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Livro de Anais 05 de 1866
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Livro de Anais 03 de 1873
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Livro de Anais 04 de 1873
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Livro de Anais 05 de 1873
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Livro de Anais 01 de 1874
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Livro de Anais 06 de 1875
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Livro de Anais 06 de 1882
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Livro de Anais 03 de 1870
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Livro de Anais 04 de 1871
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Livro de Anais 05 de 1871
Livro de Anais 05 de 1871
Livro de Anais 01 de 1872
Livro de Anais 01 de 1872
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de ...
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
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