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Use for: Crime consumado, Crime de resultado

Use for: Deserção militar, Crime de deserção, Deserção (direito penal militar)

Use for: Legado Pio, Herdeiro, Herança e sucessão, Herança e sucessão (direito civil)

Use for: Herança vaga

Use for: Auxílio-pensão, Pensões (direito do trabalho), Pensão, Pagamento de pensão

Use for: Criação de Faculdade

Use for: Arrecadação de Renda Pública, Arrecadação de Direitos, Arrecadação de Imposto, Arrecadação de Tributo , Arrecadação tributária, Renda tributária

Use for: Mapas, Carta geográfica

Use for: Hospital de ensino, Hospital-escola

Use for: Documento de viagem

Use for: Juramento

• Não houve sessão preparatória para a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura porque ela acontenceu exatamente sem seguida à Sessão Extraordinária da 1ª Legislatura, sendo considerada para ela todas as decisões e deliberações da anterior.

• Não houve sessão preparatória para a 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura porque ela acontenceu exatamente sem seguida à Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura, sendo considerada para ela todas as decisões e deliberações da anterior.

• Não houve sessão preparatória para a 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura porque ela acontenceu exatamente sem seguida à 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, sendo considerada para ela todas as decisões e deliberações da anterior.

• Não houve sessão preparatória para a 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura porque ela acontenceu exatamente sem seguida à Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, sendo considerada para ela todas as decisões e deliberações da anterior.