publicação fosse de suma urgência. A Comissão da Redação do Diário fez uma Indicação para o regresso ao Senado do taquigrafo João Caetano de Almeida. E outra para maior brevidade das impressões dos diários. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Apresentada Indicação contendo 3 artigos aditivos a lei. 3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e respectivas emendas. 3ª discussão do Regimento Interno.
Ata da reunião plenária do dia 24-05-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Ofício do 1º Secretário da Câmara dos Deputados solicitando que fosse comunicada a matéria dos diferentes Projetos de Lei que estão para a aprovação no Senado, e que os Projetos fossem impressos em número suficiente para a distribuição aos membros das Câmaras. -Discussão e Emendas ao Projeto de Lei de Naturalização. -Representação do redator Manoel Ferreira Araújo Guimarães. -Proposta da Comissão de Estatística requisitando ao governo a carta topográfica das diversas províncias. -Distribuição de impressos dos Projetos de Lei sobre os dias de Festividade Nacional e sobre a execução das sentenças de morte.
Ata da reunião plenária do dia 18-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura de parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes, no qual trata do oficio de Visconde de Pedra Branca encarregado dos Negócios em Paris sobre a criação de um Banco de depósito e circulação. Negócios envolvendo esse Império, Bruxelas e os Países Baixos. 3ª discussão do Projeto de Lei sobre mineração e suas emendas. Retirada da ordem do dia do Projeto de Lei sobre municipalidades por haver outro idêntico sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Ata da reunião plenária do dia 26-05-1826. Assuntos tratados: -Leitura da tabela de Leis Regulamentares indicadas na Constituição. -Leitura de Parecer do Redator Manoel Ferreira de Araujo Guimarães pelo Relator da Comissão de Redação do Diário. No Parecer o Redator afirmava estar embaraçado com a pouca clareza dos apontamentos dados pelos taquígrafos. -Indicação a respeito das Comissões de Contabilidade e Policia Interna, mencionadas no Regimento. -Leitura do Parecer sobre a legalidade dos títulos dos Senadores. -Discussão e emendas ao Projeto de Lei de Naturalização.
Ata da 15ª reunião Plenária do dia 19-05-1827. Assuntos tratados:
Apresentação do Parecer da Comissão da Redação do Diário, no qual trata das atividades dos taquígrafos e redatores a serem discutidas e acrescentadas ao Regimento Interno do Senado. 1ª discussão sobre a nomeação de uma Comissão ''ad hoc'' para redigir o Regimento Interno. Apresentado por Senador um aditamento.-Indicação do Presidente do Senado para que na falta de contínuos ou porteiro na sessão, lhe fosse autorizado chamar substitutos. Continuação da 3ª discussão do Projeto sobre Mineração e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 27-05-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Oficio e Parecer do 1º Secretario da Câmara dos Deputados sobre o requerimento de João Cardoso de Almeida Amado requisitando ser dispensado do lapso de tempo que decorrera antes de seu regresso ao Império. -Discussão das Emendas aditivas da sessão anterior. -Discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos de Províncias.
Ata da reunião plenária do dia 21-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura de um Oficio vindo da Câmara dos Deputados sobre a relação dos Deputados que compõem a Comissão do Regimento Comum 3ª discussão do Projeto de Lei da Mineração e suas respectivas emendas. 2ª discussão do Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 30-05-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Oficio do 1º secretario da Câmara dos Deputados, anunciando a remessa de impressos para serem distribuídos pelos membros do Senado. -2ª leitura do Parecer da Comissão da Redação do diário a respeito do redator e do taquígrafo. -2ª leitura de outro Parecer da mesma Comissão a respeito de representação do redator. -2ª leitura do Projeto de Lei a respeito dos navios construídos no Brasil. -2ª leitura a Indicação sobre as Comissões de Contabilidade e Policia Interna do Senado. -Projeto de Lei sobre a Naturalização de Estrangeiros.
Ata da reunião plenária do dia 23-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura de um Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em que sua Majestade o Imperador determina que as informações das Repartições Publicas da Corte e Províncias dependentes sejam remetidas a essa secretaria. Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para que os Projetos de Lei enviados pela Câmara dos Deputados sejam remetidos à Comissão competente. 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos.
