Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia
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1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia
1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
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1830 - Projeto de Lei sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
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1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878.
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
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Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá Sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros (em andamento)
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_039.pdf
02 Atas das Sessões Imperiais
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02 Atas das Sessões Imperiais
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Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
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Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
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1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores
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Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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Requerimento de criação de Comissão Especial
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Anais
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Anais
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Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
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1826 Projeto de Lei sobre Criação de Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais na Cidade de São Paulo e Olinda
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
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Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290617_067.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270710_012.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_028.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_014.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_038.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_020.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270808_015.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271103_033.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280917_059.pdf