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- José Martiniano de Alencar, 1 results
- Antônio Pinto Chichorro da Gama, 1 results
- Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto, 1 results
- Joaquim Marcellino de Brito, 1 results
- Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1º), 1 results
- Vicente Ferreira de Castro e Silva, 1 results
- Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, 1 results
- Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon, 1 results
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- Sessão Ordinária, 2 results
- 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, 2 results
- Constituição Política do Império do Brasil, 1 results
- Menoridade, 1 results
- Responsabilidade de Regência, 1 results
- Nomeação de tutor, 1 results
- Tutor, 1 results
- Regência (1831-1840), 1 results
- Regência Trina Permanente (1831-1835), 1 results
- Responsabilidade de tutor, 1 results