Ata da reunião plenária do dia 31-05-1826. Assuntos tratados:
Leitura e aprovação do Parecer da Comissão dos Poderes a respeito do diploma do Senador Barão de Congonhas do Campo, introduzido à Comissão de Expediente, prestando juramento. Apresentação de Emendas pelo autor ao Projeto de Lei sobre o Monte Pio. Discussão do Projeto de Lei de Regimento Interno do Senado e Emendas.
Ata da reunião plenária do dia 01-06-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Projeto de Lei sobre a construção e navegação dos navios mercantes. -Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre os Requerimentos dos empregados do Senado. -2ª leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre o Requerimento dos Oficiais da Secretaria do Senado. -Oferecimento de Emenda sobre os Requerimentos dos Oficiais da secretaria e outros empregados do Senado. -Discussão sobre o Projeto de Lei de Regimento Interno do Senado e Emendas.
Ata da reunião plenária do dia 25-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura de um Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça em que o Imperador o nomeia para o cargo. Leitura de Oficio de Francisco Viera Goulart que em nome do Marechal José Arouche de Toledo Rondon oferece ao Senado 15 exemplares sobre a memória de aldeias dos índios da província de São Paulo. Parecer da Comissão de Legislação sobre a criação de Comissões Militares nas províncias da Bahia e Cisplatina. Parecer da Comissão de Saúde Pública em consideração aos negociantes de molhados que pedem providencias a cerca da inspeção do comércio pelo físico mor. Continuação da discussão do Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 03-06-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Ofício remetendo uma Memória escrita pelo Padre André Fernando de Souza sobre a Comarca do Rio Negro. -Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda a respeito dos vencimentos dos empregados do Senado. -2ª leitura do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos na entrada de livros, modelo de máquinas e outro objetos. -2ª leitura da discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida. -Continuação do debate sobre o Projeto de Regimento Interno do Senado e Emendas. -Leitura do Ofício remetendo um Oficio e outros papeis para o Presidente da Província de Minas Gerais.
Ata da reunião plenária do dia 26-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura do Ofício vindo da Câmara dos Deputados pedindo esclarecimentos sobre artigo referente ao Regimento Comum da Assembleia. 2ª discussão do Projeto de Lei de Cursos Jurídicos e suas respectivas emendas. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Polícia sobre Requerimento de Antônio Moreira que solicita Diploma de Guarda das Galerias. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre representação do Oficial Maior da Secretaria do Senado. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Poderes sobre o impedimento do Senado pela província Cisplatina. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário, no qual há requerimento de diversos para serem taquígrafos. Outro parecer dos artigos aditivos ao Regimento Interno do Senado sobre taquígrafos e redator. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Marinha e Guerra sobre Regulamento Militar e Código Penal Militar. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre não comparecimento de senadores, e eleição de lugares vagos. Outro Parecer sobre a nomeação do Marquês de Barbacena como General em Chefe do Exército do Sul. 2ª leitura e 1ª discussão do Parecer da Comissão de Comércio sobre Estatuto da Sociedade Anônima. 2ª leitura da Indicação proposta pela Comissão da Redação do Diário sobre o Taquígrafo João Caetano de Almeida e a impressão dos diários.
Ata da reunião plenária do dia 05-06-1826. Assuntos tratados: -2ª discussão do Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o requerimento do redator, com a absorção interina da Comissão. -Discussão e Emendas ao Regimento Interno do Senado. -Leitura do Parecer sobre a legalidade do diploma do Senhor Barão de Caethé.
