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Assembléia Geral Município Neutro (Província- RJ)
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Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendent...
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
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Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o d...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
Fala do Trono de Abertura da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1836
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1838
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1838
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1843
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1843
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1843
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1846
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1851
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Rend...
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1837
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1839
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1840
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1840
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1844
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1844
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1845
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1847
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1850
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
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