Livros de Proposições Legislativas
- BR DFSF F02-C01-SLPL
- Series
- 1826 a 1889
Part of Câmara dos Senadores
"Proposição" é uma denominação genérica de toda matéria submetida à apreciação da Câmara dos Senadores, Câmara dos Deputados ou da Assembleia Geral.
A série "Livros de Proposições Legislativas" contém as transcrições manuscritas das proposições legislativas criadas entre 1826 e 1882 e reflete as etapas de tramitação das proposições, desde a apresentação até a deliberação e sanção pelo Imperador.
O conjunto de Livros abrange: Projetos e Resoluções da Câmara dos Senadores; Projetos e Resoluções da Assembleia Geral; Pareceres, Emendas, Requerimentos e Indicações da Câmara dos Senadores; Projetos da Câmara dos Deputados recebidos pela Câmara dos Senadores; Projetos e Resoluções remetidos à Câmara dos Deputados; Projetos e Resoluções enviados à Sanção Imperial.