Ata da reunião plenária do dia 28-05-1827. Assuntos tratados:
2ª Discussão dos Artigos Aditivos a Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Citando o parecer da Comissão de Legislação e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 06-06-1826. Assuntos tratados:
Juramento e posse do Barão de Caethé na Câmara dos Senadores. Proposta de Senador para que fosse enviada uma Deputação ao funeral do Visconde de Cachoeira e deliberou-se para que no futuro isto se torne uma regra. Observações e deliberação da Câmara a respeito da organização da folha de vencimento e despesas do Senado. 2ª discussão sobre a 1ª Comissão de Legislação, sobre os oficias do Senado (Secretários e porteiros). Leitura do Projeto de Lei sobre o aumento dos ordenados dos oficiais de secretaria e demais empregados do Senado. Discussão do titulo 5° a respeito das aberturas das Sessões. Continuação da discussão do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
Ata da reunião plenária do dia 29-05-1827. Assuntos tratados:
Indicação do 1º Secretário do Senado para que se formalize a folha de subsidio, incluindo pagamento integral ou não aos senadores ausentes por moléstia. Leitura da proposta da Comissão da Mesa, na qual encarrega da Redação das Atas o Carlos Heredia, e para auxilia-lo José Manoel Ferreira, ambos oficiais da Secretaria do Senado. 2ª discussão dos Artigos Aditivos à Lei da Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado. Apresentada emendas. 2ª discussão dos Artigos Aditivos ao Regimento Interno apresentados no Parecer da Comissão da Redação do Diário.
Ata da reunião plenária do dia 07-06-1826. Assuntos tratados: -Presença de Senadores. -Senhor Vice-Presidente encerrou a sessão devido ao número insuficiente de Senadores presentes.
Ata da reunião Plenária do dia 30-05-1827. Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a cópia do código Penal Militar para o exército Portugal. 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei das Responsabilidade aos Ministros e Conselheiros de Estado. 2ª discussão dos artigos do Regimento Interno, a respeito de Taquígrafos e Redator. Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, o primeiro sobre a Junta de Comércio, Agricultura, Fabricas e Navegação e suas relações de empregados das províncias da Bahia, Ceará e Paraíba do Norte. O segundo sobre a nomeação para Senador de Dom Dâmaso Antônio Larrañaga da província Cisplatina. Leitura de Oficio informando a ausência do Senador Marquês de Queluz por questões de saúde.
Ata da reunião plenária do dia 08-06-1826. Assuntos tratados: -Deputação para assistir ao funeral do Senhor Visconde da Cachoeira. -Proposta de acréscimo de membro à Comissão de Estatística. -2ª discussão na Comissão de Legislação sobre o Requerimento do cidadão João Cardoso de Almeida Amado. -2ª leitura e Emenda ao Projeto de Lei de Monte Pio. -2ª leitura do Projeto de Lei Construção de Navios da Marinha Mercante, assim como a Navegação. -Discussão da folha de vencimentos dos Senadores. -Comissão de Saúde Pública encaminha Proposta que se oficie o governo para este ordenar a competente autoridade à prática nas Províncias de atividades relativas à polícia e à salubridade. -Leitura de Ofício do Senhor Ministro dos Negócios do Império sobre a Assembleia Legislativa. -Leitura de Ofício do Senhor 1º Secretario da Câmara dos Deputados informando a nomeação da Mesa. -Discussão e Emendas do Projeto de Lei sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.
Ata da reunião plenária do dia 31-05-1827. Assuntos tratados:
Indicação para que o Projeto de Lei da Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, fosse a uma Comissão, para assim passar a 3ª discussão e consequentemente posto em votação. Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento de Alexandre José dos Passos Herculano e Lopes, no qual solicita autorização para advogar na Casa de Suplicação. 2ª discussão dos Artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.
Ata da reunião plenária do dia 01-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio do Vice Presidente da Província de Minas Gerais, relatando a relação dos empregados Públicos e seus vencimentos. 2ª discussão dos artigos aditivos ao Regimento Interno a respeito dos Taquígrafos e Redatores.
Ata da reunião plenária do dia 09-06-1826. Assuntos tratados: -Moção sobre erros dos redatores na Redação do Diário da Câmara do Senado e propostas de providencias para melhoria dessa matéria. -Eleição da Mesa do Senado. -Discussão e emendas ao Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.
Ata da reunião plenária do dia 02-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura de oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, no qual solicita informações da comunidade indígena. Apresentação das folhas de subsidio dos Senadores, ordenados dos Empregados e despesas do Senado. 2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidade e respectivas emendas. Leitura do oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra, a respeito da cópia do Código Penal Militar para o Exército de Portugal.
