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Termos de Juramento de Tutoria
Termos de Juramento de Tutoria
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gera...
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadore...
Projeto de Lei de 02-09-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido a Câmara Dos Senadores sobre a Criação de Dois Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandand...
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da...
Decreto de 25-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Abolição do Oficio de Corretor da Fazenda Pública
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendent...
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Imposto de Bilhete de Alfândega
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Decreto de 08-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Engenhos de Açúcar
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o d...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercador...
Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889
FT_131_1889.pdf
FT_131_1889.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1861
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1861
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1864
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1864
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1865
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1865
Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária e Abertura da 4ª Sessão Ordinária de 1866
Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária e Abertura da 4ª Sessão Ordinária de 1866
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1874
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1874
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1875
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1875
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870
Fala de Encerramento da 2ª Sessão de 1870
Fala de Encerramento da 2ª Sessão de 1870
Fala de Abertura da 4ª Sessão de 1872
Fala de Abertura da 4ª Sessão de 1872
Termos de Juramento de Regência
Termos de Juramento de Regência
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
1827 - Projeto de Resolução sobre Autorização Dada para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimen...
Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1826
FT_002_1826.pdf
FT_002_1826.pdf
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1832
FT_018_1832.pdf
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