AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_023.pdf
- BR DFSF F01-S07-D17-1827-AUT-01
- Item
- 10-09-1827
Part of Assembléia Geral
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_023.pdf
Part of Assembléia Geral
Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1827
Part of Câmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 15-06-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a obtenção de informação de todos os empregados das diversas repartições do governo.
2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e respectivas emendas.
3ª discussão do Projeto de Lei de Dotação de Sua Majestade Imperial e Família Imperial e suas respectivas emendas.
Câmara dos Senadores
Part of Assembléia Geral
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a isenção de direito de entrada, por um ano, de todos os comestíveis e medicamentos que forem importados nas Províncias da Ceará e do Rio Grande do Norte, ora ameaçada de fome, e em qualquer outras que estivessem nas mesmas circunstâncias.
Part of Assembléia Geral
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.