Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 27-04-1827. Assuntos tratados:
Participação, ao Senado, da ausência dos Srs. Marques de Sabará, Marcos Antônio Monteiro de Barros, Marques de Maricá e Visconde de Caethé por motivo de doença. Apresentação e aprovação da Carta Imperial do Sr. Manoel Ferreira da Câmara Bitencourt e Sá. Envio de Ofício ao Ministro dos Negócios do Império pedindo ao Imperador o dia, hora e lugar para as seguintes circunstâncias: recebimento da Deputação do Senado, Missa do Espírito Santo e para a abertura da Assembleia Geral. Nomeação dos Senhores Antônio Vieira da Soledade, Lourenço Rodrigues de Andrade, Jacinto Furtado de Mendonça, João Evangelista de Faria Lobato, José Teixeira da Mata Bacelar, José Joaquim de Carvalho e Estevão José Carneiro da Cunha para compor a Deputação.
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 28-04-1827. Assuntos tratados:
Substituição de membro da Deputação. Leitura do Ofício contendo a resposta do Imperador sobre a data e horário para recebimento da Deputação do Senado. Leitura de ofício da Câmara dos Deputados comunicando já ter cumprido os requisitos para iniciar as sessões ordinárias. Participação, ao Senado, da ausência do Sr. Jacinto Furtado de Mendonça por motivo de doença. Envio da Deputação do Senado à presença do Imperador. Leitura do discurso de Deputação e da resposta de Sua Majestade Imperial sobre a abertura da Assembleia Geral e da Missa do Espírito Santo. Juramento do Sr. Manoel Ferreira da Câmara Bitencourt e Sá.
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 30-04-1826. Assuntos tratados:
Leitura do Ofício enviado pelo senhor Ministro e Secretário de Estado e Negócios do Império contendo a ordem acerca da abertura da Assembleia Geral. Comunicação de doença e recebimento da Carta Imperial do senhor Senador Visconde de Villa Real da Praya Grande. Decisão da Câmara dos Senadores para que a Comissão de Regimento Interno se ocupasse da redação do juramento dos Senadores, da Deputação e do Cerimonial para a abertura da Sessão Legislativa. Nomeação dos Senadores Barão de Alcântara, Visconde de Aracaty e José Carlos Mairink da Silva Ferrão para a Comissão de Polícia. Apresentação e discussão do Parecer da Comissão de Regimento Interno sobre a Instalação da Assembleia Geral e suas emendas.
Ata da 4ª Sessão Preparatória do dia 02-05-1826. Assuntos tratados: -Leitura do oficio do Secretário da Câmara dos Deputados com resposta sobre as medidas do Senado para a Sessão de Abertura da Assembleia Geral. -Continuação da discussão sobre as formalidades para a abertura da Assembleia Geral. -Leitura do ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império no qual a Câmara informa já ter número suficiente de membros.
Participação, ao Senado, da data e local para a Missa do Espírito Santo. Solicitação de resposta sobre o dia e hora em que o Imperador receberá a Deputação que o Senado pretende dirigir-lhe.
Ata da reunião plenária do dia 10-07-1827. Assuntos tratados:
Leitura de ofícios recebidos do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Império, remetidos posteriormente à Comissão de Poderes. O primeiro remetido pelo Presidente da Província do Ceará sobre enfermidade de Domingos da Motta Teixeira, e o segundo sobre eleição, que ocorreu em Recife, para substituição do falecido Senador Antonio José Duarte. Leitura e envio para sanção imperial de Projeto de Lei sobre o estabelecimento de dois cursos jurídicos, cuja redação já havia sido aprovada. Leitura e aprovação de ofício anexado ao Projeto de Lei supracitado. Leitura de ofício dirigido à Câmara dos Deputados, e remetido pela mesma, sobre Projeto de Lei que regula as Forças de Mar e Terra, sendo este posteriormente aprovado após observações em sua redação. Aceitação da proposta do Presidente ao Senado para oficialização junto ao Governo quanto ao dia, hora e local para o recebimento de Deputação pelo Imperador, requerendo a sanção de Projeto de Lei sobre a criação dos cursos jurídicos. Aprovação quanto à forma de nomeação dos membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador. Continuação da 3ª discussão do art. 22 do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado e suas respectivas emendas.