Ata da reunião plenária do dia 10-06-1826. Assuntos tratados: -Leitura das folhas do subsidio dos Senadores, vencimento dos empregados da Câmara e despesas feitas na Secretaria. -Leitura da carta do redator da Comissão de Redação do Diário, em que apresenta a sua demissão. -2ª leitura do Projeto de Lei de Ordenados dos Oficiais da Secretaria e demais empregados da casa. -Discussão e emendas ao Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
Discussão sobre o Projeto de Lei sobre o Regimento Interno do Senado.
Ata da reunião plenária do dia 06-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura do Oficio do 1º Secretário da Câmara dos Deputados sobre a eleição da mesa. 2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 12-06-1826. Assuntos tratados: -Discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias. -3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei de Naturalização. -Comissão de Redação do Diário solicitou urgência nas condições de contratação de Antonio José de Paiva Guedes de Andrade como novo redator.
Ata da reunião plenária do dia 14-06-1826. Assuntos tratados: -Leitura de comunicado do Ministro das Negociações do Império sobre a eleição da Mesa do Senado. -Câmara de Villa Nova de São José felicita o Senado pela eleição da Mesa. -2ª leitura da Proposta da Comissão de Saúde Pública a respeito da limpeza e ensecamento das ruas. -3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Naturalização e emendas adiadas. -Discussão do Projeto Regimento Interno do Senado e seus artigos.
Ata da reunião plenária do dia 08-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura do requerimento apresentado pelo porteiro e contínuos da sala do mesmo reivindicando o pagamento de seus ordenados atrasados e sendo remetido as Comissões de Policia e de Fazenda. Indicação para que se elaborasse uma lista contendo o nome e moradia de cada Senador. Indicação para entrar em discussão o Projeto de Lei de Dotação de Sua Majestade Imperial e Família Imperial. 2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 15-06-1826. Assuntos tratados:
-Leitura sobre as condições com que os taquígrafos se propõem a continuar os serviços na Câmara do Senadores. -Leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre as condições oferecidas por Antônio José de Paiva Guedes de Andrade. -Leitura e votação do Parecer referente ao Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva. -1ª leitura do Projeto de Lei sobre a promoção do aumento a marinhagem para o serviços de navios mercante e de guerra. -Votação sobre o Projeto de Naturalização. -Leitura do Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios de Justiça, acompanhando uma relação dos que foram sentenciados e processados nas Comissões Militares de Pernambuco e Ceará. -1ª discussão do Projeto de Lei sobre o artigo 6º Constituição do Império. -Continuação da discussão do Projeto sobre a execução da sentença de pena de morte.
Ata da reunião plenária do dia 04-05-1827. Assuntos tratados:
O Marquês de Paranaguá não compareceu a reunião, devido a sua licença em respeito ao óbito de sua sogra. Abertura de votação e nomeação para presidente e vice-presidente da Mesa. Votação e nomeação para secretários da Mesa. O presidente, vice-presidente e secretários tomaram seus respectivos lugares. Votação das Comissões de Poderes. Negação sobre se era preciso a nomeação da comissão interna do Senado. Nomeação da Comissão da Polícia, composta por três membros. Nomeação da Comissão de Legislação Civil Criminal, composta por cinco membros. Nomeação da Comissão de Comércio, Agricultura, Industria e artes, composta por três membros. Nomeação da Comissão de Finanças, composta por três membros. Leitura do parecer sobre analise do diploma e posse do Senador Pedro José da Costa Barroso, na Câmara.
Ata da reunião plenária do dia 08-05-1826. Assuntos tratados:
Relato sobre a impossibilidade de apresentação do Senador D. Damaso Antonio de Larranãga. Eleição e nomeação de Presidente e Secretários da Mesa Diretora. Pedido para que as Comissões não sejam compostas por Ministros e Secretários de Estado.
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1827. Assuntos tratados:
Substituição de membro da Deputação. Leitura do Ofício contendo a resposta do Imperador sobre a data e horário para recebimento da Deputação do Senado. Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando já ter cumprido os requisitos para iniciar as sessões ordinárias. Participação, ao Senado, da ausência do Sr. Jacinto Furtado de Mendonça por motivo de doença. Envio da Deputação do Senado à presença do Imperador. Leitura do discurso de Deputação e da resposta de Sua Majestade Imperial sobre a abertura da Assembleia Geral e da Missa do Espírito Santo. Juramento do Sr. Manoel Ferreira da Câmara Bitencourt e Sá.
