Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1889. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação por estar entre os eleitos do Brasil; relações de amizade entre o Império e os demais países continuam inalteradas; convocação pela República da Argentina e Oriental do Uruguai, para o Brasil tomar parte no Congresso de Estados da América do Sul em Montevideo, sobre direito internacional privado; conclusão com vários Estados, de duas Convenções para trocas de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias; tranquilidade pública no Brasil; recomendação sobre o forte calor do verão fez surgir uma epidemia nas cidades no Rio de Janeiro, Santos e Campinas, estas na província de São Paulo; Agravamento pela seca de calamidade que atingiu algumas províncias do norte; construções para instrução pública de uma escola técnica adaptada às condições e conveniências locais e, duas universidades localizadas no Sul e no Norte do Império; recomendação às criação de um Bispado para cada uma das Províncias; reforma na administração local; divisão do ministério da Instrução Pública; recomendações aos projetos para melhor organização do Judiciário: a repreensão da ociosidade, criação de tribunais correcionais, criação, nas províncias, de novas Relações e a reforma no Código Civil; rendas públicas estão mantidas, bem como o desenvolvimento da indústria e comércio;menção sobre as diferenças das moedas metálicas estrangeiras em relação ás de papel do Brasil; O Tesouro Nacional tem disposto de meios para a despesa interna sem a necessidade de contrair empréstimos em Londres; recomendações às instituições de crédito que prestem recursos a maior atividade industrial e operem a conversão do meio circulante; sobre a emancipação civil decretada, vai prosseguindo a substituição do trabalho; autorização da expansão das vias férreas, quer sejam prolongamentos entre Estados, quer sejam feitas as construções por empresas particulares; declaração sobre auxílios prestados à proprietários estrangeiros e a massa de 131.000 imigrantes; E ainda, a proposta para regularização da propriedade territorial e a aquisição de terras devolutas; autorização para desapropriação de terrenos marginais às estradas de ferro para criação de núcleos coloniais; E por fim, sobre o adiantamento das discussões sobre o Código Penal e o de Processo Militar e as necessárias melhorias para os regulamentos de guerra em benefício da Armada e Exército.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: Sobre a jubilação de retornar ao país; agradecimento pelas manifestações de carinho recebidas, em decorrência do regresso ocorrido em 22 de agosto, de viagem à Europa para restabelecimento de saúde; lamenta a notícia do falecimento do seu neto, o Príncipe Dom José, filho da Princesa Leopoldina, ocorrido em Viena na Áustria em 12 de agosto; relações do Império com os demais países continuam inalteradas bem como a ordem e a tranquilidade pública; agradecimento pelas autorizações concedidas para reorganização e melhoraria da segurança da Capital do Império; comemoração pelo modo pacífico e ordeiro em que se operam as transformações em decorrência da Lei de 13 de maio; elevação das rendas públicas, expansão do comércio; prospecções sobre diversos temas dentre os quais os projetos de empresas para sua instalação no Império, o povoamento de terras, expansão do transporte e outras questões referentes à lavoura; criação de lei sobre os bancos de emissão; e enumera com observação os temas para a próxima sessão referente aos projetos de lei já apresentados sobre os bancos de crédito-real, reforma judiciária e a repressão da ociosidade; comunicação sobre instrução pública e a profissional exigem melhorias, bem como, o ensino agrícola e a Escola Naval; recomendação de cuidados com a salubridade e o saneamento básico na Capital do Império e encerra sobre as condições de higiene das cidades litorâneas;
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1888. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por de estar entre os representantes do Império; comunicação sobre a saúde do seu pai, o Imperador Pedro II está de acordo com o esperado e logo voltará ao Brasil; declaração sobre a sua mãe, a Imperatriz, está com boa saúde e disposição para os cuidados com o seu marido; declaração de satisfação em pronunciar este discurso; relações de amizade do Império brasileiro com os demais países estão inalteradas; informação de que a Comissão Mista nomeada em virtude do Tratado de 25 de setembro de 1885 celebrado entre o Brasil e a Argentina adiantou os trabalhos e logo os encerrará; declaração sobre a conclusão da missão do arbitro nomeada por parte do Brasil, para completar as Comissões Mistas internacionais, que estavam reunidas em Santiago, no Chile; solução por transação das reclamações sobre limites que não foram julgadas; celebração neste Império, com os Plenipotenciários das Repúblicas da Argentina e do Uruguai, uma convenção sanitária; ordem pública se mantém; apelação à melhoria na condição dos juízes e reforço para que se tornem mais efetiva sua responsabilidade, bem como, a reforma do ministério público e a reforma e processo dos julgamentos dos delitos sujeitos à penas leves; solicitação de criação de um Código Civil; organização e aumento da força policial da capital do Império; situação sanitária do Império é boa e as precauções adotadas tiveram reflexos no combate ao Cholera-morbus que eventualmente aparecera em alguns pontos do litoral e em países vizinhos; prospecção de plano de estudos para a melhoria sanitária da Capital do Império; atuação dos poderes da província e município no Rio de Janeiro; reorganização do ensino; elevação das rendas públicas; organização militar e dos códigos penal e de processo; extinção do elemento servil adiantou-se pacificamente e encerra com a fala sobre a imigração necessária para os trabalhos agrícolas povoará o pais, desenvolverá a lavoura, os meios de comunicação utilizando as terras devolutas.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887. Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: jubilação por estar entre os Representantes da Nação no cumprimento ao dever constitucional; comunicação sobre o Imperador Pedro II, seu pai, está em viagem; menção à boa saúde da Imperatriz, sua mãe; agradecimento ao acolhimento dado à suas Majestades; parabenização ás leis e outros assuntos apresentados, exemplo do zelo e interesse dos parlamentares no andamento dos trabalhos legislativos; prospecção para a próxima sessão tratará dos projetos de reforma judiciária, das municipalidades, das terras públicas e da repressão imediata aos crimes contra a segurança individual e da propriedade já apresentados na Câmara dos Deputados; ordem e a tranquilidade pública estão mantidas; relações do Império com os demais países seguem em tranquilidade e, apresentação das Comissões Mistas para o reconhecimento dos rios Peperi-guassú e Santo Antônio reclamados por este Império e, dos rios Chapecó e Chopim, reclamados pela Argentina, sobre o limite fluvial do território que os divide estão com os trabalhos adiantados.
