1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
- BR DFSF F01-S07-D04-1827
- Dossiê
- 1827
Fait partie de Assembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
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1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
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1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
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1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
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1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
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1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
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1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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