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Description archivistique
Rio de Janeiro (Comarca- RJ) Pièce Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826

Ata da reunião plenária do dia 26-06-1826.
Assuntos tratados:

  • Leitura do Parecer da Comissão de Estatística sobre a organização de um plano geral para a civilização dos índios.
  • 3ª discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
  • 2ª discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas, sobre o artigo 6º da Constituição e suas respectivas emendas.
  • Revogação da Proclamação de 8 de Janeiro de 1823.