Advogado

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Nota(s) de âmbito

  • Vogado = Procurador, Advogado, que tem e faz a voz do seu Constituinte.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Advogado

      Termos equivalentes

      Advogado

      • UP Vogal

      • UP Vogado

      • UP Doutor (Direito)

      • UP Bacharel em direito

      2 Descrição arquivística resultados para Advogado

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      2518_Representacao_Inteiro Teor_1.pdf
      Dossiê · 1905-08-14
      Parte de Senado Federal

      Representação de Anselmo Torres da Silva, advogado, datada de 14-08-1905, na qual expõe a necessidade urgente de elaboração de um novo Código Civil, em substituição às Ordenações Filipinas, então em vigor. O autor fundamenta-se no artigo 72, § 9º, da Constituição de 1891, que trata do direito de representação contra o Senado Federal. O documento apresenta um histórico das tentativas de aprovação do projeto do Código Civil elaborado por Clóvis Beviláqua, cujo original, conforme aponta o advogado, está arquivado [sentido de documento negligenciado] no arquivo do Senado. O autor também tece críticas às emendas e correções feitas ao projeto pelo senador Ruy Barbosa.

      Senado Federal
      AUTOGRAFO_PRC_CD_18271114_040.pdf
      BR DFSF F01-S07-D79-1827-AUT01 · Item · 14-11-1827
      Parte de Assembléia Geral

      Autógrafo de 14-11-1827 do Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império não suspendem as decisões coletivas, e cabe ao Vogal ser o voto decisório quando necessário.