Fala de Encerramento da 1ª e Abertura da 2ª Sessão de 1877 Assuntos tratados pela Princesa Imperial Regente, Isabel: O conselheiro Antonio da Costa Pinto Silva é autorizado a encerrar e abrir a sessão em nome da Princesa Isabel; redução das despesas como uma medida econômica; situação satisfatória das condições sanitárias do Império; falta de chuva em algumas províncias; medidas governamentais de auxílio a população como disponibilização de gêneros alimentícios, foram tomadas; informativo sobre a ineficácia da lei 2.450 sobre a garantia de juros das estradas de ferro; permanência das relações com as potências estrangeiras; comunicado sobre a adesão ao tratado de Berna (1874) sobre a criação de uma União Geral dos Correios; encerramento do discurso após ressaltar a pátria; está encerrada a primeira e aberta a segunda sessão da décima primeira legislatura.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1877 Assuntos tratados pela Princesa Imperial Regente, Isabel, em seu discurso: Informa a ausência do imperador; informativo sobre o estado sanitário favorável que se mantém no Brasil após o forte combate a epidemia; a tranquilidade pública se mantém, mas é necessário a garantia dos direitos individuais; eficácia da lei que regulou o processo eleitoral no que se refere a expressão do voto popular; medidas em relação à educação vão ser tomadas, sobretudo no ensino primário para ambos os sexos; a construção das estradas de ferro se mantém; a carência da mão de obra se perpetua; informativo sobre redução de gastos, dentre outras medidas, por conta da crise; as relações internacionais continuam estáveis, com acordos com a Inglaterra e Portugal; celebram-se em 1876 os tratados de paz entre Argentina e Paraguai; as forças brasileiras que ocupavam o Paraguai se retiraram; encerramento do discurso com uma mensagem esperançosa; está aberta a sessão.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1875 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Reforma da guarda nacional como decisão de extrema importância; mudança feita a partir da lei do alistamento para o serviço militar; outras medidas foram tomadas em relação aos direitos dos militares; auxílios à educação são extremamente necessários para o desenvolvimento nacional; lei de eleições estabelecida, e aumentará o número de representações públicas; leis orçamentárias para regular o sistema de governo; expõe a importância de dar a devida atenção às lavouras; as relações internacionais continuam estáveis; participação e mediação do acordo entre Paraguai e Argentina; encerramento do discurso; está encerrada a sessão.
Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária e Abertura da Sessão Ordinária de 1875 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Mensagem esperançosa a respeito das futuras decisões do Império; o estado sanitário tem melhorado; a ordem pública começa a ser estabelecida; negociações para complementar os ajustes de paz com a República do Paraguai; a renda do Império decresceu de 1873 a 1874 devido a aspectos desfavoráveis da nova política alfandegária; estabelecimento de políticas econômicas; reiteração a respeito da importância da reforma eleitoral; ressalta que as dificuldades na economia se devem a falta de mão de obra; algumas medidas devem ser tomadas mediante as dificuldades como a fundação de instituições de crédito para auxiliar as lavouras, encerramento do discurso com sentimento de confiança na missão para melhorar a situação do país; está encerrada a sessão extraordinária e aberta a sessão ordinária.
Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1875 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Alerta sobre a urgência da lei de orçamento e de reforma eleitoral; a ordem pública foi perturbada por fanáticas religiosos que assaltaram algumas povoações; o estado sanitário se encontra melhor que no ano passado; foram definidas as fronteiras com a República do Paraguai; encerramento do discurso com uma mensagem de prosperidade para a pátria; está aberta a sessão.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1874 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: O sossego público foi perturbado em São Leopoldo devido ao atentado de alguns homens fanáticos; a manutenção estado sanitário é feita nos locais onde se agravam as epidemias; o governo busca cultivar as relações internacionais; espera-se uma boa colheita e um desenvolvimento do sistema agrícola; ressalta a importância da reforma do sistema de recrutamento; ressalta também outras reformas políticas; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica e de prosperidade; está encerrada a sessão.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária 1874 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Notícias sobre a Princesa Imperial Isabel; o estado sanitário se mantém estável; as relações internacionais não foram alteradas; os ajustes finais da paz entre Argentina e Paraguai ainda não foram concluídos; as rendas públicas diminuíram devido a novos gastos com o exército; alerta sobre a necessidade de mudanças no estabelecimento de créditos para as lavouras; a educação popular merece cuidado quanto ao seu desenvolvimento; alerta sobre a urgência da reforma eleitoral; encerramento do discurso após mensagem de progresso; está aberta a sessão.
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1873 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Informativo a respeito da nova lei de guarda nacional; lei de promoção de oficiais com regras análogas às leis do exército; acordo com o Banco do Brasil para facilitar a disposição de empréstimos e no auxílio do financiamento para construção de estradas; a reforma eleitoral merece mais atenção nas próximas sessões; permanece inalterável a paz interna; se mantém estável o sistema sanitário; as relações internacionais estão estabilizadas; encerramento do discurso após uma mensagem patriótica; está encerrada a sessão.
Fala de Encerramento da 1ª e da Abertura da 2ª sessão de 1873 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: lamenta o falecimento de sua madrasta, a Imperatriz Viuvá, Duquesa de Bragança; comunica o quase desaparecimento da epidemia e as inundações em algumas localidades; reafirma o compromisso do governo e os delegados no cumprimento da lei; boas relações entre as potências; notifica as trocas de ratificações dos Tratados de extradição com Portugal, Grã-Bretanha e Itália; lamenta a falta de segurança nos sertões; trata das finanças; atenção a educação pública e ao setores de desenvolvimento do país; solicita as reformas da lei eleitoral e da Guarda Nacional.
Fala de Abertura da 1ª Sessão de 1872 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias e entre as nações estrangeiras; afirma ser satisfatório o estado de saúde pública; celebra o encerramento dos ajustes no acordo de paz entre o governo do Brasil e a da República da Argentina; destaca as ratificações do Tratado de extradição com a República Argentina, Portugal, Itália e a Grã-Bretanha; indica o crescimento das rendas públicas; sublinha o compromisso e desenvolvimento com a educação e instrução pública, com o trabalho industrial e os meios de comunicação; anuncia o contrato de um cabo elétrico entre a Europa e o Brasil; solicita as reformas da lei eleitoral, da Guarda Nacional e do recrutamento; lamenta os abusos e vícios do processo eleitoral; destaca o poder moral do povo brasileiro entre as nações cultas.
Fala de Abertura da 4ª Sessão de 1872 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: agradece a oportunidade e consentimento para poder se ausentar do Império por alguns meses em decorrência da saúde de sua esposa; comenta sobre a recepção e acolhimento tido nos países que visitou; reafirmação da paz nas Províncias de todo reino e com as nações estrangeiras; atenção as irregularidades da última estação; comunica a celebração separada sobre os ajustes definitivos de paz com os Aliados e a República do Paraguai; solicitação da reforma eleitoral, as da Guarda Nacional e do recrutamento; reforça o voto como base essencial do governo; indica o movimento progressivo das rendas públicas; reafirma o compromisso com a educação do povo, a lavoura e os outros ramos da indústria; trata da lei de 28 de setembro; sublinha o desenvolvimento dos meios de comunicação.
Fala de Encerramento da 3ª Sessão de 1871 Assuntos tratados pela Regente em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias de todo reino e com as nações estrangeiras; comunica a melhora progressiva de Sua Majestade e a sua boa recepção na Europa; indica a espera da conclusão dos ajustes definitivos de paz entre os Aliados e a República do Paraguai; indica que o Governo Imperial foi convidado para nomear um dos árbitros no Tratado de Washington; trata das leis decretadas a bem do desenvolvimento; sublinha que a extinção gradual do elemento servil marcará uma nova era no progresso moral e material do Brasil; reafirma o compromisso do governo no comprimento da execução das reformas.
Fala da Abertura da 3ª Sessão de 1871 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz nas Províncias de todo reino; lamenta o falecimento de sua filha a Princesa Dona Leopoldina Duquesa de Saxe; agradece os manifestos de pesar recebidos pelos brasileiros; reafirmação da paz entre as nações estrangeiras; celebra o acordo prévio dos governos aliados nos ajustes definitivos de paz com a República do Paraguai; indica o decrescimento das rendas do Estado e os grandes encargos que pesam sobre o Tesouro Nacional; ressalta a importância do auxílio de braços livres à lavoura, a facilidade dos meios de transporte e o desenvolvimento das linhas telegráficas; salienta que a Constituição do Estado afiança ao cidadão brasileiro ampla liberdade civil e política a partir das leis ordinárias; enfatiza a necessidade da reforma legislativa judiciária; reafirma o exercício do direito eleitoral pelas eleições e o cumprimento das leis.
