1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
- BR DFSF F01-S07-D001-1888
- Dossiê
- 1888
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
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