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Assembléia Geral Sessão Ordinária
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Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280510_041.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280604_042.pdf
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280918_061.pdf
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Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa  sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290826_074.pdf
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1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Impe...
Projeto de Lei de 11-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre reconhecimento do Príncipe Imperial
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260807_002.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18260816_003.pdf
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Projeto de Lei de  02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1844
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1844
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lug...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
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