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comemora o fim da guerra com o Paraguai; reconhece a bravura e o patriotismo dos soldados; parabeniza o marechal do Exército Conde d’Eu; homenageia os voluntários da pátria, a Guarda Nacional, o Exército e Armada e os aliados; lamenta a perda daqueles que faleceram na guerra; trata do Tratado de Aliança de 1 de maio de 1865 com a República do Paraguai; reafirmação da paz entre as nações estrangeiras; indica o crescimento das rendas e orçamentos públicos; fala sobre o desenvolvimento moral e material do império, ressaltando a importância do auxílio de braços livres à lavoura; atenção à reforma eleitoral, ao melhoramento da administração da justiça, à organização municipal, da Guarda Nacional, à lei de recrutamento e ao Código penal e processo militar; reafirmação do amor à Pátria.
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1870 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comemora o fim da guerra com o Paraguai; reconhece a bravura e o patriotismo dos soldados; parabeniza o marechal do Exército Conde d’Eu; homenageia os voluntários da pátria, a Guarda Nacional, o Exército e Armada e os aliados; lamenta a perda daqueles que faleceram na guerra; trata do Tratado de Aliança de 1 de maio de 1865 com a República do Paraguai; reafirmação da paz entre as nações estrangeiras; indica o crescimento das rendas e orçamentos públicos; fala sobre o desenvolvimento moral e material do império, ressaltando a importância do auxílio de braços livres à lavoura; atenção à reforma eleitoral, ao melhoramento da administração da justiça, à organização municipal, da Guarda Nacional, à lei de recrutamento e ao Código penal e processo militar; reafirmação do amor à Pátria.
Fala de Abertura de Encerramento da 1ª Sessão de 1869 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz em todo o Império e entre as nações estrangeiras; comunica o acordo assinado pelos plenipotenciários dos governos aliados em 2 de junho na cidade de Buenos Aires para a organização de um governo provisório na República do Paraguai; parabeniza a dedicação dos concidadãos e do marechal do exército Conde d'Eu na defesa do território brasileiro; celebra o recuo inimigo para as extremas do território paraguaio; reforça o compromisso em terminar a guerra.
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comunica o nascimento de seu neto Augusto, filho da Princesa D. Leopoldina e do Duque de Saxe, ocorrido em 6 de dezembro; declaração da tranquilidade sendo mantida nas províncias do Brasil; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; fala sobre os conflitos da Guerra com o Paraguai, parabenizando os esforços gloriosos das forças na defesa do Potreiro-Ovelha, do Tayi, de Tuyuti, a passagem de Humaitá; reforça o compromisso em acabar a guerra honrosamente; tece elogios ao exército, à esquadra, à guarda nacional e os voluntários da pátria na defesa da honra nacional; condolências às inúmeras mortes causadas pela varíola na província do Mato Grosso; expõe o caráter benigno da cholera-morbus na capital do império; comunica a mediação oferecida pelo governo dos Estados Unidos na Guerra com o Paraguai; soleniza um tratado de amizade, limite, navegação, comércio e extradição feito com a Bolívia, no dia 27 de março de 1867; fala sobre a assinatura efetuada em Berne sobre um ajuste interpretativo do artigo 9º da Convenção Consular com a Suíça; relata as despesas da receita do Império e os gastos extraordinário com a Guerra; reafirmação o compromisso com o desenvolvimento e a educação pública; alerta para uma reforma na instituição municipal e na lei de eleições; demanda uma lei de recrutamento, um código penal e de um processo militar, reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e da guarda nacional; especial atenção a imigração e os meios de fácil comunicação; informação sobre o elemento servil como objeto de assíduo estudo.
Fala de Abertura da 2ª Sessão de 1868 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: comunica o nascimento de seu neto Augusto, filho da Princesa D. Leopoldina e do Duque de Saxe, ocorrido em 6 de dezembro; declaração da tranquilidade sendo mantida nas províncias do Brasil; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; fala sobre os conflitos da Guerra com o Paraguai, parabenizando os esforços gloriosos das forças na defesa do Potreiro-Ovelha, do Tayi, de Tuyuti, a passagem de Humaitá; reforça o compromisso em acabar a guerra honrosamente; tece elogios ao exército, à esquadra, à guarda nacional e os voluntários da pátria na defesa da honra nacional; condolências às inúmeras mortes causadas pela varíola na província do Mato Grosso; expõe o caráter benigno da cholera-morbus na capital do império; comunica a mediação oferecida pelo governo dos Estados Unidos na Guerra com o Paraguai; soleniza um tratado de amizade, limite, navegação, comércio e extradição feito com a Bolívia, no dia 27 de março de 1867; fala sobre a assinatura efetuada em Berne sobre um ajuste interpretativo do artigo 9º da Convenção Consular com a Suíça; relata as despesas da receita do Império e os gastos extraordinário com a Guerra; reafirmação o compromisso com o desenvolvimento e a educação pública; alerta para uma reforma na instituição municipal e na lei de eleições; demanda uma lei de recrutamento, um código penal e de um processo militar, reforma da lei de 3 de dezembro de 1841 e da guarda nacional; especial atenção a imigração e os meios de fácil comunicação; informação sobre o elemento servil como objeto de assíduo estudo.
