Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios

Comissão

Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios

1826-1889

No dia 9 de maio de 1826, quando se discutia no Senado as comissões permanentes que deveriam ser constituídas, o Sr. Marques da Palma - respondendo à indagação de constituir-se uma comissão de instrução pública e estatística - destacou a importância de se ter uma comissão de estatística que possibilitasse conhecer o Brasil. Por isso a comissão deveria ter esta única atribuição por “ter muito o que fazer”. O Sr. Visconde de Barbacena, no entanto, argumentou que as comissões deveriam ter duas obrigações: elaborar projetos de lei ou dar voto sobre projetos que lhe forem apresentados. E continuando afirma que não haveria qualquer incompatibilidade de se encarregar os negócios da estatística a outra comissão. Ainda mais sendo o número de Senadores tão reduzido, afirmou o Visconde. O Sr. Marques da Palma, por sua fez, admitiu que o trabalho em parceria de uma comissão de estatística com outra, implicaria em vantagem, considerando-se o reduzido número de Senadores. Porém, a quantidade de trabalho seria tanta e imporia tanta fadiga a seus membros, em ambos os assuntos que a separação se fazia necessária. A união se faria mais interessante quando da ocasião de algum negócio em comum. A discussão voltou à questão do número de membros que deveria ser empregado nas comissões. Em seguida o Sr. Fernandes Pinheiro fez indicação para que a comissão de estatística merecia ser separada e que fosse sua atribuição também a de colonização estrangeira. A indicação era para que a comissão fosse de estatística e colonização estrangeira. O Sr. Visconde de Caravelas corroborou as sugestões acima e sugeriu que se acrescesse também a atribuição de catequese dos índios. O Sr. Marques da Palma declarou apoio às colocações feitas, devido ao parentesco destas atribuições, diferentemente do ocorreria unindo-se a estatística à de comércio. Após consulta ao Senado, assim ficou decidida a denominação: Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Indígenas. A Comissão saiu eleita com três membros apenas no dia 9 de maio de 1826.

Rio de Janeiro (Município Neutro)

Projeto UnB

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Borrador

Parcial

Criação: Projeto UnB Junho/2019

• BRASIL. Assembléa Geral. Senado. Regimento interno do Senado : acompanhado do Regimento Comum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléia Geral Legislativa, e das prorrogações, convocações extraordinárias, adiamentos da Assembléia Geral; bem como da dissolução da Câmara dos Deputados; e do quadro dos Senadores do Império do Brazil [sic], desde o anno [sic] de 1826 até o ano de 1883. --[Brasília : Senado Federal, 2006]. 168 p. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174483