Decreto de 03 de fevereiro de 1758
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Decreto sobre o intolerável abuso dos oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro
Nota(s) de fonte(s)
- Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518674. Acesso em: 24-01-2020
- https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/555730