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Assembléia Geral Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Legislatura Juramento (direito das obrigações) Portugués de Brasil
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Termo de Juramento da Regência Provisória do Império

  • BR DFSF F01-S01-D02-I01
  • Unidad documental simple
  • 07-04-1831
  • Parte deAssembléia Geral

Termo de Juramento da Regência Provisória do Império, da data de 07 de abril de 1831, nos nomes de José Joaquim Carneiro de Campos, o Marquês de Caravelas, de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e de Francisco de Lima e Silva, o Barão de Barra Grande, regentes do Império na Regência Provisória entre 07 de abril e 17 de junho de 1831.

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio

  • BR DFSF F01-S05-D02-I01
  • Unidad documental simple
  • 19-08-1831
  • Parte deAssembléia Geral

Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio de Andrada e Silva, da data de 19 de agosto de 1831, nomeado pela Assembleia Geral tutor do imperador D. Pedro Segundo e de suas irmãs, as princesas D. Januária, D. Paula Marianna e D. Francisca Carolina.