Gratificação

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

    Display note(s)

      Hierarchical terms

      Gratificação

      Equivalent terms

      Gratificação

      • UF Propina (Império)

      Associated terms

      Gratificação

      2 Archival description results for Gratificação

      2 results directly related Exclude narrower terms
      Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
      Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
      BR DFSF F01-S07-D01-1829-DC-01-1829 · Item · 17-06-1829
      Part of Assembléia Geral

      Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que os arrematantes de qualquer renda pública são isentos de propinas e de qualquer outra despesa da arrematação. Revogadas todas as leis, alvarás, resoluções e ordens em contrário. Solicita a sanção imperial.