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• https://dspace.stm.jus.br/bitstream/handle/123456789/67098/1790%20-%20Decreto%20de%2013%20agosto_conselho%20de%20guerra%20e%20conselho%20de%20justi%c3%a7a.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Use for: Menor idade, Menoridade civil, Minoridade

Use for: Porco, Gado suíno

Use for: Bovino de corte, Pecuária de corte

Use for: Represa

Use for: Entrada de estrangeiro, Registro de estrangeiro

Use for: idioma francês, francês idioma

Use for: Vagabundo, Vadio, Vagabundagem

• Vadios são os que não trabalhão, e vivem errantes aqui e ali, punidos pelo Art. 295 do Cod. Criminal brasileiro;

Use for: Censo populacional, Recenseamento de população, Recenseamento demográfico, Recenseamento populacional, Arrolamento de pessoas, Arrolamento

Use for: Edifício urbano, Prédio urbano

Use for: Armamento portátil

Use for: Suspensão de vencimentos, Suspensão de salário

Use for: Coito damnado

• Filho ou filha nascidos de pai padre ou/e mãe freira.

Use for: Criação de gado

Use for: Extinção de Ordem Religiosa

Use for: Reclamação

Use for: Dano

Use for: Plano de nivelamento de município

Use for: Fisiografia

• Concede a derrubada das matas da região de Ilhéos para uso da madeira e do solo.
• "Desejando conciliar o interesse do meu Real Serviço e do público com a utilidade dos particulares de que é sempre inseparável, e tendo subido à minha Real Presença atendíveis representações sobre o plano que eu rui servido aprovar para a conservação e corte das matas de Cairu, o qual parece impraticável e digno de alteração em alguns dos seus artigos, hei por bem ordenar-vos que, convocando novamente os magistrados mais instruídos nessa matéria, quais o ouvidor da comarca de Ilhéus, o intendente da marinha, alguns oficiais militares, tanto da tropa de linha como da milícia, que julgardes com iguais conhecimentos e principalmente os principais senhores dos terrenos que deviam incorporar-se na minha Real Coroa (...) Devem ser examinados os prejuízos que da sua adoção poderia resultar aos proprietários ah estabelecidos e às culturas necessárias para a subsistência do país e, achando que é possível reservar para a minha real Marinha grandes matas em que se não tenham concedido, nem hajam de conceder sesmarias e que são muito gravosas à minha real fazenda as indenizações das terras dadas ou vendidas para de novo se incorporarem, me proponhais então, ouvindo o parecer das pessoas convocadas, o melhor sistema que deve se estabelecer."

Use for: Elevação à Paróquia, Elevação de Paróquia

Use for: Ciência montanística

• Estudo sobre a natureza dos metais, sua extração e fusão.

Use for: Pagamento de Conselheiro, Salário de Conselheiro, Subsídio de conselheiro

Use for: Guardas provinciais

Use for: Procissão do Corpo de Deus

Use for: Tropa Lusitana, Tropas lusitanas

Use for: Construção pública, Construções públicas, Obra pública

Use for: Administrador, Administradores, Diretor, Dirigente, Gerente, Gerentes

Use for: Administrador público

Use for: Dirigente máximo, Gestor maior, Titular máximo

Use for: Administradores de bibliotecas

Use for: Latim

Use for: Dotação

• Rendimento permanente destinado à manutenção de uma pessoa, instituição

• Autorização por escrito emitida por proprietário de escravo que permitia a circulação dos escravos com a posse do referido documento.

Use for: Regência de Araújo Lima

Use for: Guarda policial, Guardas policiais

• Projeto de lei ou de resolução que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado, mas não foi sancionado pelo Imperador ou Regente.

• Projeto que não foi aprovado pela Câmara dos Deputados após a aprovação pelo Senado.

Use for: Revogação de lei, Revogação de norma jurídica, Anulação de lei