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Descripción archivística
Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bragança e Bourbon Eleição
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-015-1831
  • Unidad documental simple
  • 1831
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Apresentação da abdicação voluntária do ex-Imperador D. Pedro I em favor de D. Pedro II, infante; Convocação dos artigos 123 e 124 da Constituição do Império acerca eleição da Regência Provisória de três membros; Regeneração Nacional;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-022-1833
  • Unidad documental simple
  • 1833
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833. Assuntos tratados pela Regência no discurso: Comunicação quanto a enfermidade que teve o príncipe Imperador; Agradecimento pelas as orações para a saúde do Monarca; felicitações pelos novos Representantes eleitos;

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-039-1841
  • Unidad documental simple
  • 1841
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: felicitação pela oportunidade de estar rodeado por representantes na Nação; determinação de que para sua Sagração ordenou que fosse nesta legislatura; relações de amizade do Império do Brasil com os demais países está mantida; Queixa do fato de a Província do Rio Grande do Sul ainda estar em guerra civil, e para as demais províncias, Relato de que os Ministros e Secretários de Estado apresentarão as informações detalhadas; pedido de criação de um Conselho de Estado para que fosse ouvido em todos os negócios graves; informações sobre o melhoramento da Lei de Eleições, da legislação Criminal e do Processo e das Finanças, da Guarda Nacional e de que a introdução de braços úteis serão assuntos para os debates parlamentares com pedido de atenção para com os militares do Exército e Marinha.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-054-1848
  • Unidad documental simple
  • 1848
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-025-1835
  • Unidad documental simple
  • 1835
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1835. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das relações de amizade e paz com o Brasil; reconhecimento da Independência e Soberania do país; alterações promovidas pela reforma na Constituição Política do Império; extinção da Regência Trina Permanente; eleições nos Colégios Eleitorais tendo relatos das dificuldades enfrentadas pelas Províncias quanto à falta de repressão legal; meio circulante; continuidade do tráfico de escravos e apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889

  • BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-131-1889
  • Unidad documental simple
  • 1889
  • Parte deAssembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação por estar entre os eleitos do Brasil; relações de amizade entre o Império e os demais países continuam inalteradas; convocação pela República da Argentina e Oriental do Uruguai, para o Brasil tomar parte no Congresso de Estados da América do Sul em Montevideo, sobre direito internacional privado; conclusão com vários Estados, de duas Convenções para trocas de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias; tranquilidade pública no Brasil; recomendação sobre o forte calor do verão fez surgir uma epidemia nas cidades no Rio de Janeiro, Santos e Campinas, estas na província de São Paulo; Agravamento pela seca de calamidade que atingiu algumas províncias do norte; construções para instrução pública de uma escola técnica adaptada às condições e conveniências locais e, duas universidades localizadas no Sul e no Norte do Império; recomendação às criação de um Bispado para cada uma das Províncias; reforma na administração local; divisão do ministério da Instrução Pública; recomendações aos projetos para melhor organização do Judiciário: a repreensão da ociosidade, criação de tribunais correcionais, criação, nas províncias, de novas Relações e a reforma no Código Civil; rendas públicas estão mantidas, bem como o desenvolvimento da indústria e comércio;menção sobre as diferenças das moedas metálicas estrangeiras em relação ás de papel do Brasil; O Tesouro Nacional tem disposto de meios para a despesa interna sem a necessidade de contrair empréstimos em Londres; recomendações às instituições de crédito que prestem recursos a maior atividade industrial e operem a conversão do meio circulante; sobre a emancipação civil decretada, vai prosseguindo a substituição do trabalho; autorização da expansão das vias férreas, quer sejam prolongamentos entre Estados, quer sejam feitas as construções por empresas particulares; declaração sobre auxílios prestados à proprietários estrangeiros e a massa de 131.000 imigrantes; E ainda, a proposta para regularização da propriedade territorial e a aquisição de terras devolutas; autorização para desapropriação de terrenos marginais às estradas de ferro para criação de núcleos coloniais; E por fim, sobre o adiantamento das discussões sobre o Código Penal e o de Processo Militar e as necessárias melhorias para os regulamentos de guerra em benefício da Armada e Exército.