Fala de Encerramento da 1ª Sessão de 1867 Assuntos tratados por Dom Pedro II em seu discurso: reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; atenção aos conflitos no Paraguai; parabeniza a ação da Coluna Expedicionária da Província do Mato Grosso, que expeliu do Corumbá as tropas paraguaias; reafirmação dos esforços e das ações que o Governo empregará para acabar a guerra honrosamente; celebra o fim da epidemia de cholera-morbus entre as forças aliadas e a boa saúde pública do Império; declara o início da execução de um acordo que regula a execução do artigo 13 da Convenção consular celebrada em Portugal, responsável por cessar a divergência acerca de heranças; anuncia a cobrança de novos impostos e a adoção de outras medidas responsáveis pelo equilíbrio do Estado.
Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública inalterada; segunda invasão de cólera na corte e em algumas províncias; Guerra entre Brasil e Paraguai; exaltação ao apoio dos brasileiros; estrago causado pela cólera nas forças aliadas; lamenta as vidas perdidas na Guerra; mediação oferecida pelo Peru e outras Repúblicas para restabelecer a paz entre Brasil e Paraguai; a paz entre Brasil e as demais potências estrangeiras se mantém inalterada; assinatura da declaração interpretativa do Artigo 7° da Convenção Consular celebrada com a França; Decreto n° 3749 de 7 dezembro de 1866; aumento da renda e déficit causado pelos gastos da Guerra; emancipação do elemento servil; leis reclamadas pelo exército; organização da Guarda Nacional.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1866. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Relação pacífica entre Brasil e as outras potências; satisfação prestada pelos Estados Unidos da América do Norte sobre o incidente com as embarcações no porto da Bahia; Brasil e Paraguai continuam em Guerra; exaltação dos brasileiros que lutam fortemente na guerra contra o Paraguai; exalta o zelo dos membros da assembleia pelo Brasil; importância das providências tomadas para melhorar os meios circulantes; tranquilidade pública nos demais pontos do império; saúde pública satisfatória; apelo para que as forças brasileiras sejam preservadas.
Fala de Encerramento da 3ª Sessão Ordinária e Abertura da 4ª Sessão Ordinária de 1866. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia o nascimento do seu neto, o príncipe D.Pedro; comemora a tranquilidade pública mesmo durante a guerra; tratado de aliança ofensiva e defensiva celebrado entre o Brasil e as repúblicas Argentina e Oriental; invasão da província do Rio Grande do Sul pelas forças paraguaias, D. Pedro II se encaminhou para lá junto com seus genros; conservação da capital e de grande parte do território do Mato Grosso, livre dos invasores; satisfação e gratidão com o exército que defende a honra e soberania nacional; lamenta as vidas que foram perdidas na guerra; relações inalteradas com as demais nações; restabelecimento das relações entre Brasil e Grã-Bretanha; homenagem ao falecido Rei Belga; situação difícil das finanças e necessidade de equilibrar as receitas; agradecimento os meios concedidos ao governo para socorrer as necessidades públicas.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1865. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia com satisfação o casamento de suas filhas e o nome dos seus esposos; tranquilidade pública e o estado saúde pública se mantém satisfatórios; a falência de casas bancárias no ano anterior gerou crise; medidas do governo e apoio dos habitantes estão estabilizando as relações comerciais; se mantém o rompimento de relações entre Brasil e Grã-Bretanha; restabelece a paz entre Brasil e a República do Uruguai; prisão do vapor brasileiro que carregava o presidente da província do Mato Grosso; a província do Mato Grosso foi invadida pelas tropas paraguaias; o governo organiza o exército para a guerra provocada pela República do Paraguai; satisfação com os voluntários que apareceram de todas partes do império para defender a honra e soberania do Brasil; permanecem pacíficas as relações com as demais potências; o governo do Brasil reconheceu o Império do México: renda pública não diminuiu; invoca o amor do governo pelo bem público para dar atenção as reformas necessárias.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1864. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Tranquilidade pública permanece inalterada; as relações diplomáticas com a Grã-Bretanha continuam suspensas; reafirma o compromisso do governo em manter a dignidade nacional; satisfação com a votação da lei que estabeleceu os dotes de suas filhas; agradece as medidas referentes a lei de reforma da legislação hipotecária.
Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária e de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1864. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Anuncia o casamento de suas filhas; satisfação com a ordem e saúde pública no império; governo Britânico e Brasileiro tentam restabelecer relações diplomáticas; as relações internacionais com as demais potências permanecem iguais; continuidade da guerra civil no Uruguai e da neutralidade brasileira; necessidade de reforma da lei de 3 de dezembro de 1841; necessidade de melhorar a legislação eleitoral e a administração das províncias e municípios; necessidade de lei de promoção da marinha e criação de um código militar; prolongamento da estrada de ferro; crescimento da renda pública mas não o suficiente para equilibrar a receita.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1864. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: satisfação com a tranquilidade pública nas províncias; saúde pública em situação satisfatória; fim da epidemia que reinou nas províncias do Norte; suspensão das relações diplomáticas com a Grã-Bretanha; Sua Majestade Fidelíssima se oferece para mediar a renovação das relações entre Brasil e a Grã-Bretanha; as relações com as demais potências se mantém sem alteração; confirmação da convenção consular com a Majestade Fidelíssima e a Majestade Católica; guerra civil no Uruguai, abalo nas relações de paz entre Uruguai e Argentina e neutralidade brasileira; renda pública; necessidade de melhorar a legislação relativa ao exercito e armada, aos meios de comunicação e a introdução de braços livres; necessidade de reformas judiciárias; abertura da sessão.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1863. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Comunicado de satisfação com a tranquilidade pública no Império; informe sobre o estado da saúde pública; boas relações políticas entre o Império do Brasil e as províncias estrangeiras; menciona com pesar o ocorrido com Legação Britânica; manifesta seu orgulho para com os brasileiros por se dedicarem a preservar a dignidade e soberania nacional; conflito no Pará entre comandante de vapores provincianos e as autoridades da província; celebração em Paris de um ajuste entre Brasil e França a fim de evitar conflitos de jurisdição no Amapá; troca de ratificações entre o Império e a Confederação Suíça; diminuição da renda pública no 1° semestre e expectativa de aumento no 2° semestre; o desenvolvimento dos meios de comunicação necessitam de maior atenção; necessidade de modificação na Lei de 3 de dezembro de 1841; necessidade de ocupar-se de algumas legislações como as relativas ao exército, armada, sistema hipotecário e às administrações provincial e municipal.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1862 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: Alerta sobre a permeação da epidemia que aflige alguns estados do norte; permanecem as boas relações com os outros países; informa sobre exigências do governo paraguaio para serem discutidas na próxima sessão; agradecimento ao apoio de todos os presentes; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; está fechada a sessão.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1862 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública se perpetua devido ao apoio às instituições e às colheitas regulares e diversificadas; aparecimento da "Cholera-morbus" em Pernambuco aflige a saúde pública; medidas estão sendo tomadas para combater a epidemia; as relações internacionais continuam sólidas; o melhoramento do sistema administrativo do Império é uma necessidade; a lei regulamentar das eleições carece de ser modificada para evitar fraudes; aconselhamento de algumas mudanças da lei de 3 de dezembro de 1841 da reforma do sistema criminal; recomendação para aliviar a Guarda Nacional dos serviços prestados; alerta sobre a urgência da promulgação de uma lei que remova os graves erros do sistema de recrutamento; é conveniente uma discussão na sessão a respeito de reformas nos direitos do exército; a deficiência da mão de obra só pode ser suprida pela mão de obra assalariada; é necessário também um melhoramento do sistema agrícola; alerta para limitar os gastos e aumentar os lucros; a manutenção da economia contará com uma forte fiscalização; encerramento do discurso com uma mensagem patriótica; esta aberta a sessão.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1861 Assuntos tratados por D.Pedro II em seu discurso: A tranquilidade pública não foi alterada devido ao sucesso da colheita nas lavouras; atraso na verificação dos poderes dos membros da câmara dos deputados que será resolvido na próxima sessão; encerramento do discurso após uma mensagem patriótica e uma mensagem de asseguração das leis; está encerrada a sessão.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre a Lei fundamental do Estado; O falecimento da Princesa Dona Maria Izabel, filha da Princesa Dona Januária Condessa D'Aquila; Paz no Império; Boas relações com as demais potências estrangeiras; Comunica que em 2 de junho encontrou a Rainha da Grã-Bretanha para tratar de assuntos sobre os dois governos; Anuncia a criação de uma comissão mista brasileira e inglesa; Comunica acerca do tratado assinado entre o Império, a Confederação da Argentina e da República Oriental do Uruguai, referente à paz e a independência do Estado Oriental; Chama atenção para o acordo que ainda não assinado acerca da arrecadação das heranças dos nacionais que falecem no Império; Fala sobre a carestia dos alimentos, da seca em alguns lugares e o excesso da chuva em outros; Anuncia as medidas tomadas para combater as crises; Comunica a proteção a livre concorrência dos gêneros de primeira necessidade contra especulações ilícitas; Promoção à imigração; Afirma desenvolvimento das colônias existentes, a criação de outras mais próximas aos mercados, abertura de novas vias de comunicação e o melhoramento das atuais; Reconhece que navegação a vapor auxiliada pelos cofres públicos tem auxiliado o comércio interno; Celebra não ter tido epidemias; Fala sobre a proteção à agricultura, às medidas que modificam a legislação hipotecária a incorporação de bancos de crédito territorial; Medidas para vulgarizar os conhecimentos úteis à lavoura; Alerta para os efeitos dos casamentos não regularizados pela legislação, sobre o estabelecimento das mútuas obrigações e direitos entre os colonos e os proprietários de terras; Fala sobre a necessidade de melhorar a legislação relativa ao processo criminal; Alerta para a execução da Lei eleitoral que revelou inconveniências e abusos; Fala sobre a instituição das municipalidades não ter produzido vantagens e benefícios; Melhoramento do Exército e a Armada; Fala sobre a falta de código penal e do processo; A diminuição da renda pública; Severa economia na aplicação dos recursos do Estado;
