Affichage de 2 résultats

Description archivistique
Assembléia Geral Mesa Diretora da Assembleia Geral da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Brazil (Império) Réu Portugais brésilien
Options de recherche avancée
Aperçu avant impression Hierarchy Affichage :

2 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques

Autógrafo de 31-08-1829 do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar

Autógrafo do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se deverá ser chamado a juízo pelo modo e maneira que determinar a lei. Solicita a sanção imperial