Mostrando 10 resultados

1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças

• BR DFSF F01-S07-D01-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros

• BR DFSF F01-S07-D04-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828

• BR DFSF F01-S07-D05-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais

• BR DFSF F01-S07-D02-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra

• BR DFSF F01-S07-D06-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas

• BR DFSF F01-S07-D07-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador

• BR DFSF F01-S07-D03-1828
• Dossiê
• 1828

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty

• BR DFSF F01-S07-D85-1827
• Dossiê
• 1827 a 1828

Parte deAssembléia Geral

1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro

• BR DFSF F01-S07-D84-1827
• Dossiê
• 1827 a 1828

Parte deAssembléia Geral

1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias

• BR DFSF F01-S07-04-1826
• Dossiê
• 1826-1828

Parte deAssembléia Geral