Área de identificação
Tipo
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) de nome
Classificação
Área de contextualização
Datas
Descrição
A admissão de cidadão em cargos públicos civis, políticos ou militares se daria, de acordo com seu talento e virtudes. Ficando garantidas as recompensas pelos serviços prestados ao Estado, e a abolição dos privilégios, que não forem essenciais, e inteiramente ligados por utilidade pública. Os empregados públicos eram responsabilizados pelos abusos, e omissões praticadas no exercício de suas funções e por não se fazerem efetivamente responsáveis por seus subalternos.
Histórico
Legislação
Constituição Política do Império do Brasil de 1824 Art.15 inciso XVI. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm
Área de relacionamentos
Registro de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
Natureza da relação
Produtor Arquivistico
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
Natureza da relação
Nível de descrição do quadro de arranjo do fundo Assembleia Geral.
Datas da relação
Área de controle
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão ou eliminação
Criação: Flávia 04/06/2019
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim