1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
- BR DFSF F01-S07-09-1826
- Dossiê
- 1826
Parte deAssembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
Parte deAssembléia Geral
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
Parte deAssembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
Parte deAssembléia Geral