1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
- BR DFSF F01-S14-01-1829
- Dossiê
- 1829
Fait partie de Assembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
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1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha
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1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega
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1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis
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1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
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1827 Projeto de Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
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1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros
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Termos de Juramento de Regência
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Termos de juramento das regências Trina Provisória, Trina Permanente, Temporária de Feijó, de Pedro Araújo Lima e Princesa D. Isabel
1887 - Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência
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1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
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