Câmara dos Senadores
José Egídio Álvares de Almeida
Rio de Janeiro (Comarca- RJ)
Item
1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
Português do Brasil Opções de pesquisa avançada
Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826. Assuntos tratados:
Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições. Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos. 2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas. 2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.
Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais. -Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves. -2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros. -Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros. -2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.
Ata da reunião plenária do dia 03-07-1826. Assuntos tratados: -Leitura de Oficio do Ministro e Secretario de Estado dos Negócios da Guerra que encaminha as provisões expedidas pelo Conselho Supremo Militar. -Discussão do Projeto de Lei dos Dias de Festividade Nacional. -2ª Discussão do Projeto de Lei de Construção e Navegação da Marinha Mercante e suas respectivas emendas.