Mostrando 10 resultados

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1830. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Anúncio do Consórcio de Casamento com a Princesa D. Amélia; Recomendações sobre os Emigrados portugueses; Tratados de Comércio e Navegação com os Países Baixos; Tranquilidade das Províncias; Suspensões das garantias individuais da Província do Ceará; Abusos sobre a liberdade de imprensa; Negócios de Fazenda e Justiça; A situação do Exército e da Marinha, bem como, a situação geográfica do Império; Cessão temporária do tráfico de escravos; Distribuição de terras aos Colonos; Educação da Mocidade; A manutenção da religião Católica Apostólica Romana e a consolidação do Sistema Monárquico Constitucional.

Fala de Abertura da 1ª Sessão Ordinária de 1850. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: sobre a Revolta ocorrida na Província de Pernambuco; informação da repressão feita, pela Guarda Nacional, Exército, Marinha e por civis pernambucanos a fim de pacificar toda a província; alegação de que a paz é condição essencial para os povos; indicou para a reorganização do Exército e Marinha, aumentando suas capacidades; alerta para as variações do meio circulante que paralisam movimentações na indústria; necessidade de mão de obra para a lavoura e a harmonia entre os poderes políticos necessária para o desenvolvimento do Império.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1851. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os parlamentares e as Províncias do Império em ordem pública; reafirmação da expectativa sobre os representantes da nação, mesmo o Brasil sendo um país novo, onde as instituições não estão completamente estabelecidas e as riquezas naturais do solo necessitam de impulso de autoridade para produzirem grandes vantagens sociais; declaração da melhoria na legislação eleitoral, na Constituição, nas municipalidades, na educação popular, na religião e na condução do Exército e da Marinha; celebração das relações do Império com os demais países continuam inalteradas; comunicação da lei de 4 de setembro de 1850, na qual estabelece medidas para repressão ao tráfico africanos no Império, tem sido vigorosamente executada; informação de que o General Oribe não aceitou as ordens dadas para por fim as violências sofridas contra pessoas e propriedades de brasileiros residentes nas fronteiras do Estado Oriental do Uruguai; insistência dos Ministros da Argentina em tomar para si essa questão do Estado Oriental pois, a solução apontada pelo Governo de Buenos Aires não foi aceita e os passaportes uruguaios foram solicitados a sua entrega; manutenção da Paz no Império brasileiro, não deixando de ser indiferente aos países vizinhos, porém, respeitando a sua independência, as Instituições e a integridade e os negócios internos; declaração sobre o orçamento da Receita e a Despesa do Império, observado o aumento das rendas, e a consolidação de nossas instituições com a manutenção da ordem pública.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: jubilação do Imperador em estar reunido com os parlamentares a fim de promover o bem e a prosperidade do Império; declaração sobre tranquilidade pública é geral no império; As finanças do Brasil estão prosperando, podendo serem impactadas pelos acontecimentos da conjectura europeia; indicação de correções na legislação de processo criminal, comercial, bem como no sistema hipotecário, garantindo assim segurança individual e coletiva e os interesses da propriedade e do comércio; recomendação da necessidade de atração mão de obra emigrante a fim da lei de terras produza importantes resultados; repressão ao tráfico continua a ser feita; Projeto de Lei para aumentar a repressão ao tráfico; detalhamento por parte dos Ministros das medidas para melhorias no Exército e Armada; relações com os demais países estão mantidas; Ministro brasileiro que estava na República do Paraguai, teve de se retirar, após seus passaportes terem sido enviados; A República do Uruguai passou por novas crises em Setembro passado e o Império brasileiro reconheceu o Governo Provisório da República do Uruguai e, envio de um subsídio pecuniário, bem como o envio da força de terra solicitada, a fim de firmar a paz e a independência daquele Estado.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; avanço da epidemia para outras Províncias do Império e nesta Corte; declaração dos esforços feitos por este Governo para conter o alastramento da doença; afirmação referente à lavoura sobre a necessidade de mão de obra; recomendação de colonos morigerados e industriosos; elevação da renda pública, apesar das circunstâncias; redução dos direitos das Alfândegas; noticia de algumas Províncias ainda tentam efetivar o tráfico de escravos, porém, o Governo tem feito as devidas repreensões; reorganização da administração da Justiça, Exército e Armada ainda são necessárias; relações com os demais países continuam inalteradas; determinação conforme indicação da República Oriental do Uruguai, da cessão do auxílio da Força Militar do Império para este país e encerra com a parabenização pela disciplina e organização do Exército no Uruguai;

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a ordem pública estão por todo o Império; informação relativa ao progresso industrial e a prosperidade econômica; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; noticia acerca das epidemias que assolam o Império; conclusão em 15.09 do acordo com a República Oriental do Uruguai sobre navegação fluvial; E em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai foram solucionadas; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correções na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; indicação da vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; reforça o sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e a necessidade de organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; informação do estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mar e a recomendações sobre as aspirações de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Jubilação por estar reunido entre os representantes da nação; relações do Império com os demais países continua inalterada; aplicação dos meios para o desenvolvimento da emigração de colonos para a lavoura; recursos dispostos pelo Governo para assegurar o estado e os direitos civis de pessoas que professam outras religiões são necessários para o aumento da população que tem ou trabalha na indústria; menção ao preço extraordinário dos gêneros alimentícios causando graves sofrimentos na população; redução da nova tarifa das alfândegas não basta para obtenção de resultados; repreensão nas duas tentativas de traficar escravos feitas em Sirinhaém, na Província de Pernambuco e São Mateus na Província do Espirito Santo deve ter desestimulado as demais empresas; recomendação de reforma no sistema hipotecário que facilitará a fundação do crédito nacional e imediatamente a lavoura; recomendação para o Exército e a Armada necessitam de organização, de legislação criminal e de processo; Projeto de Lei referente à promoção dos Oficiais da Armada e o recrutamento; declaração do estado satisfatório das rendas públicas e a reformulação no ensino tem produzido seus efeitos desejados.