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz nas províncias; relações com os demais países; prospecção no adiantamento moral e intelectual do povo e encerra com o esforço para o desenvolvimento de recursos do país.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Sobre jubilação por estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a paz estão por todo o Império; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; conclusão em 15.09 com a República Oriental do Uruguai de um acordo sobre navegação fluvial; celebração em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correção na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; recomendação sobre a vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; declaração do sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mare e, encerra com as prospecções de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; tranquilidade e a ordem pública estão por todo o Império; informação relativa ao progresso industrial e a prosperidade econômica; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; noticia acerca das epidemias que assolam o Império; conclusão em 15.09 do acordo com a República Oriental do Uruguai sobre navegação fluvial; E em 20.11 uma convenção com a República da Argentina sobre navegação fluvial, completando assim, o Tratado de 07 de março de 1856; dirimição das dúvidas com a República do Paraguai foram solucionadas; celebração em 12 de Fevereiro de um tratado adicional ao de 06 de abril de 1856 e trocadas as ratificações em 30 de abril; correções na linha de limites entre o Império e a Argentina, em 14 de dezembro sobre os rios Uruguai e Paraná, bem como, a extradição de criminosos e escravos de brasileiros; celebração em 05 de Fevereiro em Londres, um tratado sobre abertura política e comercial entre o Brasil e Turquia; repressão faz-se necessária ao crime que ameaça as liberdades e a segurança individual; criação de uma lei sobre a propriedade de bens imóveis a fim de assegurar valor e circulação; tranquilidade das famílias e a legitimidade dos filhos necessitam de leis que orientem sobre o estado conjugal para sua legalização, independente da religião dos esposos; indicação da vinda de emigrantes para os serviços da lavoura beneficiada com a criação de leis que a regulem; reforça o sofrimento da população pela falta de alguns gêneros alimentícios; necessidade de melhoria no recrutamento militar e a necessidade de organização de um sistema de promoção da Marinha de guerra; informação do estado das rendas públicas, apesar da paralisação nas transações comerciais em consequência de crises nas indústrias; Decreto sobre a redução dos direitos de importação; estabelecimento de novos meios de comunicação por terra e mar e a recomendações sobre as aspirações de sustentar as instituições políticas, difundir o ensino, moralizar o povo e de promover o desenvolvimento de recursos do país.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Jubilação por estar reunido entre os representantes da nação; relações do Império com os demais países continua inalterada; aplicação dos meios para o desenvolvimento da emigração de colonos para a lavoura; recursos dispostos pelo Governo para assegurar o estado e os direitos civis de pessoas que professam outras religiões são necessários para o aumento da população que tem ou trabalha na indústria; menção ao preço extraordinário dos gêneros alimentícios causando graves sofrimentos na população; redução da nova tarifa das alfândegas não basta para obtenção de resultados; repreensão nas duas tentativas de traficar escravos feitas em Sirinhaém, na Província de Pernambuco e São Mateus na Província do Espirito Santo deve ter desestimulado as demais empresas; recomendação de reforma no sistema hipotecário que facilitará a fundação do crédito nacional e imediatamente a lavoura; recomendação para o Exército e a Armada necessitam de organização, de legislação criminal e de processo; Projeto de Lei referente à promoção dos Oficiais da Armada e o recrutamento; declaração do estado satisfatório das rendas públicas e a reformulação no ensino tem produzido seus efeitos desejados.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: Agradece pelo apoio que o Governo tem recebido; Elenca os assuntos que merecem atenção: prosperidade da nação; ordem pública, diminuição dos estragos causados pela epidemia; reforma na Instrução pública, criação do Banco Nacional, jurisdição especial do comércio e de conselho naval, crédito para construção de um dique e a reforma eleitoral; O comércio, indústria e a agricultura necessitam de atenção com braços livres e o desenvolvimento dos meios de comunicação; ratificações do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação celebrado com o Brasil e a Argentina; dúvidas existentes sobre a demarcação de limites do Brasil com o Uruguai já foram solucionadas e as relações com os demais países são mantidas.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1856. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: jubilação de estar reunido com os representantes da Nação; avanço da epidemia para outras Províncias do Império e nesta Corte; declaração dos esforços feitos por este Governo para conter o alastramento da doença; afirmação referente à lavoura sobre a necessidade de mão de obra; recomendação de colonos morigerados e industriosos; elevação da renda pública, apesar das circunstâncias; redução dos direitos das Alfândegas; noticia de algumas Províncias ainda tentam efetivar o tráfico de escravos, porém, o Governo tem feito as devidas repreensões; reorganização da administração da Justiça, Exército e Armada ainda são necessárias; relações com os demais países continuam inalteradas; determinação conforme indicação da República Oriental do Uruguai, da cessão do auxílio da Força Militar do Império para este país e encerra com a parabenização pela disciplina e organização do Exército no Uruguai;