Ata da 5ª Sessão Preparatória do dia 04-05-1826. Assuntos tratados: -Leitura do oficio do Secretário da Câmara dos Deputados contendo a emenda ao Artigo 7º do formulário de etiqueta para a Deputação Imperial.
Apresentação e leitura da emenda ao Artigo 7º do formulário de etiqueta para a Deputação Imperial, sendo a mesma remetida à Comissão do Regimento Interno e sendo rejeitada. Leitura do Ofício recebido do Ministro e Secretário dos Negócios do Império contendo o dia, hora e local para a Deputação. Missa do Espírito Santo para juramento dos senhores senadores e deputados. Leitura do parecer da Comissão do Regimento Interno. Eleição e nomeação dos seguintes senadores para compor a Deputação: Barão de Valença, José Teixeira da Matta Bacelar, Bento Barroso Pereira, José Ignácio Borges, Luiz José de Oliveira Mendes e Visconde de Lorena para pedir dia e hora para abertura da Assembleia Geral.
Ata da reunião plenária do dia 12-05-1826. Assuntos tratados:
Indicação referente à suspensão da Sessão do dia 23 corrente, dia da celebração a D. João VI. Leitura do Discurso que pretende o Senado dirigir à Sua Majestade referente à abdicação da Coroa de Portugal. Deputação incumbida de apresentar a sua Majestade a Resposta de Fala do Trono. Ficou suspensa a Sessão devido ao número insuficiente de membros na Câmara. Comunica o grandioso acolhimento com que a Deputação foi recebida por Sua Majestade. Requerimento de Joaquim de Santa Ana remetido à Comissão de Guerra. Indicação para premiar os proprietários de embarcações construídas no Império. Apresentação dos Projetos de Lei referentes às qualidades necessárias para obter a carta de naturalização. Proposta para ser dia de gala e de festa nacional o dia 13 de maio.
Ata da 6ª Sessão Preparatória do dia 05-05-1826. Assuntos tratados:
Leitura e aprovação do Diploma do senhor senador Lourenço Rodrigues de Andrade, assento e juramento do mesmo na Câmara. eleição dos Srs. José Caetano Ferreira de Aguiar e Francisco dos Santos Pinto para receberem o senador Lourenço Rodrigues de Andrade. Saída da deputação nomeada para pedir ao Imperador o dia e hora da Abertura da Assembleia Geral. Leitura do discurso da deputação e da resposta de Sua Majestade Imperial sobre a abertura da Assembleia Geral. Comunicado, ao Senado, do dia e hora para a abertura da Assembleia Geral. Leitura do Ofício contendo a resposta do Imperador sobre o Artigo 7º do formulário de etiqueta para a abertura da Assembleia Geral.
Ata da reunião plenária do dia 13-05-1826. Assuntos tratados:
Indicação sobre os Projetos de Lei que foram propostos pelo Senado serem enviados à Câmara dos Deputados. Adicionamento sobre o envio dos Projetos à Câmara dos Deputados. Substituição de Deputado para ir juntamente com a Deputação na audiência com Imperador. Projeto de Lei em declaração ao Artigo 6ª da Constituição que versa sobre quem são os cidadãos brasileiros. Projeto de Lei referente à estipulação de juros ou prêmios em qualquer empréstimo. Pedido de nomeação de um Redator do Diário.
Ata da reunião plenária do dia 17-05-1826. Assuntos tratados: -Pagamento de ordenado de redator. -Relato sobre a percepção do imperador à Deputação. -1ª discussão do Projeto de Lei do Visconde de Barbacena sobre naturalização de estrangeiros. -2ª discussão do Projeto de Lei do Senador Caravellas sobre naturalização de estrangeiros. -2ª discussão do Projeto de Lei do Senador Gomide sobre embarcações construídas no Império. -Leitura do Projeto de Regimento do Senador Caravellas sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. -Leitura do Projeto de Lei do Senador Barroso sobre criação de Fundo do Monte Pio Militar. -2ª leitura do Projeto de Lei do Senador Nazareth sobre festividades nacionais. -3ª leitura do Projeto de Lei do Senador Alcântara sobre execução de pena de morte.
Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826 Assuntos tratados:
Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial. Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono. Discurso de abertura à Fala do Trono.
