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Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ) Sans titre
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Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830

  • BR DFSF F01-S08-001-1830-PA-002-1830
  • Pièce
  • 28-08-1830
  • Fait partie de Assembléia Geral

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.

Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832

  • BR DFSF F01-S08-001-1830-PL-01-1830
  • Pièce
  • 27-08-1830
  • Fait partie de Assembléia Geral

Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre fixação de despesas do Ministério do Império para o exercício financeiro de julho de 1831 a junho de 1832, detalhando as despesas de cada uma das províncias do Império.

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1830

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: Faz menção ao artigo 61 da Constituição do Império; Código Criminal; Lei de Orçamento; Fixação de Forças de Mar e Terra e o Melhoramento do meio circulante.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: notícia da estabilidade da saúde do Imperador e de suas irmãs; relações de amizades do Império com os demais países permanece inalteradas; território no Oiapoque permanece ocupado; revoltas em algumas províncias; comunicação sobre o pedido de votação da Lei de Orçamento e o auxílio prestado para a votação dos meios para o Serviço Público.