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1855. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: reformulação feita no sistema eleitoral; informação de que epidemia que invadiu a Província do Pará espalhando para o Império todo e, o governo se esforça para impedir sua propagação; rendas públicas tendem a reassumir elevação; inauguração em 29.07 da Estrada de Ferro entre as Províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais; relações de amizade do Império com os demais países continua inalterada; Porém, acham-se pendentes com a República do Paraguai, as questões de navegação e limites, mas há indicação de um acordo visando a solução.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: Sobre o júbilo de estar com os representantes da nação; A tranquilidade geral do Império; A guerra na Europa não influenciou a renda pública, o estado das finanças é satisfatório; As relações de amizade com os demais países estão mantidas; Celebrado com o Rei de Portugal Pedro V, uma Convenção sobre apreensão e a punição do crime de falsificação de moeda e papeis de crédito com circulação legal, em cada um dos dois países, acordo este, que será submetido ao Legislativo; As ocorrências relativas às relações do Brasil com a República do Paraguai terminaram de modo honroso. Cabendo ao Paraguai efetuar as devidas reparações; Posteriormente será feito um acordo para resolver outras questões pendentes; O subsidio autorizado pelo Império ao Governo do Uruguai foi findado com o pagamento em novembro de 1854; A força de terra solicitada pelo Uruguai ainda permanece por lá; O tráfico de africanos não fora registrado no Império; Segue com a intenção de promover a Colonização; Os Ministros informarão detalhadamente a situação da administração pública e recomenda a deliberação dos projetos pendentes acerca das reformas judiciárias e hipotecárias, criação de um Conselho Naval, organização do Exército, promoção dos Oficiais da Armada e informa sobre o desenvolvimento nacional.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: indicação de tranquilidade geral das províncias; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; agradecimento aos parlamentares à atenção e cooperação dada aos assuntos indicados na Abertura dos trabalhos de 1854 e recomendação das autorizações para reformar alguns estabelecimentos públicos e encerra com a criação ou melhoramento de estabelecimentos de instrução.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: jubilação do Imperador em estar reunido com os parlamentares a fim de promover o bem e a prosperidade do Império; declaração sobre tranquilidade pública é geral no império; As finanças do Brasil estão prosperando, podendo serem impactadas pelos acontecimentos da conjectura europeia; indicação de correções na legislação de processo criminal, comercial, bem como no sistema hipotecário, garantindo assim segurança individual e coletiva e os interesses da propriedade e do comércio; recomendação da necessidade de atração mão de obra emigrante a fim da lei de terras produza importantes resultados; repressão ao tráfico continua a ser feita; Projeto de Lei para aumentar a repressão ao tráfico; detalhamento por parte dos Ministros das medidas para melhorias no Exército e Armada; relações com os demais países estão mantidas; Ministro brasileiro que estava na República do Paraguai, teve de se retirar, após seus passaportes terem sido enviados; A República do Uruguai passou por novas crises em Setembro passado e o Império brasileiro reconheceu o Governo Provisório da República do Uruguai e, envio de um subsídio pecuniário, bem como o envio da força de terra solicitada, a fim de firmar a paz e a independência daquele Estado.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: afirmação da paz entre as províncias do Império; observação dos tratados e normas internacionais para a manutenção da paz entre o Império e as nações da Europa e da América; agradecimento pelo apoio dos parlamentares ao governo; criação de um Banco Nacional, alívio ao comércio de exportação, proteção da agricultura e a indústria e desenvolvimento à diversas empresas, a fim de melhorar a instrução pública e encerra reafirmação da repressão ao tráfico de escravizados.
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1853. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: declaração de paz entre as províncias; contratos para construção de duas estradas de ferro objetos das leis de 26 de junho e de 11 de setembro de 1852, estas empresas de Mauá ao rio Parahyba e outra da navegação do Amazonas servirão de incentivo às demais empresas construtoras de estradas de ferro; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; reafirma os esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; Incentivo às imigrações estrangeiras para reposição de mão de obra; recomendação de criação de um Banco específico para incentivo ao Comércio e à Indústria; Apelação à melhoria da Lei Orgânica das Câmaras Municipais; e apresentação dos Relatórios dos Ministros e da proposta para fixação da despesa e orçamento da receita.
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1852. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: apresentação das melhorias do país, com as leis de construção de estradas, a navegação do rio Amazonas; reafirmação da extinção do tráfico de escravos; reafirmação da validade do Tratado de 12 de outubro com o Governo do Estado Oriental; reafirmação da paz internacional;
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1852. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: celebra a paz entre as províncias; comunica dos esforços do governo para o fim do tráfico de escravizados; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; noticia a expulsão do General Oribe da República Oriental, a ameaça de guerra feita por Buenos Aires ao Brasil; reafirmação da aliança feita entre Brasil, a República Oriental e os Estados de Entre Rios e Correntes; comemoração da queda do poder D. João Manoel de Rosas na batalha de Monte Caseros; parabenização ao Exército e a Guarda Nacional pela disciplina e glória na batalha de Monte Caseros; menção aos cincos Tratados de 12 de outubro; reafirmação da validade dos tratados feito com o Governo Oriental; apresentação das Receitas Públicas;
