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Descripción archivística
José Egídio Álvares de Almeida Rio de Janeiro (Comarca- RJ) Unidad documental simple Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Ata da 37ª Sessão do dia 26-06-1826

  • BR DFSF F02-S13-Fundo 02-13-03-AT-037-1826
  • Unidad documental simple
  • 26-06-1826
  • Parte deCâmara dos Senadores

Ata da reunião plenária do dia 26-06-1826.
Assuntos tratados:

  • Leitura do Parecer da Comissão de Estatística sobre a organização de um plano geral para a civilização dos índios.
  • 3ª discussão do Projeto de Lei de Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
  • 2ª discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas, sobre o artigo 6º da Constituição e suas respectivas emendas.
  • Revogação da Proclamação de 8 de Janeiro de 1823.