Decreto de 07-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara dos Senado sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província
Ata da 26ª Sessão do dia 10-06-1826
Ata da 29ª Sessão do dia 15-06-1826
Ata da 33ª Sessão do dia 20-06-1826
Ata da 35ª Sessão do dia 22-06-1826
Ata da 36ª Sessão do dia 23-06-1826
Ata da 41ª Sessão do dia 01-07-1826
Ata da 46ª Sessão do dia 07-07-1826
Ata da 49ª Sessão do dia 11-07-1826
Ata da 50ª Sessão do dia 12-07-1826
Ata da 51ª Sessão do dia 13-07-1826
Ata da 56ª Sessão do dia 19-07-1826
Ata da 58ª Sessão do dia 21-07-1826
Ata da 59ª Sessão do dia 22-07-1826
Ata da 61ª Sessão do dia 26-07-1826
Ata da 65ª Sessão do dia 31-07-1826
Ata da 74ª Sessão do dia 12-08-1826
Ata da 75ª Sessão do dia 14-08-1826
Ata da 81ª Sessão do dia 22-08-1826
Ata da 83ª Sessão do dia 25-08-1826
Ata da 2ª Sessão do dia 04-05-1827
Ata da 3ª Sessão do dia 05-05-1827
Ata da 8ª Sessão do dia 11-05-1827
Ata da 58ª Sessão do dia 17-07-1827
Ata da 87ª Sessão do dia 23-08-1827
Ata da 31ª Sessão do dia 11-06-1827
Ata da 53ª Sessão do dia 11-07-1827
Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 4ª Sessão do dia 07-05-1828
Ata da 8ª Sessão do dia 12-05-1828
Ata da 2ª Sessão do dia 05-05-1828
Ata da 35ª Sessão do dia 18-06-1828
Ata da 21ª Sessão do dia 30-05-1828
Ata da 23ª Sessão do dia 02-06-1828
Ata da 41ª Sessão do dia 27-06-1828
Ata da 32ª Sessão do dia 14-06-1828
Ata da 59ª Sessão do dia 18-07-1828
Ata da 108ª Sessão do dia 17-09-1828
Ata da 5ª Sessão do dia 08-05-1829
Ata da 20ª Sessão do dia 26-05-1829
Ata da 101ª Sessão do dia 12-09-1827
Ata da 107ª Sessão do dia 20-09-1827
Ata da 109ª Sessão do dia 24-09-1827
Ata da 121ª Sessão do dia 09-10-1827
Ata da 134ª Sessão do dia 26-10-1827
Ata da 135ª Sessão do dia 27-10-1827
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827
Ata da 88ª Sessão do dia 31-08-1826
