Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 28-03-1829 para a Instalação da Assembleia Geral Legislativa extraordinariamente convocada e mandada reunir por Decreto de 9 de Fevereiro de 1828. Assuntos tratados:
Leitura de Ofício contendo o questionamento do Imperador sobre o quórum da Câmara dos Senadores. Envio de Ofício ao Governo contendo a resposta do Senado ao questionamento feito pelo Imperador sobre o quórum e pedindo o dia, hora e lugar para as seguintes circunstâncias: recebimento da Deputação, Missa do Espírito Santo e para a abertura da Assembleia Geral. Participação, via Ofício, à Câmara dos Deputados do quórum do Senado. Nomeação dos Senhores Visconde de Alcântara, Marques de Queluz, Marques de Paranagua, Marques de Caravelas, Lourenço Rodrigues de Andrade, Visconde de Cayrú e João Evangelista de Faria Lobato para compor a Deputação.
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 28-03-1829 para a Instalação da Assembleia Geral Legislativa extraordinariamente convocada e mandada reunir por Decreto de 9 de Fevereiro de 1828.. Assuntos tratados:
Leitura de Ofício contendo o questionamento do Imperador sobre o quórum da Câmara dos Senadores. Envio de Ofício ao Governo contendo a resposta do Senado ao questionamento feito pelo Imperador sobre o quórum e pedindo o dia, hora e lugar para as seguintes circunstâncias: recebimento da Deputação, Missa do Espírito Santo e para a abertura da Assembleia Geral. Participação, via Ofício, à Câmara dos Deputados do quórum do Senado. Nomeação dos Senhores Visconde de Alcântara, Marques de Queluz, Marques de Paranagua, Marques de Caravelas, Lourenço Rodrigues de Andrade, Visconde de Cayrú e João Evangelista de Faria Lobato para compor a Deputação.
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 01-04-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Ofício de nomeação do Sr. Lucio Soares Teixeira de Gouveia como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça. Leitura de 2 Ofícios sobre o quórum da Câmara dos Deputados. Participação, ao Senado, da nomeação do Sr. Conde de Lages como senador do Império. Apresentação e aprovação da Carta Imperial do Conde de Lages, bem como das atas de sua eleição. Leitura de ofício sobre a nomeação de senador e subornos relacionados à eleição dos membros do Corpo Legislativo. Leitura do Ofício contendo a data e hora em que o Imperador receberá a Deputação do Senado. Envio de Ofício ao Conde de Lajes contendo o dia e a hora para que este venha prestar o juramento e tomar assento na Câmara dos Senadores. Envio da Deputação do Senado à presença do Imperador. Nomeação dos Srs. Marques de Maricá, Barão de Itapoã e Francisco dos Santos Pinto para receber o Conde de Lages. Leitura do Ofício da câmara dos Deputados comunicando já ter cumprido os requisitos para iniciar as sessões ordinárias. Comunicado, ao Senado, dos acontecimentos da Deputação e da resposta de Sua Majestade Imperial sobre a Missa do Espírito Santo e a abertura da Assembleia Geral. Comunicado, à Câmara dos Deputados, sobre a Missa do Espírito Santo
Ata da 2ª Sessão Preparatória do dia 01-04-1829. Assuntos tratados:
Leitura do Ofício de nomeação do Sr. Lucio Soares Teixeira de Gouveia como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça. Leitura de 2 Ofícios sobre o quórum da Câmara dos Deputados. Participação, ao Senado, da nomeação do Sr. Conde de Lages como senador do Império. Apresentação e aprovação da Carta Imperial do Conde de Lages, bem como das atas de sua eleição. Leitura de ofício sobre a nomeação de senador e subornos relacionados à eleição dos membros do Corpo Legislativo. Leitura do Ofício contendo a data e hora em que o Imperador receberá a Deputação do Senado. Envio de Ofício ao Conde de Lajes contendo o dia e a hora para que este venha prestar o juramento e tomar assento na Câmara dos Senadores. Envio da Deputação do Senado à presença do Imperador. Nomeação dos Srs. Marques de Maricá, Barão de Itapoã e Francisco dos Santos Pinto para receber o Conde de Lages. Leitura do Ofício da câmara dos Deputados comunicando já ter cumprido os requisitos para iniciar as sessões ordinárias. Comunicado, ao Senado, dos acontecimentos da Deputação e da resposta de Sua Majestade Imperial sobre a Missa do Espírito Santo e a abertura da Assembleia Geral. Comunicado, à Câmara dos Deputados, sobre a Missa do Espírito Santo.
