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- Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon, 5 résultats
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- Regência (1831-1840), 6 résultats
- Juramento (direito das obrigações), 5 résultats
- Juramento de Regência, 5 résultats
- Regência Una de Araújo Lima (1837-1840), 2 résultats
- Regência Trina Permanente (1831-1835), 2 résultats
- Sessão Ordinária, 1 résultats
- 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, 1 résultats
- Constituição Política do Império do Brasil, 1 résultats
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- Menoridade, 1 résultats