Ata da reunião plenária do dia 09-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura do parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento de Alexandre José dos Passos Herculano Lopes, no qual tem o interesse em ser admitido como advogado da Casa de Suplicação. Leitura do parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento de José Joaquim da Silva Torres, no qual tem o interesse em rever uma decisão junto a Casa de Suplicação em favor da sua mulher que foi excluída da herança paterna do Padre Manoel de Jesuz Correa. Leitura do parecer da Comissão de Fazenda examinando o requerimento dos oficiais da Secretaria da Câmara do Senado, no qual solicitam a propina que lhes é de direito por lei. Leitura do parecer da Comissão de Fazenda examinando o requerimento do porteiro e outros empregados da Câmara do Senado, em que solicitam o pagamento de seus vencimentos. Leitura do parecer da Comissão de Redação do Diário sobre os trabalhos obtidos pelos taquígrafos aspirantes. 2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e respectiva emendas.
Ata da 30ª reunião plenária do dia 16-06-1826. Assuntos tratados:
Pedido de demissão de 02 taquígrafos remetidos à Comissão de Redação do Diário. 2ª discussão da Proposta da Comissão de Redação do Diário sobre redatores e taquígrafos. 1ª discussão do Projeto de Lei sobre Estipulação de Juros.
Ata da reunião plenária do dia 11-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura de carta de felicitação vinda da Câmara de São João d'Elrey. Anúncio da ausência do Senador João Antonio Rodrigues de Carvalho por conta de agravamento de sua moléstia. Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidades e suas respectivas Emendas.
Ata da 31ª reunião plenária do dia 17-06-1826. Assuntos tratados:
Foi oferecido pelo Antônio José da Silva Laureiro, para o arquivo da Câmara, exemplares traduzidos do Código Mercantil da França. Continuação da 2ª discussão da Proposta da Comissão de Redação do Diário sobre redatores e taquígrafos. Discussão do Projeto de Lei sobre a Estipulação de Juros. Continuação da discussão do Projeto de Lei de Monte Pio.
Ata da reunião plenária do dia 12-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura de ofício remetido pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império sobre a civilização dos índios na província de Minas Gerais. 2ª discussão do Projeto de Lei sobre Municipalidades e suas emendas.
Ata da 32ª reunião plenária do dia 19-06-1826. Assuntos tratados:
2ª leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre o requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Almeida e Silva em que se pede ordenado maior. 2ª leitura do Projeto de Lei sobre o aumento da Marinhagem dos navios, tanto os mercantes como os de guerra. Parecer com urgência sobre o vencimento que deve se ter interinamente ao Oficial Maior da secretaria, pelo trabalho de redigir a ata. Continuação da Discussão sobre Projeto de Lei sobre liberdade dos juros. Apresentação do mapa estatístico da província de Goiás. 1ª discussão do Projeto de Lei sobre o Monte Pio Militar e seu aditamento. Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre o Regimento Interno do Senado. Discussão e adiamento do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos de entrada de livros e outros artigos.
Ata da reunião plenária do dia 15-06-1827. Assuntos tratados:
Leitura de Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a obtenção de informação de todos os empregados das diversas repartições do governo. 2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e respectivas emendas. 3ª discussão do Projeto de Lei de Dotação de Sua Majestade Imperial e Família Imperial e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 20-06-1826. Assuntos tratados:
Exame de Indicação da Comissão da Mesa sobre o vencimento de Oficial Maior. 1ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a situação de algumas cidades do Império mencionadas no Ofício do Ministro da Justiça de 13-06-1826. Parecer da Comissão de Poderes aprovou o diploma do senador Dom Nuno Eugênio de Lóssio e Seilblitz. Leitura de Projeto de Lei da Assembléia Geral sobre o Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial. Leitura do Projeto de Lei de Naturalização de Estrangeiros. 1ª Discussão do Projeto de Lei sobre Festividade Nacional. 2ª Discussão do Projeto de Lei sobre Regimento Interno do Senado.
